Mercado do Bolhão: Despacho interno de Rui Moreira reclama clarificação e não compensa tempo perdido

A reabilitação do Mercado do Bolhão é, na opinião da CDU, uma das matérias mais relevantes com que a Câmara do Porto se confronta. Depois do fracasso da tentativa de privatização do Mercado encetada por Rui Rio e pela coligação PSD/CDS e do abandono a que foi condenado, impõe-se a definição de uma estratégia assente em financiamento público, incluindo comunitário, tendo em vista a sua reabilitação como mercado de frescos sob gestão e propriedade municipal.

Passado cerca de um ano de gestão da coligação Rui Moreira/CDS/PS, para além de declarações de intenção, por vezes contraditórias, muito pouco foi ainda feito acerca desta matéria. Chegou agora ao conhecimento da CDU, através dos canais internos de informação da Câmara Municipal, um despacho de Rui Moreira (em anexo) que dá conta da intenção de implementação da requalificação do Mercado do Bolhão na base de “um modelo público e sob a gestão integral da CMP”, concepção defendida pela CDU, mas cujo conteúdo está longe de compensar o tempo que tem vindo a ser desperdiçado e carece de clarificação em vários aspectos, nomeadamente:

• Os termos da “Estratégia de financiamento, incluindo preparação de candidaturas a fundos para os quais o projecto seja elegível” e “Estudo e definição de modelo de operação, tendo em consideração os actuais operadores bem como a metodologia, calendário e critério de angariação de novos operadores” não são explicitados;
• Fica em aberto o “Estudo e definição de modelo de governação do novo mercado”;
  Em nenhuma parte do despacho é usada a palavra “comerciantes”, subintendendo-se que a expressão “operadores” abarca os comerciantes actuais do Mercado;
• Não são adiantados os termos em que terá lugar a deslocalização temporária dos actuais comerciantes, assim como as garantias oferecidas aos mesmos acerca do seu futuro;
• Não é referida expressamente a intenção de preservar o Mercado do Bolhão como mercado de frescos, aspecto que faz toda a diferença na ponderação deste processo;
• Por fim, num contexto em que são notórias as contradições internas na coligação Rui Moreira/CDS/PS, Rui Moreira emite um despacho no qual, objectivamente, no plano das decisões concretas, apenas se verifica uma “arrumação” de responsabilidades, o que conduz à ponderação que o despacho visa responder a problemas no seio da coligação. Ainda assim são omissos no despacho os motivos subjacentes à referida distribuição de responsabilidades, ficando por esclarecer, por exemplo, o facto do Pelouro do Urbanismo sob alçada do Vereador do PS Correia Fernandes se restringir ao acompanhamento do projecto de arquitectura, assim como se competirá algum papel aos ex-vereadores da coligação municipal PSD/CDS Guilhermina Rego e Sampaio Pimentel, que assumiram no passado a defesa da privatização do Mercado.

Pela elevada relevância desta matéria, os eleitos da CDU na Câmara e na Assembleia Municipal exigirão esclarecimentos nas próximas reuniões dos órgãos municipais.

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Cidade do Porto