Novas portagens e a cobrança nas ex-SCUT: os portuenses merecem conhecer toda a verdade
O governo da coligação PSD/CDS, no âmbito da concretização do famigerado Memorando de Entendimento, verdadeiro pacto de agressão, subscrito entre PS/PSD/CDS e FMI/UE/BCE, tem vindo a concretizar um conjunto alargado de medidas profundamente negativas para a cidade do Porto, para a região Norte e para o país.
Recentemente, na sequência de um estudo encomendado pelo anterior Governo do PS, foi tornada pública a intenção de proceder à colocação de mais pórticos em vários troços de auto-estradas e ex-SCUT, na sua grande maioria na região Norte (14 em 15), incluindo no grande Porto. Anteontem, dia 29 de Janeiro, o Secretário de Estado Sérgio Monteiro, na Assembleia da República confirmou, objectivamente, esta intenção, fazendo depender a sua concretização da finalização de um estudo pela empresa Estradas de Portugal sobre o modelo e forma de cobrança de portagens.
As declarações mais recentes do Secretário de Estado Sérgio Monteiro, se lidas atentamente, estão longe de assegurar o abandono pelo Governo desta opção errada, conforme alguns títulos de jornais indiciaram. Bem pelo contrário, este membro do Governo limitou-se a “embrulhar” as intenções políticas do Governo com motivos apresentados como técnicos. Aliás, estas medidas foram em Novembro apresentadas à Troika estrangeira.
Sobre o modelo de cobrança de portagens, segundo a informação veiculada por vários órgãos de comunicação social, estão em cima da mesa diversas soluções tecnológicas favoráveis ao pagamento de portagens (ex: via satélite, por tecnologia GSM, ou a obrigatoriedade de utilização de um chip electrónico) e o alargamento substancial das vias portajadas com novos pórticos. Em síntese, o empenhamento do Governo é apenas e só no sentido de encontrar novas formas de ir ainda mais aos bolsos dos portugueses, em benefício das concessionárias e da banca.
É de perguntar onde estão as elevadas poupanças que se iriam efectuar pela renegociação dos contractos das parcerias público-privadas (PPP)? A resposta está à vista, as poupanças são verdadeiramente marginais e estão a ser obtidas à custa do aumento da receita com portagens pagas pelos utilizadores, sobretudo nas ex-SCUT a Norte. Este é o resultado de renegociações suportadas em fórmulas de cálculo que salvaguardam os interesses das concessionárias e colocam todos os encargos do lado do erário público e dos portugueses.
A experiência decorrente da colocação de portagens nas ex-SCUT da Costa da Prata, Norte Litoral e Grande Porto é categórica na demonstração de que se tratou de uma decisão com resultados negativos para as contas públicas, para as actividades económicas em geral e para as populações. O Governo opta por omitir a brutal quebra na utilização das ex-SCUT, que no final de 2011 variavam entre os 26% e os 49%, e que tem originado perda de receita para o Estado de tal ordem que o encaixe dos valores das portagens são largamente suplantados pelos impactos económicos negativos das mesmas, para além dos custos para a mobilidade e ambientais, inerentes ao aumento de tráfego nas estradas nacionais e ao seu congestionamento, com o consequentes aumentos da sinistralidade e custos de manutenção.
O PCP, quer a nível local e quer na Assembleia da República, tem vindo a reclamar que se faça um estudo de impacto da introdução em 2010 de portagens nas ex-SCUT, sempre com o Governo a fazer “ouvidos de mercador”.
Vários autarcas do PSD, do CDS e do PS no distrito do Porto, assim como candidatos autárquicos e candidatos a candidatos autárquicos, têm vindo a terreiro nos últimos dias manifestar-se contra a falta de “equidade” do Governo nesta matéria e à forma como este processo está a decorrer. Muitas destas declarações são autênticos “tiros de pólvora seca”, contrariando até o sentido de posições suas assumidas num passado recente.
Luís Filipe Meneses (PSD) afirmou, em 22 de Abril de 2010: “Eu acho que é preciso pagar SCUT, porque se não pagarem aqueles que andam nas SCUT, pagamos todos (…) O PSD foi o primeiro partido que teve a coragem em Portugal de dizer que era preciso pagar SCUT (…) Esta ideia de que ninguém paga é uma ideia irreal”. Recentemente, no passado dia 19 de Janeiro, disse algo de sentido muito diferente: “Sou totalmente contra (novas portagens), até por uma razão de metodologia. Deviam falar connosco, com os autarcas, com os empresários e discutir se essa medida vai ser boa para o país, se vai gerar mais receita ou se vai paralisar as actividades económicas”.
Manuel Pizarro (PS) integrava em 2009 o Governo do Partido Socialista quando este tomou a decisão de avançar com a colocação de portagens nas SCUT. Foi o governo de José Sócrates quem encomendou o estudo divulgado há dias e que aponta o caminho da colocação de mais portagens. Ana Paula Vitorino, ex-Secretaria de Estado dos Transportes, e actual deputada e destacada interveniente pelo PS na Comissão de Economia e Obras Públicas, agora na oposição, numa manobra táctica, reclamou a suspensão da decisão do seu governo apenas em quatro das antigas SCUT (A22, A23, A24 e A25), ao mesmo tempo que defendeu a necessidade de encontrar um novo modelo de cobrança que alegadamente garanta o designado princípio da universalidade, sem questionar o essencial dos objectivos do Governo.
Rui Rio e Rui Moreira esforçam-se por disfarçar o seu acordo de princípio com a colocação de portagens nas auto-estradas e similares com o argumento que esta deve ser uma malfeitoria alargada a todo o país, penalizando mais os portugueses e a economia nacional.
As contradições, as manobras tacticistas, a demagogia e a mentira utilizadas por estes responsáveis do bloco central de interesses PS, PSD e CDS são, como facilmente se demonstra, por demais evidentes!
Sobre a situação económica e social do distrito do Porto refiram-se os seguintes indicadores económicos e sociais:
Insolvências: Este foi, em 2012, o distrito com maior número de insolvências de empresas. Das 6688 insolvências verificadas em todo o país, correspondentes a um aumento de 41% comparativamente com 2011, 24% tiveram lugar no Porto e 21% em Lisboa;
Desemprego: Conjugando os valores transmitidos pelo IEFP com os valores do do EUROSTAT para o país, podemos concluir que o desemprego no distrito do Porto é de cerca de 21%;
Beneficiários do Rendimento Social de Inserção: É o distrito que apresenta o maior número de beneficiários, totalizando 29% dos utentes desta prestação de todo o país. A média de cidadãos beneficiários do rendimento social de inserção por distrito é de 2,7%, mas no caso do distrito do Porto é de 4,7%.
Na opinião da CDU – Coligação Democrática Unitária, a realidade da cidade do Porto, da região e do país reclama não apenas o abandono por completo da intenção de colocação de mais portagens, seja com que modelo for, assim como a revogação das portagens colocadas em 2010 nas ex-SCUT.
O Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República já propôs na actual e na anterior legislatura a revogação da decisão governamental de colocação de portagens nas então SCUT, mas PS, PSD e CDS impediram a concretização desta possibilidade.
Na passada sexta-feira, na Assembleia da República, o PCP levou a votação um Projecto de Resolução que incluía várias medidas imediatas para a vida dos portugueses que teriam um efeito positivo na economia, permitindo uma maior disponibilidade de poder de compra, essencial para o fomento da procura interna e aliviando igualmente os custos da actividade económica, em particular das pequenas empresas. Entre estas medidas encontrava-se “O congelamento dos aumentos das portagens e anulação dos aumentos já verificados em 2013 e eliminação das portagens nas ex-SCUT.”.
A votação desta proposta do PCP na Assembleia da República foi um momento de maior clarificação sobre quais são verdadeiramente as forças políticas que defendem os interesses das populações, dos trabalhadores e o crescimento económico e quais são as forças políticas que defendem os grandes grupos económicos e financeiros. Mais uma vez, PSD, CDS e PS votaram contra uma proposta de evidente justiça e pertinência.
PSD, CDS e PS, e os seus candidatos e autarcas, continuam a ter duas caras: uma junto das populações e das forças vivas do Porto, assumindo uma retórica contra as portagens nas ex-SCUT e em novos troços, e outra nos órgãos competentes, com destaque para a Assembleia da República e para o Governo, onde fazem o oposto daquilo que afirmam defender!
Mais se informa que a CDU, através do seu Vereador Pedro Carvalho, apresentará na próxima reunião da Câmara Municipal do Porto uma proposta para que o Município do Porto se manifeste publica e institucionalmente contra quaisquer intenções de colocação de mais portagens, sublinhando as consequências negativas decorrentes do portajamento das ex-SCUT.
A mobilização das populações, dos trabalhadores e das forças vivas contra estas políticas e este governo, na defesa dos seus direitos, contra mais ataques aos serviços públicos e as injustiças pode, e vai, conduzir, mais cedo que tarde, à derrota da política direita a nível nacional e local! A CDU está empenhada neste objectivo!
Porto, 31 de Janeiro de 2013
A CDU – Coligação Democrática Unitária / Cidade do Porto
