Redução de meios da PSP e de outros serviços públicos na cidade do Porto é indisfarçável!

A propósito da utilização da Junta de Freguesia de Cedofeita pela PSP e do “novo dispositivo de segurança no Porto”

Coligação Rui Moreira/CDS/PS assume atitude colaboracionista com o Governo no ataque aos serviços públicos e ao Poder Local Democrático

O Governo PSD/CDS, com a cumplicidade da anterior maioria municipal PSD/CDS, procedeu a um conjunto de medidas de redução do dispositivo da PSP na cidade do Porto. Exemplos desta opção são a redução de categoria de esquadra para posto de atendimento e o encerramento de diversos estabelecimentos da PSP. Por mais do que uma vez, fontes oficiais do Ministério da Administração Interna e da Direcção da PSP confirmaram o objectivo de proceder ao encerramento de seis estabelecimentos no Porto: Azevedo (Campanhã), R. S. João de Deus (Boavista), R. do Paraíso (Sto. Ildefonso), S. João de Deus (Campanhã), Rua de Cedofeita e Pr Coronel Pacheco (Cedofeita). Entretanto, resultado da luta das populações e da intervenção do PCP e da CDU, com excepção da esquadra da Rua de Cedofeita , os demais estabelecimentos continuam em funcionamento.

Agora, o Governo e a Câmara do Porto vêm anunciar a utilização das instalações da Junta de Freguesia de Cedofeita pela PSP no quadro de um designado “novo dispositivo de segurança” da PSP no concelho, sem que sejam ainda públicos os termos exactos do mesmo.

Este anúncio tem lugar num quadro em que a redução dos serviços públicos na cidade do Porto não se limita aos meios da PSP. Transportes públicos, correios e serviços de saúde, entre outros, também têm estado na mira do ataque aos serviços públicos do Estado.

Sobre estas matérias, a CDU – Coligação Democrática Unitária tece as seguintes considerações:

1) Especificamente sobre a utilização do edifício que é sede oficial da actual União de Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória pela PSP:

• Ao contrário do que a Câmara fez publicar na imprensa, o mesmo edifício não é municipal, mas sim pertença da própria União de Freguesias, tendo a sua posse transitado da freguesia de Cedofeita;

• A eventual cedência de tal edifício para arrendamento, à PSP ou a qualquer outra entidade pública ou privada, nunca foi sequer discutida em sede de Assembleia de Freguesia;

• No edifício em questão existem actualmente vários serviços administrativos e sociais que há muitos anos prestam serviços de proximidade aos moradores de Cedofeita e que empregam mais de uma dezena de funcionários dedicados, experientes e qualificados;

• Sendo certo que a CDU defende um policiamento de proximidade e que, na sequência dos sucessivos encerramentos das esquadras da Rua de Cedofeita e da Praça de Coronel Pacheco, considera que a população, o comércio e os serviços abrangidos pela freguesia de Cedofeita se encontram mal servidos em termos de esquadras da PSP, o certo é que a solução encontrada pela coligação Rui Moreira/CDS/PS e pelo Governo não se afigura como a mais correta politicamente e poderá mesmo ser ilegal;

• A CDU estranha ainda a postura de António Fonseca, actual presidente da União de Freguesias: onde estão as promessas eleitorais de não encerramento ou deslocalização dos serviços de proximidade prestados pelas antigas seis Juntas de Freguesia?

• Acresce que, de acordo com a lei, o edifício da Junta de Freguesia de Cedofeita é a sede da actual União de Freguesias, não sendo por isso admissível o seu encerramento;

• Razão tinha a CDU quando alertou para os malefícios resultantes da junção forçada de freguesias levada a cabo pelo Governo durante o ano passado – pé ante pé lá vão desaparecendo serviços de proximidade, assim se esvaziando uma das grandes virtualidades do Poder Local Democrático.

• Razão tem a CDU quando continua a defender que é necessário, e cada vez mais urgente, devolver à população do Porto as suas freguesias.

• Face a esta situação, os Eleitos da CDU na União das Freguesias tudo farão no sentido de ser convocada uma Assembleia de Freguesia extraordinária para analisar esta situação, de forma a que todos os eleitos assumam, individualmente, as suas responsabilidades nesta matéria;

• Acresce que o Município do Porto e a Administração Central têm na área da freguesia de Cedofeita diversos edifícios que podem ser aproveitados para a instalação de uma nova esquadra, não podendo a CDU deixar de recordar que o Governo PSD/CDS, em vésperas de eleições, lançou a primeira pedra para o designado complexo da Justiça, nos terrenos da antiga Tutoria – obra que ficou, apenas, pela primeira pedra, lançada pelo então Ministro da Justiça e cabeça de lista do PSD pelo distrito do Porto, José Pedro Aguiar-Branco.

2) Sobre o “novo dispositivo da PSP no Porto”:

• A informação do anúncio na próxima 2ªf, dia 5 Maio, do “novo dispositivo da PSP no Porto” faz antecipar que serão então tornados públicos os novos termos de funcionamento da rede de estabelecimentos da PSP na cidade, assim como novidades sobre meios humanos e técnicos à disposição desta força de segurança;

• No entanto, segundo é adiantado por órgãos de comunicação social, neste processo estão previstos novos encerramentos de estabelecimentos da PSP no Porto, o que a confirmar-se, representa objectivamente novos cortes e o agravamento da redução de meios;

• Caso esta perspectiva seja verdadeira, poderemos estar perante uma espécie de “manobra de diversão” para iludir uma política de cortes;

• Pelo seu lado, a CDU reclama que, de uma vez por todas, pelo menos, seja garantida expressamente a manutenção do funcionamento de todas as esquadras e postos de atendimento actuais, a realização de obras de manutenção nos edifícios da PSP a necessitar de intervenção e o reforço de meios humanos e técnicos, numa lógica de policiamento de proximidade.