Assembleia Municipal do Porto apela à mobilização das populações contra a extinção de freguesias e reitera rejeição das intenções do Governo

O Grupo Municipal da CDU denunciou que o Porto está confrontado com uma proposta “feita de alfaiate” aos interesses eleitorais da coligação PSD/CDS, evidenciando que, tendo como referência as votações obtidas nas eleições autárquicas de 2009, com a aplicação da proposta do Governo, a coligação PSD/CDS passaria a presidir a 6 das 7 freguesias, quando actualmente preside a 9 em 15, passando assim a dirigir 87% das freguesias do Porto, mais 27% do que agora. Quando se discutem critérios ditos técnicos para sustentar estas gravosas alterações, estes dados são esclarecedores sobre as reais motivações do Governo e dos partidos que o suportam.

Os eleitos da CDU consideraram profundamente condenável que a coligação PSD/CDS ponha em causa uma organização administrativa resultante da história e das características sócio-económicas do Porto, a par com todos os serviços públicos prestados pelas Juntas, com o objectivo de prosseguir as suas intenções anti-democráticas e economicistas.

O processo de discussão pública do designado “Livro Verde”, assim como da aplicação da Lei 22/2012, confirmou que na cidade do Porto, à semelhança daquilo que se passou um pouco por todo o país, estas intenções do Governo merecem o repúdio de autarcas e das populações, faltando, de um ponto de vista político, legitimidade à maioria PSD/CDS para impor ao país as suas propostas amplamente rejeitadas.

A proposta de deliberação apresentada pela CDU, que mereceu a aprovação da Assembleia, para além de rejeitar a extinção de freguesias e de reclamar a revogação da Lei 22/2012, apela à mobilização das populações e das forças vivas do Porto em defesa do Poder Local Democrático e dos serviços públicos.