Sobre a proposta de privatização do estacionamento na via pública

A coligação PSD/CDS que dirige a Câmara do Porto apresentou uma proposta tendo em vista concessionar a gestão e exploração dos lugares públicos de estacionamento na via pública da cidade do Porto. Esta proposta, que irá ser votada na reunião ordinária da Câmara no dia 4 de Outubro, para posterior deliberação da Assembleia Municipal, contará com a firme oposição e voto contra dos eleitos municipais da CDU.

A maioria do PSD/CDS que governa a cidade caracteriza-se por tentar fazer crer aos portuenses que a única solução para os problemas da cidade passa pela concessão dos serviços públicos a privados, revelando uma falta de estratégia e de capacidade de gestão notórias, nomeadamente no que concerne ao estacionamento, do ponto de vista de uma política integrada de mobilidade para a cidade e de maximização das receitas próprias ao nível do orçamento municipal.

A fundamentação da actual proposta demonstra isso mesmo, ao afirmar-se que a gestão do estacionamento municipal pago na via pública revela “taxas de ocupação financeira abaixo do expectável” e que “o modelo actualmente existente tem-se revelado pouco eficaz no âmbito da gestão da mobilidade da Cidade”.

A verdade é que a coligação PSD/CDS já governa a cidade há 10 anos, e há muito que os eleitos da CDU têm vindo a denunciar a falta de estratégia no que concerne ao estacionamento na via pública. A actual proposta surge sem nenhum estudo prévio dos seus impactos na mobilidade dos portuenses, nomeadamente ao nível do alargamento do número de lugares de estacionamento pago em várias artérias da cidade, assim como do impacto sócio-económico dessas medidas, num contexto de agravamento do custo de vida para a esmagadora maioria dos portugueses.

Não se depreende da proposta qualquer articulação ou incentivo para o uso dos transportes públicos. Para mais num contexto de aumentos brutais de tarifários dos mesmos, de redução da oferta por parte da STCP e de privatização a prazo das linhas suburbanas da CP. Não se vislumbra qualquer estratégia da maioria para uma política de mobilidade que abranja a área metropolitana, nomeadamente a existência de parques nas zonas fronteiras da cidade, que permitisse o uso dos interfaces de transporte públicos de movimentos pendulares para a cidade e reduzir ao mesmo tempo o número de viaturas que entram no Porto.

Percebe-se, e aliás a fundamentação da proposta também o confirma, que a deficiente fiscalização levou a perda de receitas municipais e a uma gestão deficiente do estacionamento em via pública na cidade, nomeadamente no que concerne à rotatividade do próprio estacionamento.

Para a CDU, o estacionamento é parte integrante de uma política de mobilidade sustentável para a cidade e, por isso, enquadra-se no âmbito da gestão municipal. E aliás, como noutras áreas, a privatização traduzir-se-à numa degradação da qualidade do serviço e numa maior oneração do orçamento municipal, cujo exemplo mais paradigmático é a privatização dos serviços de limpeza. E podemos ir para exemplos dentro do distrito do Porto, como o caso do concelho de Valongo, para ver os resultados da privatização do estacionamento.

Esta proposta, a ser aprovada, significará a entrega de mais um serviço municipal à exploração de um grande grupo económico que, à custa da população e das empresas da cidade, acumulará mais lucros. Por outro lado, por via da quase triplicação dos lugares de estacionamento pago na via pública e do aumento dos tarifários, esta concessão vai representar mais custos directos para muitos daqueles de vivem e trabalham no Porto. Assim, estamos a falar de mais uma contribuição que o Município dará para o agravamento da grave crise económica e social que afecta as empresas e os portuenses.

Por outro lado, e ao contrário do que Rui Rio sempre apregoou defender, é vergonhoso que a presente proposta se traduza numa descarada antecipação de receitas, o que limita a margem orçamental dos futuros Executivos Municipais. Efectivamente, a proposta em apreço prevê o pagamento antecipado de um valor que, no mínimo, será de 10.348.000,00€, valor esse que será abatido ao cálculo da renda fixa global dos 10 anos de concessão e por isso que afectará o montante das rendas trimestrais a pagar pelo concessionária, pela gestão e exploração do estacionamento na via pública da cidade do Porto.

Ou seja, uma antecipação de receitas futuras para cobertura de défices orçamentais, ocasionado pela anunciada forte descida da receita da derrama municipal (que mostra também a situação do tecido empresarial do Porto).

A coligação PSD/CD, apesar das afirmações de sempre do rigor orçamental, seguem assim a estratégia nacional da maioria PSD/CDS de encontrarem receitas extraordinárias para tapar o buraco orçamental, onerando as gerações futuras, como é o caso da integração dos fundos de pensões da Banca no sistema de segurança social.

Os eleitos da CDU apelam à mobilização dos portuenses contra a privatização do estacionamento na via pública.

Porto, 3 de Outubro de 2011

A CDU – Coligação Democrática Unitária/Cidade do Porto