DESPEJO DO BAIRRO DO NICOLAU: uma “urgência subjectiva” que verdadeiramente caracteriza a postura da coligação PSD/CDS com as populações

A execução do despejo dos moradores do Bairro do Nicolau levada a cabo hoje por alegadas razões de segurança, demonstrou, mais uma vez, a dualidade de critérios da coligação PSD/CDS que dirige a Câmara Municipal do Porto. A celeridade com que actuou no despejo desta comunidade, cujos moradores tiveram pouco mais de um mês para reorganizar as suas vidas em função do destino que a Câmara lhes quis atribuir, o Bairro do Cerco, é diametralmente oposta à atitude que teve durante 12 anos perante a degradação da Escarpa das Fontainhas, desde a Sé até Bonfim.

Até hoje, e ao fim de 12 anos de governação PSD/CDS, não é conhecido nenhum projecto, nenhuma proposta, nem qualquer estratégia para a Escarpa das Fontainhas, apesar da repetida insistência da CDU neste tema. Desde os tempos do PER até ao presente ano, a CDU lembrou consecutivamente em sede do Executivo Municipal. A urgência de se resolver os problemas de segurança pública da escarpa, bem como de se conhecer um plano de requalificação urbanística para a mesma.

Na última proposta da CDU apresentada sobre esta matéria, aprovada por unanimidade na reunião de Câmara do passado dia 29 de Novembro de 2011, estão patentes estas preocupações, com o devido enfoque no realojamento das populações e segurança das mesmas.

Ora, não se percebe que, só agora e apenas no prazo de dois meses, esta declarada “urgência subjectiva” tenha sido verificada. Quanto à proposta da CDU, teve direito ao chamado “veto de gaveta”, aquilo que acontece às propostas aprovadas e cujo destino até hoje é o de ficar a ganhar pó nalgum arquivo. A coligação PSD/CDS tem, como bem se nota, apenas urgência no cumprimento das suas propostas e não doutras vindas dos partidos da oposição.

Relativamente aos moradores que ao longo destes anos tem sido despejados das Fontainhas, de que as cerca de três dezenas de pessoas hoje despejadas são apenas uma parte, ficam sem saber se algum dia terão hipótese de voltar para a zona em que sempre viveram. Os moradores do Bairro do Nicolau, justamente, acreditam que não serão exceção a esta regra que tem marcado os mandatos de Rui Rio à frente da cidade: abandonar, despejar, deslocalizar, retirando as vistas a quem menos pode.

As consequências deste processo são resultado de uma inércia constante por parte da Coligação PSD/CDS relativamente a toda esta escarpa. Agora a poucos meses das eleições, resolve acelerar um processo coercivo de despejo carecendo de argumentos transparentes e rigorosos e de justificação para a deslocalização de uma comunidade inteira para outro local, afastado de onde sempre viveram, como única e exclusiva solução para o tempo disponível.

A “urgência subjectiva” com que o Vereador da Protecção Civil, Sousa Lemos, se pronunciou quanto a este processo, espelha realmente a atitude desta Coligação à frente da cidade, uma desigual definição de prioridades, uma fuga a critérios e propostas transparentes. A subjectividade com que “empurra com a barriga” graves problemas sanitários e de segurança pública em habitações, incluindo habitações municipais, contrasta com outros que são tratados, nem que seja coercivamente, como neste caso.

Com isto nos deixa a maioria PSD/CDS: a incerteza do que será desta fachada do Douro. Faltará perguntar aos que vem a seguir: Quais são os planos para a Escarpa abandonada? E poderão voltar os que dali foram expulsos? A CDU, pela sua parte, tem propostas, já várias vezes apresentadas, tendo em vista a salvaguarda dos interesses das comunidades locais e do património da cidade.

Em anexo segue a proposta apresentada pela CDU na reunião da Câmara do Porto do dia 29 de Novembro de 2011 sobre a requalificação da Escarpa das Fontainhas. Anexo 1_Proposta CDU fontainhas_29.11.11