CDU exige a continuação da requalificação do Bairro do Lagarteiro e que o IHRU honre os seus compromissos ao nível do programa PROHABITA

Hoje, dia 19 de Maio, a CDU visitou o Bairro do Lagarteiro, onde participou Pedro Carvalho, Vereador e candidato a Presidente da Câmara do Porto, entre outros eleitos e activistas da CDU.

A CDU pretendeu assinalar neste mês de Maio, o protocolo assinado a 29 de Maio de 2008, referente ao programa «Bairros Críticos» e a suspensão do financiamento da requalificação do Bairro do Lagarteiro pelo IHRU, anunciada a 9 de Maio de 2012, pelo presidente do IHRU. Tal levou à inadmissível situação de cerca de 40% do bairro ter ficado até agora por requalificar.

A CDU sublinha que o Programa “Bairros Críticos” definido no Protocolo de 2008, após quase 2 anos de discussão entre o Estado e a Câmara, ficou aquém do inicialmente previsto. No entanto, desde o princípio, que este programa esteve ameaçado – inicialmente esteve prevista a requalificação integral dos blocos, incluindo os interiores das habitações, diversos equipamentos sociais e a construção de uma nova esquadra da PSP. Tal como o projecto do Parque Oriental, também a requalificação e o projecto de integração social do Bairro do Lagarteiro ficou amputado. Uma oportunidade para proceder a uma profunda requalificação deste bairro e para lançar um projecto âncora para alavancar o desenvolvimento de área de Azevedo – Campanhã, uma parte sempre esquecida da zona oriental do Porto, foi então perdida.

Apesar da intervenção de requalificação da 1ª fase ter começado em Setembro de 2010, a suspensão de Maio do ano passado deixou por requalificar 5 dos 13 blocos do bairro, uma situação injustificável e discriminatória para os moradores do Lagarteiro. Apesar das promessas de feita por Rui Rio em Junho passado de que a Câmara iria avançar com a requalificação até ao final de mandato de mais dois blocos, o orçamento para 2013 só perspetiva um e os trabalhos ainda nem sequer não arrancaram.

Por outro lado, os cerca de 1800 moradores do bairro viram as suas rendas substancialmente aumentadas pela coligação PSD/CDS que gera a Câmara do Porto, a par da redução das prestações sociais levadas a cabo pela Segurança Social e do aumento do desemprego, que atinge muitos destes moradores, em situação socialmente fragilizada e em risco de exclusão social e pobreza.

O Governo, através do IRHU, não apenas se desresponsabiliza no âmbito dos bairros da sua propriedade, conforme a CDU denunciou na visita realizada no domingo passado ao Bairro de S. Tomé, mas também nos casos dos protocolos existentes com a Câmara do Porto, de que são exemplos o Bairro do Lagarteiro (no âmbito do programa Bairros Críticos), no financiamento da requalificação dos bairros municipais (no âmbito do programa Prohabita) e no acesso às linhas de crédito existentes, a que acresce também o não pagamento do que é devido ao nível da SRU.

Os candidatos suportados pelos partidos da coligação PSD/CDS, Luís Filipe Meneses e Rui Moreira, preferem “assobiar para o lado”. Luís Filipe Meneses chegou mesmo a prometer criar uma “classe média nos bairros” aquando de uma visita ao Lagarteiro, mas nada disse sobre o incumprimento do IHRU relativamente a requalificação dos bairros no Porto, nomeadamente os compromissos específicos e acordados no âmbito do Bairro do Lagarteiro. Rui Moreira, por seu lado, tudo faz para omitir que o CDS – partido que suporta a sua candidatura – é o mesmo que tutela o IRHU no Governo.

Manuel Pizarro, ex-membro do Governo PS/Sócrates e candidato do PS, escusa-se a referir que foi o governo do seu partido e do qual fez parte que reduziu a requalificação do Bairro do Lagarteiro a uma versão minimalista e que atrasou sucessivamente o inicio das obras.

A CDU alerta, que não obstante de exigir que o IHRU cumpra todos os compromissos assumidos com a Município do Porto, os moradores não podem ser prejudicados, devendo a requalificação avançar, lembrando a margem existente a nível orçamental.

De acordo com o Orçamento para 2013, apontava-se que 6 bairros sociais, cerca de 9,7 milhões de euros de obras, nos quais 3 milhões de euros para os 5 blocos por requalificar do Bairro Lagarteiro, ficariam com a requalificação suspensa. Na 2ª revisão do orçamento foi inscrita no orçamento a dívida de 9,8 milhões de euros do IHRU.

A CDU alerta que o saldo de gestão de 16,4 milhões de euros e os 10 milhões de euros de encaixe financeiro que irão ocorrer pela redução do capital social da empresa Águas do Porto dão à Câmara margem para continuar as intervenções de requalificação dos bairros municipais.

Nesta visita foi ainda possível constatar o agravamento da situação social existente na cidade do Porto, decorrente das políticas de direita e do cumprimento do Pacto de Agressão subscrito entre PS, PSD e CDS e a troika estrangeira. Os mais de 21 mil desempregados inscritos nos centros de emprego da cidade (5 novos desempregados inscritos por dia neste último mandato de Rui Rio e da coligação PSD/CDS) e o facto do concelho do Porto concentrar 6% do total de beneficiários do rendimento social de inserção confirmam o aumento dos problemas sociais.

Este facto reclama uma profunda mudança de políticas nos planos locais e nacional. Neste processo de construção da alternativa patriótica e de esquerda necessária é da maior importância o reforço das posições institucionais e da força eleitoral da CDU. Apoiar a CDU, significa dar um “cartão vermelho” às políticas de direita levadas a cabo pelos partidos que têm governado em alternância.

Pedro Carvalho irá levantar novamente a situação do Bairro do Lagarteiro na próxima reunião da Câmara Municipal. A CDU irá também questionar a tutela na Assembleia da República por via do Deputado e primeiro candidato à Assembleia Municipal Honório Novo.

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