Nova “Lei das Rendas” pretende a liberalização dos despejos num prazo de cinco anos

Para analisar as consequências do novo regime de arrendamento urbano, uma delegação da CDU, composta pelos eleitos e dirigentes do PCP Belmiro Magalhães, Pedro Arcos e Pedro Carvaho, reuniu no passado dia 13 de Janeiro com a direcção da Associação de Inquilinos do Porto.

Após a reunião, o Vereador da CDU na Câmara do Porto Pedro Carvalho disse aos jornalistas que “esta nova lei do arrendamento vai ser a lei dos despejos” e que apesar dos “mitos” que têm sido divulgados pelo Governo esta reforma vai “afetar sobretudo as pessoas mais desfavorecidas”.

“Aquilo que nós argumentamos é que estamos perante uma situação de caos social, em que as pessoas, nomeadamente os inquilinos, têm que se mobilizar contra esta lei, que ainda não foi aprovada, para que esta possa ser alterada e derrotada”, apelou.

Para Pedro Carvalho “esta é uma lei que serve, nomeadamente, os grandes grupos económicos e financeiros do imobiliário, que têm um grande apetite por aquilo que pode ser a especulação imobiliária nos centros históricos das cidades, nomeadamente nas baixas de Lisboa e do Porto”.

Também o presidente da Associação de Inquilinos do Norte de Portugal, Manuel Vieira, deixou críticas à actuação do Governo sobre esta nova lei de arrendamento, explicando que “a maior preocupação é o caso dos despejos que vão ser ainda mais facilitados”.

“Na altura em que o Governo tomou posse pedimos uma audiência à ministra Assunção Cristas. Até hoje não obtivemos resposta. Desde o 25 de Abril foi o primeiro Governo que não ouviu a Associação de Inquilinos do Norte de Portugal”, lamentou.

Especificamente sobre o impacto da lei no Porto — onde 29 por cento da população vive em situação de arrendamento privado e a grande maioria no centro histórico da cidade — o Vereador da CDU da Câmara do Porto alertou para “o problema social criado com o aumento das rendas e com a facilitação de despejo”.

“Isto somado a uma outra situação ainda mais complicada que é a redução da oferta de habitação social na cidade. Os pedidos de habitação social já estão a aumentar exponencialmente. Desde maio de 2010 que não é aprovado nenhum novo pedido de habitação social”, declarou.

Os comunistas pretendem levar, assim, a questão a um debate nos órgãos municipais, recordando que “houve um elogio por parte de Rui Rio a esta lei das rendas”.

“Estão aqui muitas coisas envolvidas para que o presidente da câmara passe à margem de um comentário disto e que defenda a lei, como se isto não trouxesse nenhuma preocupação do ponto de vista de intervenção pública”, condenou.

Pedro Carvalho anunciou ainda, para dia 21 de Janeiro, às 15h, na Junta de Freguesia do Bonfim, uma sessão de esclarecimento, aberta ao público.

“Aquilo que nós queremos é mobilizar os portuenses contra esta lei. Como foi dito nesta reunião, esta lei está num bonito embrulho. Foi embrulhado que as pessoas com mais de 65 anos, com deficiência não vão ser atingidas por esta lei, esqueceram-se de dizer é que tudo isto é transitório num espaço de cinco anos”, criticou.