Abandono pela coligação PSD/CDS do processo de privatização do estacionamento na via pública é uma vitória de todos os que protestaram contra esta malfeitoria

CDU propõe revogação de aumentos brutais das avenças cobradas a moradores e exige clarificação de que a própria autarquia também não coloque mais parcómetros

Na reunião do Executivo Municipal na próxima 3ªf, dia 25 de Setembro, será discutida uma proposta da coligação PSD/CDS com o objectivo de abandonar o processo de privatização do estacionamento na via pública.

Este facto, muito positivo, corresponde a uma vitória dos muitos, com destaque para milhares de moradores e comerciantes, que se bateram contra esta malfeitoria. A intenção da coligação PSD/CDS mereceu o repúdio de milhares de portuenses, sob diferentes formas, incluindo um abaixo-assinado com mais de 7500 assinaturas recolhido em mais de 130 estabelecimentos do comércio tradicional.

Desta forma, felizmente para os portuenses e para a Cidade do Porto, sucede à privatização do estacionamento na via pública o mesmo desfecho que tiveram as recentes tentativas de privatização de mais 50% da recolha do lixo e da limpeza na via pública, bem como de 45% do capital social da Empresa Municipal Águas do Porto, confirmando as criticas da CDU relativamente às opções da coligação PSD/CDS e a necessidade do Município definir uma estratégia de defesa e valorização dos serviços e equipamentos à sua responsabilidade em alternativa à alienação a privados de recursos rentáveis e estratégicos.

A ter avançado, este processo de privatização teria como desfecho o aumento dos lugares de estacionamento pago nas ruas, em 260%, o alargamento dos parcómetros a novas zonas, o encarecimento de grande parte do estacionamento pago na via pública actualmente existente e a necessidade de milhares de pessoas passarem a ter de pagar para estacionar nas ruas de suas casas e empregos. À parte de certas zonas do Centro Histórico, os residentes dos arrumamentos afectados iriam pagar avenças nos seguintes valores: um total de 411€/ano ((33×12)+15) por uma viatura ou 918€/ano ((33×12)+(41×12)+15+15) por duas ou 1545€/ano ((33×12)+(41×12)+(51×12) + (15×3)) por três.

No entanto, importa salientar que, em zonas da Cidade onde já existiam avenças para moradores, com destaque para o Centro Histórico (nomeadamente a ZIP – Zona de Intervenção Prioritária), a Câmara procedeu recentemente a aumentos brutais, na maioria dos casos na ordem dos 2100%, de 10€ para 207€, para a primeira viatura. Ou seja, as regras injustas para as avenças a moradores consagradas no Código Regulamentar do Município continuam a ser aplicadas. Segundo informações vindas a público, esta medida afectou cerca de 900 moradores.

Assim, a CDU, alertando desde já para eventuais tentativas futuras para baixar os valores pagos por consórcios em processos de privatização, irá propor na próxima reunião da Câmara do Porto a revogação dos aumentos brutais das avenças cobradas a moradores e reclamará a clarificação de que a própria autarquia também não procederá à colocação de parcómetros em novas zonas.

A CDU reafirma que a luta das populações e dos trabalhadores constitui um elemento determinante na resistência às políticas de direita e que, no Porto à semelhança do país, a existência de uma maioria absoluta PSD/CDS, contando com a cumplicidade do PS em questões fundamentais, não significa necessariamente que os seus responsáveis consigam impor as medidas contrárias aos interesses das populações conforme pretendem.

Porto, 21 de Setembro de 2012

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Cidade do Porto