Rosa Mota transforma-se em sorvedouro de dinheiros públicos para beneficiar interesses privados

Na reunião de Câmara Municipal do Porto que se irá realizar amanhã, dia 27 de Dezembro de 2011, está agendada a discussão e aprovação dos instrumentos de gestão provisional para o triénio 2012-2013 da empresa PortoLazer, EEM.
A CDU sublinha que no referido relatório é apontado um aumento dos custos para a reabilitação/requalificação do Pavilhão Rosa Mota na ordem dos 5 milhões de euros e o adiamento da obra para o segundo semestre de 2012. Esta derrapagem no custo da obra certamente não ficará por aqui. O custo da requalificação passou dos 17 milhões de euros para 19, depois para 20 e agora para cerca de 25 milhões de euros.
Mais relevante e escandaloso é que se mantém intacta a participação de 3 milhões de euros do consórcio privado, mas os encargos para o município passam de 10 para 16 milhões de euros, ou seja, por agora mais 6 milhões de euros, o que não é aceitável.
A CDU denunciou em sede da discussão do orçamento municipal de 2012 que existia um orçamento escondido e um «bolo» de 45,1 milhões de euros de despesa extraordinária que não estava consignada, acusando a coligação PSD/CDS de estar a preparar-se para assumir os custos da reabilitação/requalificação do Pavilhão Rosa Mota talvez por inteiro, tendo em conta as dificuldades de financiamento junto da banca, facto que acabou mais tarde por ser confirmado pelo próprio Rui Rio em comunicado à Agência Lusa.
É de sublinhar que neste âmbito, no projecto do Centro de Congressos, a Câmara Municipal do Porto iria contrair um empréstimo (de 12 milhões de euros) que seria pago com as rendas a pagar pelo consórcio privado que iria gerir o empreendimento.
A CDU já tinha alertado que, mesmo que o financiamento fosse conseguido nos moldes pretendidos, haveria riscos de derrapagem dos custos da obra ou riscos de incumprimento por parte do consórcio privado liderado pela AEP, tendo em conta o que se verificou no Europarque de Santa Maria da Feira, em que Estado vai ter que assumir as responsabilidades.
A CDU realça que agora existem 16 milhões de euros para este projecto de gestão privada prioritário para a coligação PSD/CDS, mas, por exemplo, já não existem 16 milhões de euros para encetar a reabilitação do mercado do Bolhão. Para este projecto já existe financiamento do QREN (cerca de 5,8 milhões de euros, mais 600 mil euros do Instituto de Turismo) e negociações ao nível do POVT/QREN para adiar o inicio das obras de reabilitação/requalificação do Pavilhão Rosa Mota, mas já não existe QREN nem negociações ao nível da reprogramação aprovada do QREN (apresentada aliás na passada segunda-feira pela CCDRN) no que diz respeito ao Mercado do Bolhão. Com este exemplo demonstra-se que a coligação PSD/CDS tem as prioridades divergentes com os interesses da cidade e dos portuenses.
A CDU denúncia que este projecto está a ser efectuado à conta da privatização de serviços municipais essenciais e da delapidação do património municipal, o que se tem vindo a traduzir em mais custos para a Câmara e para os portuenses, na hipoteca de receitas futuras e em pior qualidade dos serviços.
A CDU reafirma que o negócio do Centro de Negócios no Palácio de Cristal vai-se transformar num sorvedouro de dinheiros públicos e que o investimento e meios atribuídos pela Câmara do Porto a este projecto contrastam com a argumentação apresentada para, por exemplo, continuar a deixar o Mercado do Bolhão na actual situação de degradação.
Pelos motivos expostos, o Vereador da CDU Pedro Carvalho irá votar contra a proposta de instrumentos de gestão provisional para o triénio 2012-2013 da empresa PortoLazer, EEM.