Eleitos municipais do PCP formalizam queixa sobre as irregularidades da opção da coligação PSD/CDS acerca do exercício do mandato de vereador por Manuel Gonçalves

Conforme a CDU – Coligação Democrática Unitária denunciou através de comunicado público no passado dia 3 de Fevereiro (ver https://www.cidadedoporto.pcp.pt/?p=1681), a opção tomada por Rui Rio e pela coligação PSD/CDS de proceder à substituição temporária do Vereador Manuel Gonçalves até que este seja fiscalmente reabilitado é criticável do ponto de vista político, na medida traz prejuízos para a credibilidade e para gestão do Município, mas também do ponto de vista da sua irregularidade formal, na medida em que mesmo que a situação de insolvência de Manuel Gonçalves seja resolvida num futuro próximo tal não retira a ilegalidade da sua candidatura no passado.

Perante a insistência da coligação PSD/CDS nesta decisão, no sentido de contribuir para o esclarecimento da situação, os eleitos do PCP na Assembleia Municipal do Porto apresentaram participações à IGAL – Inspecção Geral da Administração Local e ao Ministério Público.

Porto, 24 de Fevereiro de 2012

A Direcção da Organização da Cidade do Porto do PCP