PS, PSD e CDS conluiam-se para impôr um plano de extinção das freguesias sem consulta prévia às populações
Em conferência de imprensa, realizada no dia 6 de Julho, a CDU denunciou a existência dum conluio entre os presidentes das concelhias do Porto do PS, PSD e CDS para a extinção das freguesias. Para a CDU trata-se duma traição às populações e à justa defesa do Poder Local Democrático assumida por autarcas de todos os partidos.
A aceitação da proposta de extinção de freguesias, introduzida pela Lei 22/2012, corresponde a uma estratégia de afastamento do povo do seu mais próximo local de decisão política e a um atentado à democracia local conquistada no 25 de Abril. O processo de preparação desta lei tem sido objecto da maior contestação jamais realizada no nosso país em defesa do Poder Local Democrático, unindo autarcas e forças vivas de todas as sensibilidades políticas.
A CDU chamou ainda a atenção para o facto de que o Presidente da Concelhia do Porto do PS, ao mesmo tempo que, publicamente, apregoa a defesa de uma “coligação de esquerda” para a Câmara Municipal do Porto, esteja a negociar, nos bastidores, com os partidos da direita que tão mal têm governado os destinos da cidade e do país.
Neste conferência de imprensa a CDU destacou três pontos essenciais:
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A recusa que os órgãos autárquicos do Porto, nomeadamente a Assembleia Municipal, funcionem como “carrasco” para as freguesias da cidade e a rejeição em participar num processo de liquidação de autarquias no quadro da aplicação de uma lei anti-democrática e anti-social;
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Nenhum eleito autárquico tem legitimidade para decidir sobre a extinção de freguesias, sobretudo tendo em conta que nenhum partido ou candidato, aquando das últimas eleições autárquicas, inscreveu no seu programa a intenção de eliminar freguesias do Porto;
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O argumento invocado pelas estruturas concelhias do PS, do PSD e CDS de que, perante a lei 22/2012, é “melhor ser a Assembleia Municipal a tomar uma decisão do que ser uma Unidade Técnica” não passa de um subterfugio utilizado por aqueles que desejam extinguir freguesias, mas que fogem a defender abertamente este objectivo no plano local por mero tacticismo eleitoral;
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