Sobre as empresas públicas de transportes do Porto

Rui Moreira assume posição perigosa e demagógica com a privatização no horizonte

As empresas públicas de transportes a operar no Porto, nomeadamente a STCP e a Metro do Porto, com especificidades diferentes, estão há longo tempo sobre ameaça de privatização, com as inevitáveis consequências em termos de agravamento da qualidade do serviço prestado, aumento dos custos para os utentes, prejuízos para os trabalhadores e maiores encargos para o erário público.

O PCP, ao contrário de outros, sempre assumiu uma posição coerente e profundamente critica acerca desde processo, independentemente das nuances e pormenores que as privatizações em causa pudessem assumir. Rui Moreira, enquanto Presidente da Câmara do Porto, mas denotando ambições de “Vice-Rei”, assumiu uma posição errática, sempre sem questionar na essência o processo de privatização. Vale a pena recordar que, entre a decisão do anterior governo PSD/CDS de iniciar estas privatizações e a assunção de uma posição pública por Rui Moreira, passou longo tempo, e quando uma posição foi assumida, consistiu participar no processo de privatização, a título da alegada municipalização, mas com a perspectiva de proceder a posteriores sub-concessões pela autarquia. Esta tentativa de participação na privatização saiu gorada e o processo avançou sem que a Câmara do Porto tivesse assumido uma posição consequente de combate político, com o próprio Rui Moreira a referir publicamente que não havia nada a fazer perante a maioria absoluta PSD/CDS.

Das eleições legislativas de 4 de Outubro, resultou uma maioria de deputados na Assembleia da República de partidos que assumiram o compromisso de reverter os processos de privatização das empresas públicas de transportes do Porto, sendo que estão em apreciação projectos de lei com este objectivo, de que destacamos o Projecto Lei que “Determina o cancelamento e a reversão do ajuste directo e do processo de subconcessão a privados da STCP e Metro do Porto” apresentado pelo Grupo Parlamentar do PCP.

Questionado acerca desta matéria pela CDU em sede da Assembleia Municipal do Porto em 9 de Novembro, Rui Moreira optou por eleger o PCP como adversário principal, ensaiando uma “fuga para a frente” e evitando a questão primeira e principal que se coloca presentemente: a reversão imediata dos processos de privatização em curso.
Como se não bastasse, posteriormente, Rui Moreira, recorrendo à manipulação da discussão feita na Assembleia Municipal, com “corta e cose” das intervenções, procedeu à publicação de notícias e vídeos sobre a referida sessão da Assembleia Municipal no sítio internet da autarquia, replicando uma prática de uso abusivo e discriminatório dos meios de comunicação municipais que traz à memória as piores práticas de Rui Rio.

Entretanto, no passado domingo, na coluna de opinião que assina num jornal nacional, Rui Moreira voltou ao assunto e repetiu as escolhas de eleger o PCP como adversário principal e de continuar a evitar comprometer-se com a defesa da reversão dos processos de privatização em curso.

Na verdade, Rui Moreira não defende a municipalização da STCP e da Metro do Porto, mantendo a gestão e a propriedade públicas destas empresas. Em rigor, o Presidente da Câmara do Porto equaciona que o processo de privatização tenha lugar através de sub-concessões a privados a partir da própria autarquia, conforme aliás constam de estudos levados a cabo pela própria Câmara do Porto.

Se dúvidas houvesse, recorde-se que nestes dois anos de mandato autárquico já decorridos, Rui Moreira iniciou, procurou iniciar ou decidiu manter processos de privatização do estacionamento na via pública, do Pavilhão Rosa Mota, a operação imobiliária do Bairro do Aleixo e a parceria público-privada no Bairro Rainha D. Leonor. Se Rui Moreira considera que a autarquia não deve gerir e explorar estes equipamentos, serviços e funções sociais, por maioria de razão, suscitam-se fundadas dúvidas sobre a sinceridade da admissão da possibilidade da Câmara poder gerir directamente as empresas públicas de transporte. Ou seja, a sua própria prática desmente o “fervor municipalista” das suas afirmações.

O PCP considera que a reversão do processo de privatização da STCP e da Metro do Porto é um objectivo fundamental na defesa dos interesses das populações, utentes e trabalhadores destas empresas e condição indispensável para levar a cabo uma nova política de valorização das empresas públicas de transportes.

A Direcção da Organização da Cidade do Porto do PCP