PCP propõe reposição de freguesias do Porto contra afastamento das populações
O PCP vai apresentar à Assembleia da República, nos próximos dias, onze projectos de lei com vista à reposição das freguesias da cidade do Porto que, por via da reforma administrativa de 2012/2013, ficaram agregadas. Esta intenção foi anunciada numa conferência de imprensa, realizada a 12 de Maio e em que participaram a Deputada do PCP Diana Ferreira, o vereador da CDU na Câmara Municipal do Porto Pedro Carvalho e Carlos Sá, eleito da CDU na União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, S. Nicolau, Miragaia e Vitória.
Depois de Gaia, é agora a vez do Porto e, até ao final da presente legislatura, o partido tenciona fazer o mesmo em relação ao resto do país de forma a que, até ao final desta legislatura, sejam apresentado projectos de restauração de todas as freguesias extintas.
Os projectos do PCP relativos à restauração das antigas freguesias de Aldoar, Cedofeita, Foz do Douro, Lordelo do Ouro, Massarelos, Miragaia, Nevogilde, Santo Ildefonso, São Nicolau, Sé e Vitória têm por objectivo, segundo declarou a deputada do PCP Diana Ferreira, impedir a ofensiva de liquidação dos serviços públicos de proximidade, fundamentais para a vida das comunidades locais, que este governo tem vindo a extinguir.
Também o vereador da CDU na Câmara do Porto, Pedro Carvalho, salientou que a “malha protectora do Estado, do ponto de vista destes serviços, está a desaparecer”, referindo ainda que a reforma ditou o “afastamento das pessoas do poder local democrático”.
Por seu turno, Carlos Sá, eleito da CDU na União de Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Miragaia, S. Nicolau, Sé e Vitória, referiu que a agregação amplificou “tudo o que de mau podia ser amplificado”, além de ter afastado os eleitos: dantes, um presidente de junta podia encontrar-se com as pessoas naturalmente todos os dias, enquanto agora “podem passar seis meses sem uma pessoa ver o seu presidente de junta”.
Anexos: Projectos de Lei a apresentar
PJL XII-4 de Criação da Freguesia de Cedofeita
PJL XII-4 de Criação da Freguesia de S Nicolau
PJL XII-4 de Criação da Freguesia da Nevogilde
PJL XII-4 de Criação da Freguesia da Sé
PJL XII-4 de Criação da Freguesia da Vitória
PJL XII-4 de Criação da Freguesia de Lordelo do Ouro
PJL XII-4 de Criação da Freguesia de Massarelos
PJL XII-4 de Criação da Freguesia de Miragaia
PJL XII-4 de Criação da Freguesia de Santo Ildefonso
PJL XII-4Criação da Freguesia da Foz do Douro
PJL XII-4Criação da Freguesia de Aldoar
