Coligação Rui Moreira/CDS/PS deve assumir todas as suas responsabilidades e empenhar-se construtivamente em encontrar soluções

Sobre a situação na União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória:

Em 19 de Outubro de 2014, a CDU – Coligação Democrática Unitária promoveu uma conferência de imprensa de “Balanço do primeiro ano de mandato das Juntas e Assembleias de Freguesia da cidade do Porto”.

No documento que serviu de suporte a esse balanço, expressava-se:

“(…) merece particular destaque a situação que se vive na União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, S. Nicolau e Vitória, cujo Presidente tem uma prática que poderá, mais cedo ou mais tarde, vir a ter consequências legais.

Efetivamente, e para além do folhetim inicial sobre a sua inelegibilidade legal, contrabalançado com ameaças de queixas judiciais contra anteriores executivos das Juntas extintas, a acumulação do cargo de Presidente da Junta com o de Presidente da Associação de Bares da Zona Histórica é verdadeira e eticamente lamentável, não se compreendendo que António Fonseca ainda não tenha apresentado a sua demissão de presidente daquela agremiação. Por outro lado, as medidas tomadas à revelia da Assembleia de Freguesia, em matéria de contratos, alteração da designação e do símbolo da Junta, subscrição de protocolo para a “cedência” do edifício sede da Junta para uma esquadra da polícia (com a conivência do Presidente da Câmara e do Ministro da Administração Interna e que, passados mais de 5 meses, não avançou), o comportamento bipolar relativamente ao encerramento das valências sociais (com palavras públicas contra a Segurança Social e com ações escondidas com vista ao encerramento das mesmas e ao despedimento de dezenas de funcionários), os sucessivos atropelos à lei em matéria de funcionamento da Assembleia de Freguesia (que tomou posse em duas sessões distintas!), a discriminação política e as assimetrias no tratamento dos problemas consoante a antiga freguesia a que dizem respeito, são exemplos que, num curto espaço de tempo, não auguram nada de bom para o funcionamento desta Junta de Freguesia.”

Cinco meses passados desta análise, e confirmando as previsões da CDU, a situação agravou-se, tendo levado o movimento “Rui Moreira: Porto, Nosso Partido” a retirar a “confiança política” ao seu eleito António Fonseca, Presidente da Junta da União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, S. Nicolau e Vitória.

Perante este novo dado, a CDU não pode deixar de exprimir a seguinte posição:

1. Lamentavelmente, Rui Moreira acordou tarde para o problema, tendo, na senda do que já fazia Rui Rio, promovido e apoiado um candidato com um longo histórico de “episódios” que em nada abonam ao nível da transparência e da separação de funções entre cargos públicos e cargos associativos. De facto:

• Em 2005, Rui Rio protocolou com a Associação de Bares da Zona Histórica o processo de limpeza da zona da Ribeira, com a contratação de pessoal de limpeza oriundo dessa freguesia (transferindo para a mesma verbas municipais); logo a seguir, António Fonseca foi apresentado como candidato da coligação PSD/CDS à Presidência da Junta de Freguesia de S. Nicolau!…;

• Desde essa altura, a empresa Porto Lazer atribuiu à Associação de Bares da Zona Histórica a gestão da feira de artesanato da Ribeira, permitindo que esta entidade gira o espaço público a seu bel prazer, cobrando verbas aos feirantes (aos quais não entrega documentos de quitação com valor contabilístico) – recorde-se que António Fonseca era, na altura, membro da Junta de Freguesia de S. Nicolau, na sequência de um acordo PS/PSD;

• Pelo que os recentes episódios com o policiamento da Movida e as “propostas” para a Feira da Vandoma mais não são do que a continuação de um percurso incentivado e validado por Rui Rio e encarado com beneplácito por Rui Moreira.

2. Razão pela qual, para além da retirada de “confiança política”, Rui Moreira deve ter a humildade suficiente para pedir desculpa à população do Porto por, apesar do conhecimento que tinha dos seus antecedentes, ter patrocinado a candidatura de António Fonseca à Presidência da Junta da União de Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, S. Nicolau e Vitória (autarquia mais populosa do concelho), e mantido um silêncio ensurdecedor e um apoio cúmplice perante a inqualificável atuação ao longo de ano e meio de mandato.

3. Idêntica cumplicidade tem que ser atribuída ao PS que tem sido o suporte da vergonhosa atuação de António Fonseca na Junta de Freguesia, cobrindo, com o seu voto, todas as ilegalidades e trapalhadas cometidas ao longo deste ano e meio de mandato e colocando, inclusive, os seus próprios eleitos sob a eventual alçada legal em matéria de atos manifestamente ilegítimos.

4. Sendo previsível que António Fonseca persistirá numa postura de apego ao poder e que não se vai demitir voluntáriamente do cargo de Presidente da Junta, a CDU considera essencial que a Assembleia de Freguesia reforce o seu papel de fiscalização da atividade do Presidente da Junta, manifestando-se disponível para, com as outras força políticas, estabelecer consensos relativamente aos procedimentos a adotar com este objetivo.

5. A retirada de “confiança política” por parte do Movimento “Rui Moreira: Porto, Nosso Partido” nada significa por si só, se não houver da parte dos eleitos deste Movimento e dos eleitos do PS na Junta e Assembleia de Freguesia um claro processo de rutura com o apoio que têm dado a estas práticas de António Fonseca. Rutura essa que, para ser efectiva e resultar em consequências institucionais, implicaria a demissão de todos os elementos da Junta de Freguesia eleitos por estas forças políticas.

6. Desde já, na próxima reunião da Assembleia de Freguesia, os eleitos da CDU irão propor a revogação da delegação de competências que este órgão fez na Junta de Freguesia.

7. Esta disponibilidade da CDU para tentar minimizar o impacto negativo de uma situação para a qual nada contribuiu e, antes pelo contrário, denunciou e combateu, está relacionada com a difícil situação que se vive na União de Freguesias, a todos os níveis, com destaque para a possibilidade de despedimento de dezenas de funcionários e o fim de diversas valências sociais a curto prazo que, a acontecerem, deixarão sem resposta centenas de pessoas socialmente desprotegidas. Por tudo isto, sem deixar de sublinhar as responsabilidades da coligação Rui Moreira/CDS/PS na atual situação, a CDU considera que não há conflitos, intrigas, rivalidades e projectos pessoais que se possam colocar à frente do superior interesse das populações.

Por fim, importa recordar que esta grave situação não seria possível se o Governo PSD/CDS não tivesse imposto contra a vontade da maioria dos órgãos autárquicos a extinção das freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória e a sua agregação na atual União de Freguesias, com os objetivos de afastar os órgãos eleitos das populações e acelerar a destruição de serviços públicos.

Porto, 28 de Março de 2015

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Cidade do Porto