Recuperar o controlo do Metro. Defender o serviço público de transporte

1. O percurso que conduziu a empresa à falência técnica

O Metro do Porto é um projecto de grande importância para a Área Metropolitana, assumindo hoje um papel indiscutível na facilitação da mobilidade e melhoria da qualidade de vida das populações, assumindo-se igualmente como um factor dinamizador do desenvolvimento económico da região.

Apesar de hoje ser indiscutível o papel e a importância do Metro do Porto, este projecto enfrentou desde a sua génese resistências e boicotes da parte de sucessivos governos do PS e do PSD/CDS com expressão, designadamente, na não transferência das Indemnizações Compensatórias pelo serviço prestado (ao contrário do que o governo fez com as empresas privadas de transportes) e na negação de um financiamento adequado por parte da Administração Central. Os vários governos apenas financiaram o equivalente a 6,2% do investimento total da Metro do Porto. Se tivessem assumido as suas responsabilidades no investimento realizado, a empresa não estaria com os níveis de endividamento que hoje apresenta.

Da parte do PCP tudo foi feito ao longo dos anos, com propostas de Lei, propostas de inclusão de verbas em Orçamento de Estado e outras intervenções que denunciaram este rumo e apresentaram caminhos alternativos. No entanto, o bloco central de interesses (PS/PSD/CDS), chumbou as sucessivas iniciativas legislativas e propostas apresentadas.

Estes boicotes políticos e financeiros dos governos PS e PSD/CDS empurraram a empresa para sucessivos endividamentos e para uma situação que a DORP do PCP em 2009 rotulou de falência técnica.

Os problemas económicos e financeiros da empresa, sendo consequência do caminho do endividamento para o qual sucessivos governos empurraram a empresa, atingiram proporções escandalosas, indissociáveis dos contratos de financiamento ruinosos contraídos em diversos mandatos, destacando-se os contratos SWAP realizados durante o mandato do “rigoroso” e “impoluto” Rui Rio. A título de exemplo, refira-se que as perdas potenciais com SWAP’s já superam os 1.800 Milhões de euros, contratos esses cujas taxas de juro serão este ano de 21,63% e atingirão os 29,07% em 2019. Isto significa que em 2014 a Metro do Porto pagou 97,7 milhões em juros, ou seja, o suficiente para operar sem cobrar bilhetes durante dois anos e meio.

2. O acordo de 2007 entre a Área Metropolitana e o Governo

Após um período de impasse e chantagem do governo, em Maio de 2007 foi assinado um Acordo entre a Área Metropolitana do Porto (na altura o órgão executivo era a Junta Metropolitana do Porto – JMP –, presidida por Rui Rio) e o governo PS/Sócrates a partir do qual a JMP abdicava da maioria de capital e no concelho de administração da empresa e o governo assumia o compromisso de concretizar novas ligações.

Em termos gerais, o acordo previa o arranque imediato das obras de prolongamento da linha de metro desde o Estádio do Dragão (Porto) até Venda Nova (Gondomar), a que se seguiria a extensão da Linha Amarela, desde a estação João de Deus até Laborim, em Gaia, assim como a denominada Linha da Trofa, concretizando a ligação a partir do ISMAI.

Previam ainda a realização de estudos para a concretização de novas linhas em concurso a lançar a partir de 2009. Entre as linhas submetidas a estudo para a concretização na fase a lançar após 2009 estavam a construção de novas ligações a Gondomar e a Gaia, a ligação entre a Senhora da Hora e o Hospital S. João (por São Mamede de Infesta) e a linha entre Matosinhos Sul e a zona ocidental da cidade do Porto.

Na altura, a DORP do PCP alertou para o embuste que significava este Acordo, condenando a JMP por se ter colocado de “cócoras” perante um governo centralista que queria apoderar-se do controlo do principal projecto Metropolitano da região, sem qualquer intenção de o desenvolver.

A vida deu razão ao PCP.

3. O novo processo de privatização – desastre para a região e para o país

Sem nunca construir o que prometeu, o governo olha para a Metro do Porto como mais uma empresa a entregar aos grupos económicos, sem qualquer preocupação com o país, a região e o serviço público de transportes.

Este contrato de concessão é mais um negócio lesivo dos interesses do país e da região.

O Governo propagandeia pretender poupar 13,5 milhões de euros por ano nas indemnizações compensatórias com a Metro do Porto, mas esconde que na realidade vai entregar a receita de bilheteira aos privados que venham a assumir a empresa, ficando à responsabilidade do erário público toda a despesa com a expansão e manutenção da infraestrutura, o aluguer do material circulante, os contratos de limpeza e vigilância, os custos do serviço da dívida acumulada que atinge já os 3200 milhões de euros.

Na verdade, o caderno de encargos prevê que o Governo pague ao vencedor do concurso cerca de 35 Milhões de euros anuais, mais do triplo do que actualmente é transferido em Indemnizações Compensatórias.

Por trás dos discursos dos governantes está uma dura realidade cujo objectivo é assegurar que os concessionários privados possam continuar a ganhar alguns milhões de euros com este negócio. Um negócio que confirma a lógica desta política, onde a parte rentável – a exploração – juntamente com todos os meios materiais e humanos necessários à obtenção de lucros, sem risco associado, são transferidos para os grupos económicos à custa do erário público que fica com a dívida.

O plano de actividades da empresa para 2015 prevê já algumas consequências das opções do governo:

“Aprofundamento da abertura à iniciativa privada da actividade de operação e exploração do serviço de transporte público, devendo o stock da dívida ficar a cargo do Estado.”
“Redução de custos com pessoal” com a diminuição de trabalhadores: despedimentos;
“Descontinuação de serviços”, ou seja, redução da oferta;
“Alienação de activos”
“Aproximação do tarifário ao custo efectivo do Serviço”, com consequentes aumentos de tarifários.

4. As propostas do PCP

Face a esta realidade, a DORP do PCP destaca a necessidade de romper com este caminho de desastre e de garantir uma inversão de políticas, capazes de colocar os interesses da população, da região e do país acima das negociatas, dos interesses dos grupos económicos e financeiros, da continuação da alienação do património nacional.

À medida que nos aproximamos das Eleições Legislativas, os que têm suportado estes governos de destruição começam a verbalizar preocupação com a região. Mas a situação não se supera com declarações de boas intenções daqueles que, nos Órgãos Metropolitanos, na Assembleia da República ou na presidência das Câmaras, têm apoiado os sucessivos governos.

Face a esta realidade, a DORP do PCP propõe uma ruptura com a política desastrosa que tanto tem degradado o serviço público de transportes assente nos seguintes eixos:
1. A revogação do “Concurso Público para as Subconcessões dos Sistemas de Transporte da empresa Metro do Porto, S.A. e da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto, S.A.”.
2. A recuperação para a Área Metropolitana do Porto da maioria na Metro do Porto, com base no incumprimento da parte do Governo no acordo estabelecido em 2007.
3. Expansão da rede Metro, com prioridade da ligação à Trofa e a Vila D`Este.
4. O desenvolvimento da estrutura orgânica que assuma o seguimento e desenvolvimento da exploração e gestão operacional do sistema de transporte Metro do Porto, no quadro da sua plena reversão para a gestão pública, promovendo a integração com vínculo efectivo de todos os trabalhadores ao serviço na empresa.
5. O restabelecimento e a continuidade da contratação da empresa pública de manutenção ferroviária – EMEF – para a manutenção do material circulante ao serviço na empresa Metro do Porto.
6. A revogação das normas e orientações que restringem a contratação de pessoal; e a dotação dos meios materiais necessários à plena regularidade e operacionalidade do serviço público de transporte.

Porto, 3 de Junho de 2015

A Comissão Executiva da DORP do PCP

Participaram nesta conferência de imprensa Jaime Toga, membro da Comissão Política do Comité Central e responsável pela Organização Regional do Porto do PCP e Gonçalo Oliveira, membro do Comité Central e da DORP do PCP