CDU defende estratégia integrada para os Bairros S. Vicente de Paulo e S. João de Deus

Campanhã tem sido uma das freguesias esquecidas e abandonadas do Porto, nomeadamente a zona de Azevedo. Durante a anterior gestão de Rui Rio e da coligação PSD/CDS as assimetrias entre a zona oriental e a zona ocidental da cidade agravaram-se. A CDU tem sido a força política que nos últimos anos tem vindo a denunciar esta situação e a apresentar propostas concretas para assegurar o desenvolvimento económico e social desta freguesia, como é exemplo o projecto original do Parque Oriental, a requalificação dos bairros sociais existentes e a utilização dos terrenos que ficaram devolutos com a demolição dos Bairros S. João de Deus e São Vicente de Paulo. Foi a intervenção da CDU que garantiu que a prioridade ao investimento em Campanhã se tornasse um dos temas na última campanha eleitoral, nomeadamente ao nível da habitação social.

Na passada semana, Rui Moreira anunciou o início de obras de requalificação no bloco de 18 fogos que resta do Bairro S. Vicente de Paulo, um investimento estimado de 200 mil euros, para a requalificação de fachadas, telhados, escadas e patamares de acesso. Esta tem sido uma reivindicação da CDU nos últimos anos, que tem vindo a denunciar o estado de degradação do edificado deste bloco, onde já tinham caído placas de cimento e partes de caleiras e beirais, com risco para os moradores.

A 6 de Novembro de 2012, a CDU apresentou uma proposta na Câmara recomendando que fossem tomadas «diligências para garantir as verbas necessárias para que a requalificação do bloco remanescente do Bairro S. Vicente de Paulo possa avançar logo que possível, a fim de poder ser finalizada em 2013». Então esta proposta foi rejeitada pela maioria PSD/CDS, incluindo pela Vereadora Guilhermina Rego, actual Vice-Presidente da Câmara. A CDU espera que este não venha apenas a ser mais um gesto simbólico ou uma intervenção avulsa, sem um plano estratégico consequente para a zona de Campanhã, nomeadamente ao nível da habitação social. A CDU espera também que esta intervenção não esqueça algumas promessas eleitorais, intervindo no exterior sem efectuar obras no interior nas habitações, deterioradas ao longo dos anos, nomeadamente por infiltrações de água, dos quais os moradores não tem qualquer responsabilidade. Espera ainda que não esqueça o aproveitamento social do terreno devoluto do antigo Bairro, onde a 29 de Dezembro de 2008, terminou o processo de demolição dos 201 fogos unifamiliares existentes, que levaram ao realojamento de 167 famílias, 7 despejos e 24 entregas voluntárias de casas.

A CDU lembra a sua proposta apresentada a 6 de Novembro de 2012, para que fossem tomadas «as diligências necessárias junto dos serviços para estudar a viabilização de um projeto para os terrenos devolutos do Bairro S. Vicente de Paulo, com o fim de aumentar a oferta de habitação a custos e rendas controladas, assim como de equipamentos sociais nesta zona da cidade, nomeadamente averiguando as possibilidades de parceria com o sector cooperativo».

A situação é equivalente, em menor escala, ao que se passou com o Bairro S. João de Deus, onde a 16 de Dezembro de 2008, oi demolido o último dos 25 blocos habitacionais, tendo os terrenos (15 hectares) ficado deste então devolutos e sem nenhuma perspectiva de utilização por parte da Câmara Municipal do Porto, nomeadamente ao nível da habitação social. Foram demolidos então 562 fogos de habitação social, tendo sido realojadas 430 famílias e despejadas 162 famílias.

O que muitos esqueceram é que permaneceram 144 moradias unifamiliares, as quais hoje na sua grande maioria se encontram devolutas, entaipadas e algumas em avançado estado de degradação.

A 27 de Março de 2012, a CDU apresentou na Câmara uma proposta que visava que fossem tomadas as «diligências necessárias junto dos serviços para estudar a possibilidade e a viabilidade de um projeto de reabilitação para o Bairro S. João de Deus e de aproveitamento dos fogos unifamiliares devolutos», assim como «para estudar a possibilidade e viabilidade de um projeto para os terrenos devolutos do Bairro S. João de Deus, com o fim de aumentar a oferta de habitação a custos e rendas controladas, assim como de equipamentos sociais nesta zona da cidade, nomeadamente averiguando as possibilidades de parceria com o sector cooperativo». Também esta proposta foi rejeitada pela anterior maioria.

A demolição destes dois bairros teve um enorme impacto na redução da oferta de habitação social no Porto, não só porque não houve nova construção para repor os fogos demolidos, como pelos realojamentos que reduziram a capacidade de resposta a novos pedidos de habitação social. Para mais concentrados numa freguesia com enormes carências sociais.

A CDU considera que pelas características análogas e por ambos pertencerem à freguesia de Campanhã importa existir uma visão estratégica integrada para estes dois bairros.

Uma intervenção de requalificação no edificado existente melhoraria as condições de vida dos atuais moradores, ao nível da habitabilidade, segurança e salubridade, como aumentaria a oferta de habitação social. Tanto como requalificar e recuperar o património edificado, importa também preservar as comunidades locais e suas raízes, que no fundo constituem a identidade histórica, cultural e social da cidade do Porto.

A existência de um projeto de reabilitação urbana de natureza social para os terrenos devolutos destes bairros, possibilitaria também aumentar a oferta de habitação social e a custos controlados na cidade, respondendo às necessidades de repovoamento e aos pedidos de habitação social crescentes, decorrentes do agravamento da crise económica e social, nomeadamente na zona oriental do Porto. Como também possibilitaria uma maior integração da malha urbana, melhorando a mobilidade e aumentando o espaço de usufruto público, seja zonas verdes, como equipamentos sociais, de que esta zona se encontra bastante carenciada.

A CDU considera que já se perdeu tempo demais. É tempo de haver uma intervenção e encontradas as soluções mais adequadas, nas quais o movimento cooperativo podia ser um parceiro estratégico.

Neste sentido, o Vereador da CDU Pedro Carvalho irá levantar estas questões na próxima reunião de Câmara e apresentar propostas concretas.

Porto, 10 de Novembro de 2013

A CDU – Coligação Democrática Unitária /Cidade do Porto

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