Vereadores do Movimento Rui Moreira, do PS e do PSD unidos a favor da privatização dos transportes públicos

Na reunião de Câmara de 8 de Abril a CDU apresentou uma moção exigindo que o Governo abandone a intenção de proceder à privatização ou concessão das empresas de transportes públicos da Área Metropolitana do Porto, nomeadamente a Metro do Porto e a STCP.

Esta moção teve a oposição dos vereadores do movimento de Rui Moreira e ainda dos vereadores do PS, CDS e PSD. A moção foi reprovada, com 12 votos contra e 1 voto a favor da CDU

 MOÇÃO

Contra a privatização ou concessão a privados da Metro do Porto e da STCP

Considerando que:

• O Governo tem em curso diligências tendo em vista a privatização ou concessão a privados das empresas públicas de transportes da Área Metropolitana do Porto, sendo que, em concreto, no horizonte mais próximo, esta possibilidade coloca-se em relação às empresas Metro do Porto e STCP;
• A Metro do Porto e a STCP prestam um serviço público fundamental e insubstituível, abrangendo os concelhos do Porto, Vila Nova de Gaia, Matosinhos, Gondomar, Valongo, Maia, Vila do Conde e Póvoa de Varzim, servindo uma população de mais de 1.255 milhões de pessoas;

Mais em detalhe, refira-se que:

• A Metro do Porto transportou em 2013 cerca de 56 milhões de passageiros. A sua rede é composta por seis linhas, numa extensão total de 67 km, servidas por um total de 81 estações e abrangendo sete concelhos;
• A STCP transportou em 2013 cerca de 79 milhões de passageiros. A sua rede de autocarros é composta por 69 linhas, que se estendem ao longo de 478 km de rodovia, abrangendo seis concelhos, com um total de 2460 paragens. Esta empresa faculta ainda o serviço de eléctrico, com três linhas e 45 paragens no concelho do Porto;
• De uma forma geral, ambas as empresas possuem veículos e equipamentos modernos, em boas condições de prestar um serviço público de qualidade.

E tendo em conta que:

• Por um lado, os investimentos realizados ao longo dos anos na expansão de rede da Metro do Porto e na modernização da STCP foram em grande parte financiados na banca comercial, muitas vezes em condições fortemente onerosas para o erário público, em consequência do sub-financiamento crónico por via dos sucessivos orçamentos do Estado, sendo esta a principal causa das elevadas dívidas apresentadas a médio e a longo prazo;
• Por outro lado, ambas as empresas apresentam resultados operacionais positivos ou perto do positivo, que perspectivam a possibilidade de rentabilização económica da sua actividade.

E ainda que:

• Ao longo dos últimos anos, os tarifários dos transportes públicos foram substancialmente encarecidos, mesmo para os utentes economicamente mais desfavorecidos, um conjunto alargado de carreiras e serviços da STCP foram afectados negativamente, a par com a redução significativa de trabalhadores e com a realização de cortes nos seus rendimentos e direitos;
• A concretização da privatização ou concessão a privados das empresas Metro do Porto e STCP traduzir-se-á, mais cedo ou mais tarde, no acentuar da redução da oferta de transportes públicos e no seu encarecimento, com todas as consequências negativas para as populações e para as actividades económicas na Área Metropolitana do Porto.
• A tudo isto, ainda acresce o facto do Governo se furtar a uma discussão de fundo com as autarquias da Área Metropolitana do Porto sobre o papel das empresas públicas de transportes, limitando-se a consultar administrativamente algumas câmaras municipais sobre os termos em que a privatização ou concessão da Metro do Porto e da STCP deve ser realizada, condicionando e limitando qualquer debate sério sobre uma problemática da maior relevância para os concelhos directamente afectados e para toda a região.

A Câmara Municipal do Porto, reunida em 8 de Abril de 2014, delibera:

1. Reclamar ao Governo que abandone a intenção de proceder à privatização ou concessão das empresas de transportes públicos da Área Metropolitana do Porto, nomeadamente a Metro do Porto e a STCP;

2. Enviar cópia desta moção ao Sr Primeiro-Ministro, ao Sr. Ministro da Economia, aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República, ao Conselho Metropolitano do Porto, ao Concelho de Administração da Metro do Porto e da STCP, à Autoridade Metropolitana dos Transportes do Porto e às estruturas representativas dos trabalhadores da Metro do Porto e da STCP.

Porto, 8 de Abril de 2014

O Vereador

da CDU – Coligação Democrática Unitária

 (Pedro Carvalho)