Sobre a nova proposta de parceria público-privada do Pavilhão Rosa Mota

Amanhã, na reunião da Câmara Municipal do Porto, irá ser discutida e votada uma nova proposta de parceria público-privada do Pavilhão Rosa Mota (PRM). O modelo apresentado pela coligação Rui Moreira/CDS/PS segue uma fórmula similar ao aprovado em 2007 por Rui Rio e pela coligação PSD/CDS, nomeadamente ao suportar-se num contrato-programa com a PortoLazer para a reabilitação e exploração do PRM, na concessão da reabilitação/exploração a uma entidade terceira e na insistência da localização de um centro de congressos no PRM. No entanto, a proposta tem aspetos diferentes que importa analisar, nomeadamente ao nível do financiamento.

Contudo, antes de analisar a proposta, existem duas questões políticas relevantes que importa abordar:

Em primeiro lugar, a coligação pretende atribuir à «crise» as razões do fracasso da operação delineada por Rui Rio e pela coligação PSD/CDS para o PRM, operação que foi anulada em Julho de 2013. Esta tentativa tem um objetivo claro de branquear o erro dessa operação, facilitando, ao mesmo tempo e mais uma vez, a “cambalhota” a ser dada pelos vereadores e outros eleitos municipais que se mantêm e que apoiaram a proposta de Rui Rio e, agora, irão apoiar outra proposta diferente.

Para a CDU é importante recordar aquela que foi mais uma opção negativa da gestão de Rui Rio e da pesada herança que deixou na cidade, nomeadamente adiando a reabilitação necessária do PRM e dos jardins envolventes. É importante não esquecer os seguintes aspetos:

• Quem fez a proposta de modelo de funcionamento do PRM foi a Parque Expo 98, SA (num estudo encomendado pela Câmara Municipal do Porto (CMP)que terá custado dezenas de milhares de euros), entidade que depois se candidatou a explorar o modelo que propôs, juntando-se a outros parceiros, de risco, como a AEP;

• Nesta operação, que se tornou progressivamente um sorvedouro público, a CMP estava disposta a assumir uma parcela significativa do financiamento, que chegou a 2/3 da operação, ou seja, 16 milhões de euros, enquanto os privados mantinham a sua quota, ao mesmo tempo que se dizia que não havia dinheiro para outros projetos, como a reabilitação do Mercado do Bolhão;

• Com esta operação a CMP acabou por perder financiamento a fundo perdido de 5,8 milhões de euros para a reabilitação do PRM, oriundos do POVT/QREN;

• A operação em torno da PRM serviu para assumir passivos da PortoLazer, nomeadamente o pagamento do projeto de arquitetura que custou mais de 1 milhão de euros.

A CDU considera fundamental apurar qual o custo global de mais este fracasso da gestão de Rui Rio e da coligação PSD/CDS, nomeadamente os montantes despendidos com o anterior concurso. Neste caso, como noutros, “a culpa não pode morrer solteira”!

Em segundo lugar, a CDU, que considera que a cidade do Porto beneficiaria com o acolhimento de um centro de congressos de grande dimensão, não encontra na fundamentação da proposta uma demonstração bem justificada para a escolha do Palácio de Cristal como o melhor local para este fim.

A CDU considera que o PRM é um dos equipamentos âncora do Porto, que tem que estar integrado numa estratégia pública de dinamização da cidade, ao nível de grandes eventos, cultura e desporto, mas sobretudo do espaço verde e património cultural envolvente. São reconhecidas as deficiências estruturais e as necessidades de conservação, o que justificam obras de requalificação do PRM e da zona envolvente, requalificação que pode ser assumida pela própria CMP recorrendo a fundos comunitários (aproveitando as oportunidades de financiamento do novo quadro 2014-2020, para mais num contexto que abre porta a financiar 25% do investimento da atual proposta).

Por isso, a CDU sempre considerou que a faceta multiusos do PRM não necessita de incluir um centro de congresso, como consta do seu programa eleitoral. O PRM tem limitações ao nível das acessibilidades e do transporte público, nomeadamente a falta de ligação à rede de Metro do Porto. Acresce que há outros equipamentos privados próximos que exercem a mesma função, como o Seminário de Vilar e a Alfândega, mas com menor dimensão do que proposto para o PRM.

A existência de um Centro de Congressos poderia servir de equipamento âncora para o desenvolvimento de uma zona mais carenciada e com melhores acessibilidades. Neste sentido, por exemplo, corresponderia ao interesse do desenvolvimento da cidade considerar a zona oriental – Campanhã. Tratar-se-ia de uma operação que, por hipótese, poderia ser realizada com a cedência de direito de superfície de terrenos municipais devolutos e por intermédio de um contrato de construção-exploração, revertendo no final o património para a CMP.

É óbvio que um equipamento deste tipo, também teria que ter uma vertente multiusos e teria que existir uma coordenação com outros equipamentos da cidade. Existem ainda outras opções possíveis, como avaliar a capacidade de expansão da própria Alfândega do Porto, no âmbito dos Congressos.

Por isso, insistir num centro de congressos no PRM e numa concessão da exploração a uma entidade privada corresponde a desperdiçar uma oportunidade de alavancar o desenvolvimento de uma zona da cidade mais carenciada. Caso a proposta de Rui Moreira vá avante, significa abdicar de capacidade de investimento noutras áreas da cidade e abdicar da integração do Pavilhão Rosa Mota numa estratégia de dinamização pública, mais ampla que o seu própria localização, incluindo a ligação aos Caminhos do Romântico, também diversas vezes proposta pela CDU.

A proposta de Rui Moreira deixa a sensação de «baralhar e dar de novo». O modelo de gestão é semelhante, um parceiro privado que assumirá a requalificação, o financiamento e a exploração, por um prazo de 20 anos, do PRM. O Município pode, por seu lado, se o entender, reivindicar 25% do capital da empresa que assuma a responsabilidade pelo processo, o que, a acontecer, faz com que seja, naturalmente, co-responsável por todas as operações, incluindo o financiamento proporcional do investimento, ficando de fora as despesas de exploração.

O valor de renda a pagar pela entidade à PortoLazer que será de 10 mil euros mensais não é devidamente justificado. Ficam por esclarecer quais os critérios e cálculos que levaram à conclusão por este valor. Acresce ainda a dúvida sobre o que pode significar o facto da empresa municipal ficar responsável pela manutenção «extraordinária» do PRM.

Ainda em relação à proposta, salienta-se a possibilidade prevista de alteração do nome do Pavilhão, ou seja, pode passar a ser uma «Arena» qualquer, deixando de fazer referência a Rosa Mota. A CDU opõe-se a esta possibilidade e irá propor que este ponto do caderno de encargos seja eliminado.

A CDU manifesta a sua oposição, agora, como no passado, à existência de um contrato-programa com a PortoLazer por 25 anos, que acaba por se transformar num «cheque em branco», ficando esta entidade como única responsável pelos decisões e acompanhamento do contrato de exploração, o que logo à partida põe em causa a devida fiscalização pelos vereadores da oposição e pela Assembleia Municipal.

A CDU irá exigir clarificações em relação ao contrato-programa a fim de garantir que está efetivamente assegurado que o Executivo e a Assembleia Municipal se possam pronunciar sobre a homologação do ato de adjudicação da proposta vencedora, de aprovar a operação urbanística de reabilitação do PRM e de aprovar a minuta do contrato de concessão a celebrar.

Tendo em conta os pressupostos enunciados, a CDU irá votar contra a presente proposta.

Porto, 6 de Outubro de 2014

CDU – Coligação Democrática Unitária / Cidade do Porto

Participam na conferência de imprensa os eleitos municipais da CDU Artur Ribeiro, Honório Novo e Pedro Carvalho.