Governo confirma o encerramento de diversas esquadras da PSP na cidade do Porto

Em resposta a requerimentos do Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República, o Governo, através do Ministério da Administração Interna, certificou a intenção de encerrar as esquadras da Rua do Paraíso, da Rua João de Deus e da Pr. Coronel Pacheco, a que acresce o esclarecimento que o PCP obteve em Dezembro passado relativamente ao futuro da esquadra de Azevedo – Campanhã, no qual se afirma que este estabelecimento não é uma mais – valia.

Desta forma, depois das recentes declarações do Secretário de Estado da Administração Interna dando conta da intenção de encerrar esquadras na cidade do Porto, há uma confirmação oficial de que pelo menos estes estabelecimentos serão afectados.

A fundamentação invocada pelo Governo de que estes encerramentos libertarão recursos e efectivos para o patrulhamento de rua omite que esta medida apenas servirá para criar pretextos para novos cortes no futuro próximo suportados num suposto excesso de efectivos para a nova e mais reduzida rede de esquadras e, por outro lado, porque não resolve o facto da maioria das viaturas da PSP se encontrarem actualmente paradas aguardando por reparações e manutenção. Aliás, no que se refere aos meios materiais e humanos disponíveis nas forças de segurança, as decisões do Governo têmsido de proceder a cortes, conduzindo ao agravamento das carências existentes.

Em visitas que o PCP promoveu a esquadras da Cidade do Porto foi possível constatar o desinvestimento crescente por parte do Ministério da Administração Interna nos meios materiais e humanos da PSP, com redução de efectivos e de equipamentos fundamentais, como carros patrulha, a par com a degradação das instalações.

Para o PCP, a concretização do encerramento das esquadras da R. do Paraíso, da R. João de Deus, da Pr. Coronel Pacheco e de Azevedo – Campanhã, a par com a indefinição da abertura da sucessivamente prometida nova esquadra de Aldoar, vai-se traduzir num agravamento do sentimento de insegurança, assim como numa redução ainda maior dos efectivos e dos meios operacionais disponíveis.

Estes encerramentos, caso venham a concretizar-se, devem ser enquadrados na vasta ofensiva em curso contra os serviços públicos e os direitos das populações e dos trabalhadores. A par com a redução dos horários de funcionamentos dos centros de saúde e unidades de saúde familiar, dos aumentos das taxas moderadoras, da redução de serviços na STCP, dos aumentos dos tarifários dos transportes públicos, da constituição de Mega agrupamentos escolares e da perspectiva de extinção de freguesias, entre outros cortes, pretende-se também por em causa a presença de proximidade da PSP.

O PCP denúncia ainda o papel cúmplice da Câmara Municipal do Porto neste processo, resultante do acordo da coligação municipal PSD/CDS com as decisões do Governo e traduzido na recusa em debater o assunto em reunião do Executivo Municipal, decisão abertamente assumida como forma de evitar a discussão pública desta matéria.

O PCP apela às populações, comerciantes e forças vivas das zonas afectadas pelos encerramentos de esquadras para que se mobilizem na defesa da sua manutenção, reclamando do Governo o reforço dos meios ao dispor das forças de segurança e do policiamento de proximidade.

Porto, 15 de Abril de 2012

A Direcção da Organização da Cidade do Porto do PCP