Câmara do Porto ameaça feriado do S. João e põe em causa direitos dos trabalhadores

No passado dia 12 de Junho, foi emitida uma ordem de serviço por Rui Rio dando informação da substituição daquele que é há mais de 100 anos o feriado municipal mais importante para a cidade do Porto, o Dia de S. João, por uma mera tolerância de ponto.

Segundo foi referido pela coligação PSD/CDS, o argumento para esta alteração prende-se com uma alteração legislativa recente que faz depender os feriados municipais de decisão expressa do Conselho de Ministros. Trata-se de um argumento falso! Aliás, se dúvidas houvesse, o facto de no passado dia 13 de Junho, Dia de Sto. António, os diversos ministérios, a Presidência da República, a Assembleia da República e até o Diário da República terem gozado feriado sem que tenha havido necessidade de qualquer decisão do Conselho de Ministros, seria suficientemente esclarecedor. Acresce ainda que entre as competências das Assembleias Municipais, nos termos da lei em vigor, consta a definição do Feriado Municipal anual.

Esta é uma situação muito grave, quer ao nível da gravidade política do precedente, quer ao nível da forma como a decisão foi tomada.

É muito grave que o Presidente da Câmara do Porto seja “mais papista que o Papa”, pondo em causa um Feriado Municipal desta importância, cujas festas populares são uma das principais imagens de marca da cidade.

É muito que grave que o Presidente da Câmara procure, mais uma vez, ultrapassar as suas competências, dado que apenas a Assembleia Municipal pode aprovar uma extinção ou criação de um Feriado Municipal. Note-se que as tentativas da coligação PSD/CDS para contornar a Assembleia e impor as suas próprias decisões não são novidade. Aliás, foi tentada a mesma estratégia para a discussão do Regulamento Municipal de Gestão do Património Habitacional. Este tipo de procedimentos são uma prova da falta de princípios democráticos da coligação municipal PSD/CDS e do desrespeito com que trata os órgãos políticos democraticamente eleitos pelas populações.

A CDU – Coligação Democrática Unitária alerta para a intenção de não pagamento de trabalho extraordinário aos funcionários municipais subjacente a esta decisão. Acresce ainda a hipótese de muitos dos trabalhadores requisitados para trabalhar no dia de S. João serem destacados para os preparativos do Circuito da Boavista.

Com este caso, revela-se assim a continuidade da política nacional destes partidos na extinção de feriados e no agravamento da exploração dos trabalhadores. Apesar dos manifestos alegadamente contra o Governo encabeçados por Rui Rio, entre outras atitudes públicas em que tenta tacticamente distanciar-se de um governo em queda acentuada de popularidade, a verdade é que o actual Presidente da Câmara do Porto não só defende as mesmas políticas, como tenta sempre acrescentar um “toque” de mais direita, de mais austeridade e de menos democracia.

A CDU exige a reposição do Feriado Municipal de S, João para os trabalhadores municipais, como forma de defesa dos direitos dos trabalhadores e das tradições S. Joaninas, tão importantes e características da cidade do Porto.

Na próxima reunião da Câmara do Porto, Pedro Carvalho, Vereador e candidato a Presidente da Câmara, vai confrontar a coligação PSD/CDS com esta situação.