Rui Moreira faz uso inaceitável dos meios institucionais de comunicação do município

No passado dia 15, Passos Coelho e Rui Moreira anunciaram a celebração de um pacto envolvendo um amplo conjunto de dívidas, litígios judiciais, serviços públicos e competências das administrações central e local. Na sequência deste facto a CDU editou um comunicado alertando para o secretismo em que a sua elaboração esteve envolta, a ausência de discussão dos seus conteúdos nos órgãos autárquicos e questionando um conjunto de aspectos relativamente às suas disposições (anexo 2).

Entretanto, certamente por estar muito incomodado com o contributo que a posição da CDU deu para esclarecer a opinião pública acerca do real conteúdo das suas alegadas “conquistas”, em resposta, Rui Moreira fez publicar no sítio oficial da Câmara Municipal uma peça manipulada, que inclui um vídeo com citações parcelares e descontextualizadas.

Assim, a CDU vê-se forçada a divulgar a seguinte posição:

• Ao usar os meios institucionais de comunicação do município (ou seja, recursos públicos) de forma a distorcer as posições das forças políticas da oposição de acordo com os seus interesses, Rui Moreira traz à memória algumas das piores práticas de Rui Rio, que recorria com frequência a este tipo de expedientes.

• A coligação Rui Moreira/CDS/PS, se o entender, tem todo o direito de discordar e refutar as posições da CDU. No entanto, para o fazer, deve recorrer, tal como a CDU faz, aos seus próprios meios e não aos meios institucionais do município.

• Com esta inaceitável utilização dos meios institucionais do município, Rui Moreira somou, neste assunto, mais uma prática negativa que se junta ao secretismo e à falta de envolvimento dos órgãos municipais na elaboração do referido pacto.

• Neste âmbito, reitera-se a total falta de discussão e envolvimento dos órgãos autárquicos. Os eleitos municipais da CDU não receberam qualquer informação oficial acerca do conteúdo deste pacto. Até ao momento, a única informação disponível limita-se apenas e só às noticias publicadas nos órgãos de comunicação social, cujas fontes são, no essencial, as declarações de Passos Coelho e Rui Moreira.

• Apesar das limitações de informação, é possível concluir que este pacto parece assumir contornos de “engenharia financeira”, em que o conjunto dos aspectos referidos suscitam fundadas reservas, nomeadamente em torno dos montantes envolvidos, da forma de acerto de contas dos mesmos, das competências transferidas pelo Governo para a Câmara e também no que se refere ao futuro da reabilitação urbana do Centro Histórico do Porto.

• Sobre este último aspecto, a CDU questionou e questiona a estratégia seguida de subordinação da reabitação urbana à especulação imobiliária. Questionou e questiona a prioridade dada à construção de hotéis e habitação cara em detrimento da preservação das comunidades locais e de habitação a preços mais acessíveis, numa lógica de repovoamento. A CDU defendeu e defende um maior controlo democrático dos órgãos autárquicos na SRU, apenas possível com uma maioria de capital a favor do município. A CDU defendeu e defende a reabilitação urbana como uma competência que cabe em grande medida ao Orçamento do Estado. A CDU criticou o Memorando anunciado em Maio de 2014, já com Rui Moreira como Presidente da Câmara, subscrito pelo Governo e pela autarquia, no qual, entre outras coisas, se formalizou a redução da comparticipação do Orçamento do Estado no financiamento da SRU. Quem acompanha a intervenção da CDU sabe isto. No entanto, se dúvidas houver, tal pode ser confirmado na leitura integral da intervenção da CDU na sessão da Assembleia Municipal (mal)tratada no vídeo produzido pelos serviços da Câmara do Porto (anexo 3).

• Agora a CDU questiona o facto do Governo PSD/CDS conseguir a velha pretensão de se alhear da responsabilidade de contribuir para a reabilitação do centro histórico do Porto, deixando de financiar a SRU – Sociedade de Reabilitação Urbana ou qualquer outro organismo ou programa com estes fins, perante os aplausos de Rui Moreira.

Por tudo isto, a CDU exige a Rui Moreira que proceda imediatamente à retirada da referida publicação do sítio oficial do município e que no futuro não repita esta prática inaceitável, ainda mais grave no caso pela evidente deturpação e manipulação das posições da CDU.

Relativamente ao mais importante – os conteúdos do Pacto Passos Coelho/Rui Moreira – que notoriamente o Presidente da Câmara do Porto evitou discutir até agora nos órgãos municipais, a CDU exige o seu agendamento, em ponto especifico para o efeito, para a próxima reunião da Câmara, prevista para 28 de Julho.

Porto, 20 de Julho de 2015

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Cidade do Porto

Ver também;

Intervenção da CDU na Assembleia Municipal de 30.03.2015

Comunicado da CDU de 17.07.2015