CDU alerta contra proposta injusta de Regulamento para Bairros Municipais na sequência de visita ao Bairro Pio XII

Pedro Carvalho, o Vereador e candidato da CDU – Coligação Democrática Unitária à Presidência da Câmara Municipal do Porto, entre outros eleitos e activistas da CDU, visitou este domingo o Bairro Pio XII, na freguesia de Campanhã, com o objectivo de ouvir as preocupações dos moradores, reclamar a resolução dos problemas do Bairro e mobilizar contra a proposta injusta de Regulamento para os Bairros Municipais.

O Bairro Pio XII, composto por seis blocos e 124 fogos, recebeu obras de requalificação há mais de cinco anos, com uma intervenção ao nível de fachadas, caixilharias exteriores, portas de entrada e caixas de correio. Como tem acontecido com as requalificações noutros Bairros, as mesmas limitaram-se ao exterior das fachadas, deixando por resolver a questão das infiltrações de água e das humidades permanece num conjunto de fogos. Os moradores deste bairro reportam vários casos de infiltrações de água na habitação pela fachada da galeria de entrada, manifestações de humidade no interior das divisões, e um generalizado mau funcionamento das caixilharias da galeria de entrada das moradias.

Além dos problemas da construção, o Bairro tem também uma rede deficitária de equipamentos, como por exemplo a ausência de um parque infantil, que se justificava pelo número de crianças no Bairro. Aliás, parques infantis que tem vindo a ser progressivamente desmantelados noutros bairros, como é o caso por exemplo do Bairro Pinheiro Torres ou do Bairro Machado Vaz.

Algumas famílias deparam-se também com grandes dificuldades de acessibilidade, dada a mobilidade condicionada quer pela idade quer por deficiências motoras, que em alguns casos, estas dificuldades poderiam ser minimizadas com transferências para uma habitações situadas ao nível do Rés-do-chão. Este tem sido um dos casos que ,com frequência, os inquilinos municipais se vêm queixar ao gabinete da CDU, tendo em conta que a Domus Social vê as transferências por motivos de saúde em sentido estrito, ou seja, para acamados ou pessoas em cadeira de rodas.

Todas as famílias deste bairro viram as suas rendas serem aumentadas, ao contrário dos problemas que tinham, que se mantiveram ou agravaram, facto que é frequente quando as obras de requalificação se preocupam mais com as vistas de quem lá passa, do que com as necessidades de quem lá vive.

Verifica-se mais uma vez a discriminação da câmara para com os cidadãos dos Bairros, uma vez que com vontade política e a devida estratégia e planeamento do Parque Habitacional, conseguiriam aumentar significativamente a qualidade de vida de milhares de famílias, já tão fustigadas pelas situações sócio-económicas a que são sujeitas. A que acresce agora quererem fazer aprovar um Regulamento de Gestão do Parque Habitacional do Município que visa limitar o acesso à habitação social, permitir as transferências forçadas de inquilinos municipais e promover os despejos, num contexto onde só existem deveres para os inquilinos e direitos para Câmara.

O vereador da CDU, Pedro Carvalho, irá levantar estas questões na próxima reunião da Câmara Municipal do Porto.

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