Princípios Orientadores que deviam presidir à elaboração de um Regulamento de Gestão do Parque Habitacional do Município do Porto

Como é do conhecimento público, a reunião da Câmara Municipal do Porto que terá lugar amanhã vai debater a criação de um regulamento municipal para os bairros sociais da autarquia. A proposta apresentada pela coligação PSD/CDS, cuja votação foi adiada da penúltima reunião para a reunião de amanhã, consubstancia enormes perigos para os actuais moradores do bairros municipais e para todos os que carecem de acesso a habitações sociais, conforme a CDU alertou (ver comunicado “Sobre o “Regulamento de Gestão do Parque Habitacional do Município do Porto” apresentado pela coligação PSD/CDS”).

Tendo em conta o profundo conhecimento e o trabalho desenvolvido ao longo dos anos pela CDU em torno da problemática da habitação social na cidade do Porto, apesar da coligação PSD/CDS ter rejeitado a constituição de um grupo de trabalho com os partidos representados nos órgãos municipais que assumisse a responsabilidade de elaborar uma proposta conjunta, assumindo por inteiro as suas responsabilidade de defesa dos interesses dos portuenses, o Vereador Pedro Carvalho colocará à consideração dos demais membros do Executivo Municipal uma proposta de Princípios Orientadores que deviam presidir à elaboração de um Regulamento de Gestão do Parque Habitacional Municipal, como base fundamentada para a elaboração de uma alternativa à proposta inicial da coligação PSD/CDS.

Ler texto integral da proposta da CDU sobre Regulamento