Coligação PSD/ CDS – PP rejeita propostas de alteração ao Regulamento dos Bairros Municipais

Na sequência da apresentação, pelos vereadores da maioria PSD/CDS-PP duma proposta de regulamento para os bairros municipais (depois de 11 anos de exercício do cargo e no final dum mandato e dum ciclo autárquico, dada a impossibilidade de recandidatura do atual Presidente), a CDU considera fundamental que, à semelhança do que acontece com outros importantes documentos estruturais do Município, que a proposta de um “Regulamento de Gestão do Parque Habitacional do Município do Porto” devia ser sujeita a um processo de consensualização entre todas as forças políticas, a partir de uma proposta elaborada por um grupo de trabalho, cujo resultado seja objecto de uma discussão pública antes da sua aprovação e entrada em vigor.

Nesse sentido o Vereador da CDU, Pedro Carvalho, apresentou, na reunião de Câmara realizada no dia 20 de Novembro, uma proposta no sentido de ser criada uma comissão para consensualizar posições e assegurar a maior transparência de procedimentos. Esta proposta foi reprovada devido aos votos contrários dos vereadores do PSD e do CDS-PP, conjugada com a abstenção dos vereadores do PS, obtendo apenas o voto favorável da CDU.

Ler texto da Proposta de Recomendação sobre Regulamento de Habitação Municipal