Análise à proposta de Orçamento da Câmara Municipal do Porto para 2012: CDU denuncia ausência de estratégia para a cidade e rejeita passar um cheque em branco à coligação PSD/CDS
Em conferência de imprensa, realizada no passado dia 11 de Dezembro, a CDU – Coligação Democrática Unitária do Porto, apresentou a sua análise à proposta de orçamento para 2012 da Câmara Municipal do Porto. Este documento, apresentado pela maioria PSD/CDS e que será votado na proxima reuniao da Camara do dia 13 de Dezembro, nao responde de forma efectiva aos problemas com que a cidade se confronta e as necessidades da sua população, para mais, num contexto de agravamento da crise económica e social.
Para a CDU, este Orcamento mantém as mesmas linhas de tendência de anos anteriores, nomeadamente dos dois últimos orçamentos deste terceiro mandato de Rui Rio. A coligação PSD/CDS continua a sua política de cortes no investimento municipal e nas despesas com pessoal, enquanto continua a vender património municipal, enquanto as outras despesas correntes continuam a aumentar, como a aquisição de bens e servicos, levando ao crescimento da externalização de serviços e sua concessão a privados.
O Orcamento é tambem revelador da falta de estratégia da coligação PSD/CDS para a cidade, da sua incapacidade de gerar projectos estruturantes para o desenvolvimento e de garantir a execução cabal das parcas obras em agenda.
A necessidade de continuar a recorrer a receitas extraordinárias, como no caso da privatização das “Águas do Porto”, demonstram a opção de Rui Rio de tudo entregar a privados e de continuar a delapidar o património municipal. Projectos estruturantes para a cidade, como é o caso da reabilitação do Mercado do Bolhão ou do Parque Oriental, continuam a ser indefenidamente adiados.
A CDU considera que este Orçamento perspectiva a nível local a implementação de mais um programa de austeridade. Traduz políticas que servem interesses e negócios privados do grande capital com interesses no Porto, que não responde à degradacão das condições sócio-económicas que afectam a grande maioria dos portuenses, nem responde aos problemas estruturais que afectam a cidade, nomeadamente as suas carências habitacionais e a necessidade de inverter a sua progressiva desertificação populacional, usando a requalificação urbana ao servico da criação de um verdadeiro mercado social de arrendamento e do aumento da oferta de habitacao social na cidade.
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