Contra a intenção de privatização da empresa “Águas do Porto” – Comunicado da célula do PCP na Câmara do Porto

Com o voto contra da CDU, a atual maioria camarária aprovou a privatização de 45% da empresa “Águas do Porto”.

Esta decisão insere-se nas orientações do PSD/CDS de continuar a entrega aos privados de equipamentos e serviços municipais, e na concretização da orientação das troikas (FMI-UE-BC+PS-PSD-CDS) de privatizar tudo o que seja rentável, mesmo que ao desbarato e com sérios prejuízos para a economia do país.

Esta decisão confirma as denúncias do PCP, quando em 2006 afirmava, que a transformação dos SMAS em empresa municipal era o primeiro passo para a entrega aos privados do serviço público de abastecimento de água.

A atual maioria decidiu privatizar para já 45% mas é “certo e sabido” que mais à frente privatizará o restante. Se dúvidas houvesse é ver o processo de privatização da limpeza municipal: inicialmente foram 50% e meses depois anunciava-se a privatização do restante.

Privatizar a empresa Águas do Porto, quando foram feitos avultosos investimentos e quando a empresa continua a gerar lucros é sem dúvida um bom negocio para os grupos privados, mas um mau negocio para os munícipes e os trabalhadores. De resto, do que tem vindo a público, um grande grupo económico, tipo Mota Engil (que já exploram parte da limpeza, através da SUMA assim como o Mercado do Bom Sucesso, o estacionamento em Gaia, entre muitos outros equipamentos e serviços de autarquias), quem alienará as “Águas do Porto”.

O PCP considera esta decisão profundamente negativa para os munícipes e para os trabalhadores da “Águas do Porto”. Privatizar a água é um crime, pois esta é um bem publico, essencial à vida humana e por isso a sua gestão deve ser pública e não ser mercantilizada, sujeita às leis do lucro capitalista.

Ora os privados, não têm como missão a prestação de um serviço público, antes visando exclusivamente o lucro e a remuneração do capital dos seus acionistas. E por isso a lógica do privado acabará por impor aumentos nas tarifas, piorando o serviço prestado aos munícipes. É o que acontece nos concelhos vizinhos em que a água foi privatizada.

Os trabalhadores, acabarão igualmente por ser prejudicados nos seus direitos e remunerações.

É ver a situação dos 150 trabalhadores municipais transferidos para as empresas privadas da limpeza, que viram os seus direitos e remunerações restringidos, e degradadas as suas condições de trabalho.

Assim, igualmente a exemplo do que tem sucedido com a privatização destes serviços na região e no país, a logica de exploração capitalista acabará por impor a substituição dos atuais trabalhadores da “Águas do Porto” por outros que sejam mais baratos e, de preferência precários, servindo-se da liberalização dos despedimentos na Administração Publica que o Governo PSD/CDS no quadro das orientações da troika, quer promover.

A célula do PCP na Câmara Municipal do Porto apela a todos os trabalhadores das Águas do Porto, para recusarem esta decisão, não baixarem os braços e manifestarem o seu mais vivo protesto, PARTICIPANDO EM FORÇA NA GREVE GERAL a realizar no dia 24 DE NOVEMBRO.

Tal como em 2006 na luta contra a transformação do ex-SMAS em empresa municipal, também agora, o PCP estará ao lado dos trabalhadores contra a privatização da empresa “Águas do Porto”, na defesa dos seus direitos.

Porto, 17 de Novembro de 2011

A Célula do PCP na CMP