Propostas da Câmara Municipal relativas à “Movida” são insuficientes e omissas

CDU propõe alternativas em relação aos horários de funcionamento, à venda de bebidas alcoólicas em garrafas de vidro e de aumento do valor das coimas em caso de infracção

Na +ultima reunião de Câmara Municipal do Porto, que teve lugar amanhã, será discutida e votada uma proposta com um conjunto de medidas para disciplinar o denominado fenómeno da “Movida”, apresentada pelo Vereador do Pelouro da Proteção Civil, Fiscalização e Juventude, no seguimento das discussões do Grupo de Trabalho criado em Janeiro do ano passado (há 15 meses !!!) e no qual os vereadores da CDU e PS foram convidados a integrar em Outubro passado.

Para a CDU o documento apresentado é insuficiente, é omisso e algumas das propostas que apresenta são intenções que já há muito podiam ter sido concretizadas pela coligação PSD/CDS que governa a cidade se esta tivesse vontade política para tal.

A verdade é que a coligação PSD/CDS apenas se moveu face ao crescente movimento de protesto dos moradores, à intervenção de várias forças vivas e à insistência da CDU neste assunto, que resultou do facto do direito ao descanso estar posto em causa por níveis incomportáveis de ruído, para além dos problemas relacionados com a limpeza, estacionamento e segurança. O fenómeno da animação nocturna no centro do Porto cresceu de forma concentrada e anárquica devido ao laxismo da Câmara Municipal do Porto, que tem particulares responsabilidades em matérias de licenciamento e fiscalização.

Aliás, importa recordar as declarações de Rui Rio que por várias vezes qualificou o fenómeno da “movida” como a “galinha dos ovos de ouro” do Porto, numa clara demonstração que naquilo que dependesse do Município não iriam ser colocadas limitações e regras ao funcionamento dos estabelecimentos de animação nocturna.

Existe uma confusão ao pensar-se que a revitalização da noite no centro do Porto se traduz numa revitalização da cidade. De facto, o Porto continua a perder habitantes (7 habitantes por dia nos últimos anos), postos de trabalho, a assistir ao encerramento de actividades do pequeno comércio e serviços, a par do crescimento do número de fogos devolutos, sobretudo na baixa do Porto. Aliás, estes fenómenos podem mesmo contribuir para reduzir a instalação de novos moradores, pois ninguém quer viver onde não tem assegurado o direito ao descanso e se não há habitantes, também não existirão pequenos comerciantes e serviços de proximidade. Um deserto de dia a contrastar com os fluxos da noite.

A proposta em apreço no fundamental mantém os horários de encerramento actualmente estabelecidos no código regulamentar para os estabelecimentos do Grupo II (bares, cafés e restaurantes) e do Grupo II (discotecas e similares), respectivamente 2h e 4h. A única novidade neste domínio prende-se com a revisão dos alargamentos horários concedidos e a sua limitação às 4h, quando hoje podem ir até às 6h.

Para a CDU esta proposta é manifestamente insuficiente. Se não houver uma uniformização dos horários de funcionamento dos diversos estabelecimentos e uma restrição dos horários, designadamente durante a semana, não se conseguirá reduzir o fenómeno de rua e os fluxos de saída que sejam compatíveis com o direito ao descanso dos atuais moradores.

Mesmo a introdução de limitadores de potência sonora, proposta que a CDU considera positiva, não só para minimizar os níveis de incomodidade sonora, com também para controlar os horários de encerramentos dos estabelecimentos de animação nocturna, não resolve os problemas decorrentes do ruído provocada pelo fenómeno de rua quer caracteriza a “movida”, se não forem tomadas outras medidas complementares.

As restantes propostas, objectivamente, não passam de declarações de intenções quanto ao reforço da fiscalização, nomeadamente no que diz respeito ao licenciamento, horários de funcionamento e estacionamento e ao reforço das acções de limpeza. Estas medidas já podiam estar a ser aplicadas e só não foram porque não houve vontade política. Aliás, o reiterado incumprimento dos horários de funcionamento, com relativa impunidade, tem sido uma das principais queixas dos moradores, em paralelo com a PSP que se queixa da falta de meios legais para actuar.

Neste contexto, para a CDU, existem duas omissões importantes relacionadas com o fenómeno paralelo de venda de garrafas de vidro para consumo na via pública e com o actual enquadramento das infracções e valores das coimas. Estas duas problemáticas não são abordadas na proposta e são relevantes. Uma das maiores queixas dos moradores e comerciantes diurnos é a venda de bebidas alcoólicas em garrafas de vidro para a via pública, não só porque alimenta o fenómeno de rua e com ele os níveis de ruído, mas também pelas consequências ao nível da limpeza.

Por outro lado, o valor das coimas, nomeadamente das coimas mínimas, num quadro de relativa disparidade entre as mesmas ao nível da sua aplicação (pessoas singulares/colectivas) e tipo de infracção (licenciamento, horário de funcionamento e ruído), não tem o efeito dissuasor e preventivo desejado.

A CDU considera também que critérios como a densidade populacional e a densidade de estabelecimentos similares deviam ser incluídos ao nível da atribuição do licenciamento de actividade, garantido assim à Câmara Municipal do Porto instrumentos para contribuir para o planeamento da animação nocturna na cidade do Porto.

A CDU não irá obstaculizar a aprovação do conjunto de medidas propostas e o seu Vereador irá apresentar 3 propostas de recomendação (ver anexo), no sentido da uniformização e restrição dos horários, uniformização e agravamento das coimas e da proibição de venda de bebidas alcoólicas para a via pública a partir das 24h, como regra geral.

A CDU espera que as medidas que forem aprovadas sejam executadas com urgência, de forma a garantir a qualidade de vida aos moradores afectados, que tem vindo a ser sacrificados. No entanto, para a CDU, a aprovação de normas regulamentares não compensa necessariamente a ausência de vontade política da coligação PSD/CDS em intervir para resolver as consequências negativas resultantes da “movida”. Neste sentido, a CDU reitera que continuará atenta a esta questão e a reclamar a defesa dos interesses dos moradores e da cidade.

Porto, 26 de Março de 2012

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Cidade do Porto