Cortes de electricidade nos bairros sociais do Porto e o encerramento do centro de saúde de Azevedo

Sobre os cortes de electricidade nos bairros sociais

A EDP está a proceder ao corte abrupto do fornecimento de electricidade em várias habitações de bairros sociais da cidade do Porto, entre os quais o Lagarteiro e Contumil, justificando esta medida com o não pagamento de contas em atraso. Trata-se, portanto, de um plano de cortes coercivos de fornecimentos de electricidade dirigido para os bairros sociais, o que representa uma opção assente em critérios economicistas, profundamente injusta e até reveladora de uma abordagem estigmatizante de uma população vítima de grande fragilidade social.

Há relatos de famílias com pessoas deficientes e crianças, mesmo bebés, no seu agregado que ficaram subitamente sem energia eléctrica.

O aumento do desemprego, a redução dos salários e das pensões, os cortes brutais nas prestações sociais, o aumento de impostos, o aumento do custo de vida, incluindo dos preços de bens e serviços essenciais como a electricidade, o aumento das rendas nas habitações sociais municipais e a ausência de um adequado acompanhamento social, são ingredientes de uma receita de desastre que está a conduzir o Porto e o país para maiores desigualdades, levando muitas famílias para uma situação de incapacidade em assumir os encargos mínimos para garantir uma vida com dignidade.

No entanto, os cortes ao serviço de electricidade não se resumem ao bairros sociais. No passado mês de Dezembro, a DORP do PCP alertou para o facto de , entre Janeiro a Outubro de 2012, ter sido cortado fornecimento de electricidade a mais de 196 famílias e empresas por dia no distrito do Porto (ver http://www.porto.pcp.pt/index.php?option=com_content&view=article&id=1664:questionado-pelo-pcp-governo-confirma-crescimento-de-cortes-de-fornecimento-de-electricidade-por-falta-de-pagamento&catid=97:pobreza-e-excluso-social&Itemid=2).

A multiplicação de cortes do serviço de electricidade é ainda mais escandalosa perante os sucessivos anúncios de lucros milionários da EDP, que ainda esta semana tornou público que acumulou cerca de 800 milhões de euros de lucros apenas nos primeiros nove meses do ano corrente.

Os problemas sociais reclamam uma resposta social. Assim, o PCP reclama a necessidade de encontrar soluções de pagamento da electricidade, mas também água, gás e rendas, compatíveis com os rendimentos das famílias e reitera a sua exigência da elaboração de um Plano de Emergência Social para a Região do Porto, com o diagnóstico das situações de famílias em risco de pobreza, de ficar sem acesso a bens e serviços essenciais, como luz, água, medicação, habitação, entre outros, e o estabelecimento de medidas capazes de contribuir para inversão da situação. Tal plano implica, entre outras questões, a reavaliação dos pedidos de acesso a prestações sociais indeferidos, o reforço das prestações sociais, uma política de aumento dos salários e pensões, a valorização dos serviços públicos e das funções sociais do Estado e a promoção do acesso a uma habitação digna, com mais e melhor habitação social e a revogação da nova legislação de arrendamento.

O PCP considera ainda que a Câmara do Porto não pode pretender passar à margem desta situação e reclama que esta deve exigir do Governo medidas concretas para este tipo de casos, mas também assumir uma postura de verdadeira sensibilidade social no âmbito dos seus meios e competências, nomeadamente ao nível da gestão dos bairros municipais, algo que manifestamente não tem feito, e que, por exemplo, os aumentos brutais dos preços das rendas sociais confirmam. Rui Moreira e Manuel Pizarro não podem passar a vida a falar em solidariedade social e depois ficarem inertes perante uma situação tão grave como esta.

Sobre o encerramento do centro de saúde de Azevedo, Campanhã

Durante o dia de hoje, foi afixado um papel na entrada da extensão de Azevedo do Centro de Saúde de Campanhã informando do encerramento a partir de 2ªfeira desta unidade de saúde. Tal significa que aquela que é uma das zonas mais carenciadas da cidade do Porto – Azevedo – fica sem um dos seus principais serviços públicos. Assim, depois de recentemente encerrar a estação dos CTT, que foi substituída por um posto à responsabilidade da Junta de Freguesia, e de tentarem encerrar a esquadra da PSP, objectivo adiado pela luta das populações, procura agora o Governo tirar à população de Azevedo a sua unidade pública de saúde.

A construção de novas instalações para a extensão de Azevedo do Centro de Saúde de Campanhã esteve prevista no plano do Programa Bairros Críticos, no quadro de uma requalificação geral do Bairro do Lagarteiro e de parte da zona de Azevedo, mas não se chegou a verificar por culpa dos sucessivos governos PS e PSD/CDS.

O Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República entregou já um requerimento questionando o Ministério da Saúde sobre esta intenção (em anexo).

O PCP sublinha a sua solidariedade com os justos protestos que os utentes estão a realizar em defesa do direito à saúde e exalta a população a não desistir de se bater para continuar a ter em Azevedo uma unidade pública de serviços primários de saúde.

Os exemplos dos cortes de luz nos bairros sociais do Porto e o encerramento da extensão de Azevedo do Centro de Saúde de Campanhã são exemplos concretos e evidentes do crescente agravamento da situação económica e social em resultado das políticas desgraçadas levadas a cabo nos planos nacional e local.

A cada dia que passa se confirma que a demissão do actual governo, a ruptura com estas políticas e com o Pacto de Agressão subscrito ente a troika nacional PS/PSD/CDS e a troika estrangeira e a concretização de uma política patriótica e de esquerda são condições urgentes e necessárias para a resolução dos principais problemas com que Portugal e os portugueses se confrontam.

A Direcção da Organização da Cidade do Porto do PCP