Gestão caótica na União de Freguesias do Centro do Porto

União de Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória

BASTA DE IRREGULARIDADES, INCOMPETÊNCIA E “TRAPALHADAS”

Só lá vão 8 meses de mandato à frente da União de Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória e são recorrentes as irregularidades e numerosas as trapalhadas políticas protagonizadas pela aliança António Fonseca/Rui Moreira/CDS/PS.

Se não, veja-se:

• Segundo notícias veiculadas pela comunicação social e não desmentidas até ao momento, o atual Presidente da Junta poderá ver o seu mandato prematuramente retirado por via judicial, como consequência da sua inelegibilidade como primeiro candidato na lista Rui Moreira/CDS.

• Logo no ato de instalação da Assembleia de Freguesia, dirigido por A. Fonseca, este deu posse a oito elementos da sua lista, quando nas eleições autárquicas de 29/09/2013 só haviam sido eleitos sete. Pelo que houve um voto a mais (ilegal!) nas eleições do Executivo da Junta e da Mesa da Assembleia de Freguesia.

• Já no exercício do seu mandato, só em finais de Dezembro é que o atual Executivo da União de Freguesias apresentou a sua proposta de orçamento para o último trimestre de 2013, proposta esta que veio a ser aprovada, por maioria e com o voto conivente do PS, em 28 de Janeiro deste ano. Portanto, já depois de terminado o seu período de aplicação!

• A que se acrescenta a vergonha pública a que o atual executivo se sujeitou quando viu a sua Conta de Gerência “out-dez.2013” chumbada na Assembleia de Freguesia e cujas consequências políticas ainda estão por apurar completamente. Isto apesar das tentativas desesperadas de minimização por parte do atual Presidente da Junta, que não mede a gravidade das suas palavras ao afirmar publicamente que tal reprovação é irrelevante e não produzirá efeitos práticos…

• Neste capítulo e a título de exemplo demonstrativo do medo que o atual Presidente da Junta manifesta pelo dever legal de fiscalização por parte dos membros da Assembleia, quando diretamente questionado pela CDU sobre o papel que um seu alegado “colaborador pessoal”, de nome Kali Ferreira, tem vindo a desempenhar na administração da União de Freguesias, A. Fonseca meteu os pés pelas mãos, recusando-se expressamente a responder quanto é que a autarquia terá pago a esse “colaborador” durante o último trimestre de 2013, período este em que a Junta gastou 18 mil euros só em estudos, pareceres e consultoria!

• Ainda nas palavras do atual Presidente da Junta – e alegadamente em nome de todo o seu executivo de aliança Rui Moreira/CDS/PS – foram integralmente assumidas as alegadas dívidas à Caixa Geral de Aposentações e à ADSE contraídas por Executivos de anteriores freguesias extintas (Cedofeita e Sé), o que pode configurar mais uma leviandade política já que, tanto quanto foi possível apurar, tal posição não foi precedida do cuidado de saber qual o desfecho de processos de contestação judicial em curso, nem de garantir a existência de dinheiro em cofre para o efeito…

• Como consequência e a fazer fé em notícias vindas a público, o atual Executivo da Junta já terá dado como reforço de garantia para pagamento dessas alegadas dívidas mais um edifício que é propriedade da autarquia (antiga sede da JF de Santo Ildefonso, na Rua de Gonçalo Cristóvão) e terá afirmado haver mais edifícios disponíveis para o mesmo efeito. Tudo isto a somar a um outro edifício, também ele património da autarquia, que já tinha sido alvo de uma anunciada ação de penhora fiscal (sede atual da União de Freguesias, na Praça de Pedro Nunes em Cedofeita).

• Por outro lado e pressionado em Assembleia, o Executivo da Junta viu-se obrigado a retirar de apreciação o mapa com o inventário dos bens da autarquia, por o mesmo estar manifestamente incorreto no respeitante a imóveis e a viaturas. Refira-se que o Presidente da Junta pactuou recentemente com a cedência municipal do atual edifício sede da autarquia para albergar no futuro uma esquadra da PSP, por um lado, sem cuidar de saber primeiro a quem de facto pertence tal imóvel, e, por outro lado, colocando em causa os serviços hoje prestados à população do edifício da Junta de Cedofeita. Acresce ainda o facto de a Assembleia de Freguesia não ter sido sequer consultada previamente sobre o futuro da sede da União de Freguesias…

• Também levianamente, o Executivo da Junta quer agora fazer crer que terá de encerrar a curto prazo as valências sociais e educativas da autarquia, alegadamente por pressão do governo PSD/CDS através dos serviços da Segurança Social, pondo assim em risco o esforço social e educativo que há muito anos tem vindo a ser levado a cabo pelas anteriores freguesias extintas, criando insegurança quanto ao futuro de cerca de 80 postos de trabalho e entregando tais valências ao setor privado.

• Por último e sentindo-se política e judicialmente confrontado com a sua prática política reprovável, A. Fonseca reage demagogicamente através da ameaça pública de processar os executivos das freguesias extintas, “esquecendo-se” que ele próprio fez parte de um deles (de São Nicolau), que três antigos presidentes de Junta (da Sé, São Nicolau e Vitória) são membros da atual Assembleia pelo PS, partido que estranhamente o continua a apoiar, e que outros (de Santo Ildefonso, Sé e Miragaia) integram o seu Executivo!

E, como se isto fosse pouco, é também de realçar que a candidatura Rui Moreira/CDS não cuidou de garantir que os membros da mesa da Assembleia de Freguesia – indicados por si, todos eles pertencentes àquela lista e eleitos com o apoio expresso do PS – tinham condições para exercer as funções para que se deixaram eleger.

Neste âmbito, questiona-se:

• Porque ainda não está pronto o Regimento da Assembleia, passados 8 meses sobre a sua instalação e 4 meses sobre a constituição de um grupo de trabalho multipartidário para o efeito, que nunca foi solicitado a reunir?

• E porque nunca estão prontas a horas as atas das reuniões da Assembleia, como a lei exige, e se sonega a cópia da versão final das atas da sua instalação?

• E porque ficam ilegalmente na gaveta do presidente da Assembleia os requerimentos apresentados, em especial os pedidos de reuniões extraordinárias específicas (como cedência da sede e encerramento de valências sociais – despedimentos)?

• E porque não divulga a mesa da Assembleia as faltas dadas por membros da mesma, nem as correspondentes justificações? Será para esconder a falta de rigor na exigência legal de apresentação atempada dessas justificações? Ou será para não tornar público o porquê da continuada ausência na mesa do seu presidente e do seu primeiro secretário?

A tudo o que foi referido, soma-se:

• O encerramento de serviços de apoio à população, como o posto de enfermagem em Miragaia e diversas instalações sanitárias públicas;

• A continuação ao abandono de instalações da autarquia, como o parque infantil da Lapa;

• A falta de apoio a iniciativas populares, como à Festa do Senhor do Padrão;

• A forma grosseira como são tratados os moradores que pedem a palavra para exporem os seus problemas nas reuniões da Assembleia de Freguesia;

• O sentimento de insegurança laboral criado no seio dos funcionários da União de Freguesias.

Mesmo que o atual Executivo da Junta de Freguesia continue a contar com o apoio efetivo do PS e do CDS, cujos silêncios perante tantas irregularidades e trapalhadas se estranham – o que pensam lucrar estes partidos com o prolongar desta situação pantanosa? E com que preço para as populações das seis freguesias extintas? – a CDU considera que, independentemente da futura decisão judicial sobre a perda de mandato do atual Presidente da Junta, a prática e as opções políticas de A. Fonseca e do seu Executivo desprestigiam o poder local democrático, são um fator de instabilidade para o normal funcionamento da Junta e, por isso, são merecedoras da mais viva censura política.

Mais ainda, perante os inaceitáveis actos de desrespeito pelos direitos que assistem aos eleitos e incapacidade efectiva para o exercício das funções, na reunião ordinária de Junho da Assembleia de Freguesia, a CDU apresentará uma Moção de Censura à Mesa da Assembleia.

A CDU reafirma o seu compromisso de continuar a lutar pela devolução das freguesias extintas às populações do centro do Porto e o seu empenhamento na fiscalização dos atos do atual Executivo tendo sempre presente a defesa das condições de vida dos moradores, a segurança do emprego com direitos dos funcionários autárquicos e a democraticidade do funcionamento dos órgãos de Poder Local.

Porto, 14 de Junho de 2014

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Cidade do Porto