Sobre a criação da Associação de Municípios Frente Atlântica

1. Está em discussão nas Câmaras Municipais sem qualquer debate prévio no executivo sobre a possível importância da criação desta Associação de Municípios a abranger os três Municipios do Porto, Matosinhos e V. N. Gaia.

2. Os objectivos enunciados nos estatutos apresentados são de tal modo extensos e vagos que nao se entende, em concreto, qual o problema ou problemas que visa resolver, ao contrário do que prevê a legislação sobre a criação de associações de municípios.
3. Sem prejuízo do reconhecimento do direito dos municípios se associarem para dar resposta a problemas específicos, a proposta de estatutos agora apresentada visa mais dar cobertura a uma linha de protagonismo dos três presidentes das Câmaras Municipais envolvidas do que dar resposta a problemas concretos existentes. A prova-lo está a falta de apresentação de estudos e projectos concretos que justifiquem, de facto, a criação desta Associação de Municipios, a remissão para a possibilidade de recurso a captação de fundos comunitários para projectos comuns, sem referir quais, a eventual exigência de participação dos Municípios envolvidos em participações financeiras que não são indicadas.

4. A opacidade do processo, a total ausência de informação sobre projectos existentes, o completo cheque em branco em matéria de financiamento da futura Associação de Municípios e da respectiva comparticipação municipal, levam a concluir que, de momento, nao há necessidade desta associação, a qual pode dividir mais do que unir os municípios da região na luta pelos meios financeiros necessários ao financiamento dos projectos de investimento público de que tanto se carece para contribuir para a criação de emprego e de melhoria das condições de vida da população.

5. Tal como a DORP denunciou na nota do inicio do ano (3/01/2014), os referidos autarcas estão sobretudo ávidos de protagonismo junto da comunicação social para disfarçar omissões ou posições seguidistas perante políticas gravosas para a região, como os processos de desvalorização da Área Metropolitana do Porto, o bloqueio da
regionalização, os processos de privatização de serviços públicos, a entrega a privados da gestão do Centro de Reabilitação do Norte.

6. Face ao que acima se refere, a DORP manifesta a sua discordância em relação a esta proposta e aos respectivos estatutos nos três Municípios: Porto, Matosinhos e V.N. Gaia

Porto, 15 de Dezembro de 2014.
A DORP do PCP