Coligação Rui Moreira/CDS/PS reprova proposta de apoio ao Movimento Associativo

O Vereador da CDU, Pedro Carvalho, apresentou na reunião de Câmara de 3 de Junho, uma proposta de recomendação para o apoio ao movimento associativo.

Esta proposta foi reprovada pelos votos contrários dos vereadores da coligação Rui Moreira / CDS-PP / PS. Abstenções dos vereadores do PSD e voto favorável apenas do Vereador da CDU.

PROPOSTA DE RECOMENDAÇÃO

Considerando que:

1. De acordo com os dados disponíveis, estima-se que existam 400 associações e colectividades em actividade na cidade do Porto, envolvendo nos seus órgãos sociais cerca de 6 mil pessoas, que promovem actividades recreativas, desportivas e culturais, para além de serviços cívicos e sociais, que envolvem milhares de portuenses;

2. O movimento associativo popular é um elemento essencial para a preservação da coesão social, de dinamização da cidade, de defesa dos direitos, de reforço dos laços de solidariedade e de organização popular para dar resposta a necessidades concretas, sobretudo num contexto nacional de agravamento da situação económica e social, a que acresce a nível local a problemática do despovoamento da cidade e envelhecimento da sua população;

3. A Câmara Municipal do Porto tem o dever de estimular, incentivar e acarinhar o trabalho generoso e desinteressado de milhares de portuenses, envolvidos nas actividades do Movimento Associativo Popular da cidade.

Mas tendo em conta que:

1. O movimento associativo atravessa um momento particularmente difícil, tendo em conta a redução do número de associados e do valor da quotização, para além de muitas associações e colectividades verem-se forçadas a reduzir a sua actividade ou verem-na mesmo paralisada, por dificuldades ao nível da manutenção de instalações ou de não terem instalações adequadas para prossecução das suas actividades, o que tem contribuído para o desaparecimento de muitas associações e colectividades na cidade;

2. Muitos dirigentes associativos apontam que existe uma falta de apoio e desvalorização das actividades que desempenham, por parte dos poderes autárquicos na cidade do Porto;

3. Os apoios existentes do município ao movimento associativo são manifestamente insuficientes para fazer face às necessidades, são esporádicos e estão dispersos por várias entidades, como a Porto Lazer, EEM e a Fundação Porto Social.

A Câmara Municipal do Porto,reunida em 3 de Junho de 2014,delibera recomendar ao seu Presidente que:

1. Instrua os serviços para fazer um levantamento exaustivo da actual situação das associações e colectividades existentes na cidade do Porto, de forma a ajustar as políticas públicas necessárias de apoio ao associativismo;

2. Estabeleça um pelouro com a responsabilidade do movimento associativo, que seja parte constitutiva de uma estratégia de apoio às associações e colectividades, mas também uma “porta única” onde estas se possam dirigir directamente;

3. Crie um Programa Municipal de Apoio ao movimento associativo popular – «Associativismo Vivo, Porto Vivo», com o objectivo de promover o desporto, a cultura, o lazer, os serviços cívicos e sociais, a que as associações e colectividades se possam candidatar por um serviço que prestam a comunidade local onde se inserem, de acordo com as suas especificidades, com a duração de um mandato e um cabimento orçamental anual de 600 mil euros, protocolando contratos-programa com objectivo e condições definidas entre as partes, de forma a dar sustentabilidade aos planos de actividade a levar a cabo pelo movimento associativo e permitir o controlo de execução por parte do município;

4. Avalie a possibilidade de utilização de edifícios propriedade do município para suprir necessidades quanto à falta de instalações ou de instalações adequadas para o exercício cabal das suas actividades, por parte de associações e comotividades;

5. Avalie a possibilidade de isenções de taxas e licenças municipais para as actividades desenvolvidas pelo movimento associativo, de acordo com os seus fins estatutários.

Porto, 3 de Junho de 2014

O Vereador da CDU – Coligação Democrática Unitária

(Pedro Carvalho)