CDU reivindica regulamento dos bairros sociais do Porto mais consensual
A CDU do Porto vai reivindicar que a Câmara do Porto para que apresente um novo regulamento dos bairros sociais mais consensual, cumprindo os compromissos que, quer independentes quer socialistas, assumiram durante a campanha eleitoral.
Em conferência de imprensa, realizada no dia 25de Janeiro, a CDU apresentou um vasto conjunto de propostas de alteração ao Regulamento Municipal de Habitação.
“Só faltava agora que não fossem aprovadas” sugestões apresentadas pela CDU no âmbito da revisão do Regulamento de Gestão do Parque Habitacional do município, tendo em conta que “algumas foram defendidas pelo PS”, quer em campanha eleitoral quer durante o mandato do social-democrata Rui Rio, afirmou o vereador da CDU na Câmara do Porto, Pedro Carvalho, em conferência de imprensa.
No período de discussão pública do regulamento, que terminou no dia 31 de Dezembro, a CDU apresentou 32 princípios orientadores e propostas de alteração de nove artigos do documento. Pedro Carvalho entende que o novo regulamento “não vai ficar bom”, porque o documento “devia ter sido feito de raiz”, contudo, “a falta do compromisso eleitoral é que não seria admissível” agora.
O actual regulamento dos bairros da cidade foi aprovado pela Assembleia Municipal em Julho, mas foi sempre contestado pela oposição. Num debate televisivo decorrido durante a campanha para as eleições autárquicas, Pedro Carvalho desafiou os candidatos a dizerem o que fariam com o documento caso vencessem as eleições, sendo que todos prometeram que seria revogado.
Também o deputado da CDU na Assembleia Municipal do Porto, Honório Novo, frisou que “aquilo que torto nasce, tarde ou nunca se endireita”, considerando que a CDU “não pode permitir nem mais um minuto que o que está na base de atribuição de casas seja feito em circuito fechado”.
Pedro Carvalho destacou ser necessário alterar de sete para quatro anos o período de residência no Porto para que um agregado familiar se possa candidatar a uma casa, e defendeu a eliminação da cláusula que impede uma pessoa sobre quem recaiam “sérios indícios da prática de actividades criminosas” de se candidatar.
A CDU entende também que as transferências por iniciativa municipal só poderão ser feitas caso se imponham “razões de segurança ou pela necessidade de aceder ou ocupar a fracção para a realização de trabalhos de manutenção, recuperação ou reabilitação”.
O artigo que regula os despejos deve igualmente ser alterado, defendendo a CDU que, “caso se confirme que o agregado não tem rendimentos para pagar a renda, não se deve intentar logo uma acção de despejo”.
Pedro Carvalho reafirmou ainda defender a criação da figura Provedor do Inquilino Municipal, bem como a criação de “um corpo de assistentes sociais”, o que tornaria “muito mais correcta” a aplicação do regulamento.
As sugestões apresentadas à autarquia durante o período de discussão pública do regulamento estão agora a ser compiladas, desconhecendo-se ainda a data de apresentação de um novo regulamento.
Ler aqui também:
Propostas da CDU ao Regulamento de Gestão do Parque Habitacional do Município do Porto_1_
PropostaCDU_PrincipiosOrientadoresHabitação_251113
PDCDU_ProvedorInquilino_261113
