Relatório e Contas da Metro do Porto confirma que governo despreza a região

1.
Os números do exercício de 2014 e perspectivas para 2015 confirmam o afundamento da Metro do Porto, abandonada à sua sorte (mais uma vez). Depois dos governos PS, é agora a vez do Governo PSD/CDS que está à espera da conclusão do processo de concessão para lavar definitivamente as mãos deste “problema” pondo o OE a suportar os custos da privatização:
1. O Relatório e Contas Consolidado de 2014 revela que os valores de financiamentos obtidos e acumulados como passivos não correntes ascendem aos 2800 milhões, a que se soma mais de 400 milhões de financiamentos obtidos para operações correntes. O resultado líquido do exercício é negativo: 400 milhões de euros.
2. O Relatório e Contas de 2014 é enquadrado pela valorização política do modelo de concessão/privatização que, na mensagem do Presidente da Metro do Porto, é apresentada como uma inevitabilidade de que depende a eficiência do sistema numa óptica de optimização de recursos e o benefício dos passageiros/utentes do MP
3. Por último, os números do endividamento líquido da Metro do Porto, em finais de 2014, ascendiam a mais de 3200 milhões de euros. Significativamente, as contas apresentadas revelam bem o divórcio dos sucessivos governos das suas responsabilidades no projecto do Metro, já que em sede de PIDDAC, desde 1996 até 2014, a participação do Poder Central situa-se em 162, 8 milhões, ou seja, 6,2% do total de investimento realizado.
4. O Projecto de Orçamento para 2015 não considera para esse ano e seguintes a atribuição de qualquer montante de Indemnizações Compensatórias e assume a continuidade do divórcio da tutela perante a dívida histórica da MP e as responsabilidades nos investimentos e sistemas; estes problemas têm degradado significativamente a situação da MP e continuam, após todos estes anos, sem solução. O Governo parece empurrar mais uma vez este problema para o presente e para o próximo ano, talvez à espera da concessão/ privatização para aí assumir os custos. Os anos passam acumulando a MP encargos financeiros brutais.
5. Não bastava o danoso negócio dos SWAP, agora surgem os encargos com as assessorias financeiras (1800 milhões). A taxa de juro dos SWAP oscila entre 21,63% em 2015 e 29,07% em 2019. Sempre a aumentar…
6. As matérias de investimento não contemplam nenhuma referência ao alargamento da rede. Não obstante os compromissos do Poder Central, não se encontra neste texto nenhuma observação crítica à não inclusão no Quadro Comunitário de Apoio 2014-2020.
7. A contratação da dívida para 2015 ultrapassa os 500 milhões de euro (sem considerar o SWAP Santander Londres). Parece ficar claro quem assumirá também esta dívida no cenário de concessão/privatização. Mas há responsáveis por esta situação que era bom e correcto que fossem devidamente identificados.
8. A situação do passivo assume contornos dramáticos: mais de 2800 milhões de euros; dos quais 2100 milhões vêm de trás e mais de 500 milhões correspondem a novas operações.
9. O Plano de Actividades para 2015 também clarifica o contexto de concessão/privatização da MP. O Contrato de serviço público sublinha mais uma vez o divórcio do Governo das suas responsabilidades: dívida histórica; responsabilidades nos investimentos, etc. A posição do CMdP perante a MP e o Governo não sublinha nenhuma questão de fundo.

2.
O que se pode concluir:
1. Endividamento brutal. Há responsáveis: os governos que não financiaram, como deviam a construção da rede, como o PCP sempre denunciou, obrigando a empresa a contrair empréstimos junto da banca com as consequências que estão à vista.
2. Nenhuma referência ao alargamento da rede, incumprindo promessas feitas. Avalia-se postura de cumplicidade da Administração da MP perante este incumprimento.
3. Hoje, certamente, alguns continuam a aplaudir os “sucessos” do Metro no Porto, iludindo as suas próprias responsabilidades na situação dramática da empresa. A contratação de SWAPS com os elevados encargos financeiros que hoje se observam é particularmente danosa.
4. A concessão/privatização aceite pela Administração da MP, entre outros efeitos negativos, levará a que o Orçamento de Estado assuma todo o passivo, limpando a MP para o concessionário. Parece ter chegado a hora do Governo lavar definitivamente as mãos da Metro do Porto.

3.
Face à cumplicidade submissa dos Presidentes de Câmara do Bloco Central de Interesses (PS/PSD/CDS) e à passividade do Conselho Metropolitano do Porto, o Plano de Actividades define um verdadeiro plano de destruição da empresa com consequências desastrosa para a região, contemplando uma verdadeira estratégia de aniquilação do serviço público, de que são exemplo os objectivos que aí aparecem destacados:
1. “aprofundamento da abertura à iniciativa privada da actividade de operação e exploração do serviço de transporte público, devendo o stock da dívida ficar a cargo do Estado.”
2. “redução de custos com pessoal” com a diminuição de trabalhadores: despedimentos;
3. “descontinuação de serviços”, ou seja, redução da oferta;
4. “alienação de activos”
5. “aproximação do tarifário ao custo efectivo do Serviço”, com consequentes aumentos de tarifários.

4.
Face a esta realidade, a DORP do PCP destaca a necessidade de romper com este caminho de desastre e de garantir uma inversão de políticas, capazes de colocar os interesses da população, da região e do país acima das negociatas, dos interesses dos grupos económicos e financeiros, da continuação da alienação do património nacional.
À medida que nos aproximamos das Eleições Legislativas, os que têm suportado estes governos de destruição começam a verbalizar preocupação com a região. Mas a situação não se supera com declarações de boas intenções daqueles que, na Assembleia da República ou na presidência das Câmaras, têm apoiado os sucessivos governos. Face a esta realidade, a DORP do PCP propõe:
1. O cancelamento da entrega a privados da gestão do transporte público na STCP e Metro do Porto, com a revogação do “Concurso Público para as Subconcessões dos Sistemas de Transporte da empresa Metro do Porto, S.A. e da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto, S.A.”.
2. Expansão da rede Metro, com prioridade da ligação à Trofa.
3. O desenvolvimento da estrutura orgânica que assuma o seguimento e desenvolvimento da exploração e gestão operacional do sistema de transporte Metro do Porto, no quadro da sua plena reversão para a gestão pública, promovendo a integração com vínculo efetivo de todos os trabalhadores ao serviço na empresa.
4. O restabelecimento e a continuidade da contratação da EMEF para a manutenção do material circulante ao serviço na empresa Metro do Porto.
5. A revogação das normas e orientações que restringem a contratação de pessoal; e a dotação dos meios materiais necessários à plena regularidade e operacionalidade do serviço público de transporte prestado pelas empresas em causa.

Porto, 27 de Maio de 2015
O Executivo da DORP do PCP