Análise às propostas de Orçamento do Município do Porto para 2015

No dia 23 de Outubro irá ser discutido e votado o Orçamento para 2015 do Município do Porto. Este é o segundo orçamento da atual coligação Rui Moreira/CDS/PS. Já não se pode dizer que estamos num orçamento de «transição», mas para todos os efeitos assim parece. Pouco ou nada mudou em relação à estratégia orçamental da anterior maioria. Mantêm-se prioridades e opções do passado. Mas pior, esta proposta de Orçamento revela a falta de uma visão estratégica para cidade, a falta de um projecto mobilizador e ambicioso de transformação para dar resposta aos problemas do despovoamento, da habitação, do desemprego, das desigualdades e das assimetrias que fracturam o Porto, mas revela também a incapacidade de mobilizar investimento.

Para aqueles que se iludiram e ainda se iludem com a perspectiva de mudança de políticas, o que temos é a mesma e «gasta» política de direita, ora não fosse a actual maioria suportada por fracções do PSD, pelo CDS, bem como pelo PS, que em questões determinantes sempre viabilizou a política de direita, incluindo em mandatos anteriores.

Continuam as «pegadas» de Rui Rio…
A continuidade, nos eixos fundamentais da gestão municipal, das velhas políticas de Rui Rio é patente em aspectos como:

• A reabilitação do Mercado de Bolhão ficará para 2016, senão mesmo para 2017;
• Avança-se com a «velha» intenção de Rui Rio de proceder à privatização do estacionamento da via pública;
• A opção pela manutenção da concessão de limpeza parece estar em cima da mesa, uma vez que não se vislumbra nenhum investimento no sentido da recuperação da capacidade dos serviços municipais, afim de poder assegurar o serviço num cenário sem a atual concessão após o final de 2016.;
• São mantidas as opções em torno da operação imobiliária do Aleixo e a concessão do Pavilhão Rosa Mota:
• O «rigor orçamental» de Rui Rio, ou melhor, a falta dele, promete continuar. Os orçamentos são sempre marcados por receitas ou despesas extraordinárias, operações contabilísticas que levam a valores diferenciados e rácios não comparáveis, valores sob e sobre orçamentados e a promessa de modificações e revisões orçamentais;
• Um outro aspecto de continuidade é mais uma vez o custo da concessão da limpeza urbana de 50% da cidade. Este valor permanece bastante acima do valor de adjudicação da concessão e acima do valor inicial proposto. Este tem sido um dos negócios mais danosos para o erário municipal, já para não falar da qualidade do serviço prestado e do desinvestimento nos meios próprios do Município.

Ler aqui o texto integral da conferência: Tx_ConfImp_Orçamento2015_CMP_221014