A Crise e a situação dos Bancários: Há solução para a Crise com outra Política

1 – As políticas de “ajuste de contas” com as conquistas do 25 Abril prosseguidas pelos sucessivos governos do PS, PSD e do CDS, a par com a profunda crise do sistema capitalista mundial, conduziram o país à actual situação de dependência externa, de endividamento e de enormes desigualdades sociais.

2 – A aplicação das medidas previstas no pacto de submissão e agressão que PSD, CDS e PS assumiram com o FMI e a União Europeia, agora reflectidas no programa do novo governo, constituem um factor do dramático do agravamento da situação do país e dos portugueses.

Bancários punidos, banqueiros premiados

3 – Os trabalhadores bancários não escapam a esta ofensiva. Com o pretexto do impacto negativo da crise financeira no sector, os banqueiros estão a implementar um conjunto de medidas de “reestruturação” da banca que conduzirão a um aumento da instabilidade e a um significativo agravamento das condições de vida e de trabalho dos bancários.

4 – Na banca, desenvolveram-se e desenvolvem-se negócios especulativos fraudulentos, de que são exemplo os casos do BPN e do BPP, cujos colossais prejuízos foram assumidos pelo erário público, num processo escandaloso assumido pelos partidos das políticas de direita de transformação da dívida privada em dívida pública. Só no caso do BPN, o buraco financeiro pode vir a custar ao Estado cerca de 6 mil milhões de euros, tendo este assumido já 2 mil milhões de euros. Apesar do seu comportamento, a banca continua a beneficiar de privilégios e isenções fiscais, de que é exemplo escandaloso a disponibilização de 12.mil milhões de euros para reforço de capital e o alargamento do valor dos avales do Estado para 35 mil milhões. Estas verbas fazem parte do pacote de 78.000 milhões de euros de “ajuda” da troika a Portugal que obrigarão os portugueses a pagar apenas de juros 30 mil milhões de euros, que somados aos 78 mil milhões, totalizam a despesa de 108 mil milhões.

5 – Estas “ajudas”, como se pode verificar, favorecem sobretudo os responsáveis pela crise, os mesmos que continuam a dificultar o acesso das famílias e das pequenas e médias empresas ao crédito, praticando altos “spreads”, comissões elevadas, não contribuindo assim para a dinamização e recuperação económica do país.

6 – Nos últimos anos, os bancários viram degradar-se os seus rendimentos, principalmente pelas sucessivas actualizações salariais inferiores aos valores da inflação, situação agravada por corte de parte da remuneração na CGD e no BP; o não registo, para não pagamento, do trabalho suplementar; a retirada de isenções de horário, de subsídios de falhas, cortes nas gratificações anuais, nos prémios e nas promoções, acentuando-se desta forma a diminuição da parte das remunerações dos trabalhadores no conjunto do produto bancário. Tudo isto é feito pela mesma banca que entre Dezembro de 2007 e Dezembro de 2010 obteve 8.972 milhões de euros de lucro e que tem pago obscenas remunerações e prémios aos seus administradores. E a satisfação da gula dos banqueiros prossegue com o propósito anunciado de desmantelamento do Grupo CGD reduzido à sua expressão mais simples com a entrega aos privados (também ao desbarato?…) das suas empresas financeiras mais rendosas.

Ofensiva contra os bancários

7 – Os banqueiros contam com as alterações à legislação laboral, já aprovadas pelo governo do PSD/CDS-PP, nomeadamente a facilitação e embaratecimento das indemnizações por despedimento, o fim do pagamento de horas extraordinárias através da implementação do banco de horas, a mobilidade geográfica total, a generalização da precariedade com o contrato único, etc. e assim aprofundarem o seu plano de “reestruturação”.

8 – Mas enquanto aguardam a aprovação destas medidas pela Assembleia da República, os banqueiros estão já a implementar no terreno um conjunto de medidas, fechando agências, reduzindo postos de trabalho, intensificando ritmos de trabalho, cortando direitos, regalias e remunerações, não renovando nem tornando efectivos os contratos a prazo, entre outros. Assim não só embaratecem os custos unitários do trabalho como aumentam a taxa de exploração dos trabalhadores bancários.

9 – Até Julho deste ano, já foram encerrados 121 balcões só no BES, no BPI, no BCP e no BSTotta e muitos mais se anunciam para os próximos meses. Esta situação conduz à redução de numerosos postos de trabalho e a consequente imposição de rescisões ou pré-reformas em condições negativas e não renovação dos contratos a prazo. O Montepio Geral, que adquiriu recentemente o Finibanco, informou os trabalhadores que há 500 postos de trabalho em “excesso”! A venda do BPN, a ser concretizada nos moldes definidos pelo governo, leva ao despedimento de centenas de trabalhadores! Estas medidas têm sido acompanhadas pela tentativa de imposição de um clima de medo e de chantagem, visando a resignação e a aceitação passiva.

Os bancários podem e devem responder

10 – Os trabalhadores bancários precisam de organizações de classe fortes e intervenientes na defesa dos seus direitos contra a ofensiva em curso, mas os sindicatos da UGT prosseguem o rumo de traição com cedências às pressões dos banqueiros não sendo de prever que dinamizem acções consequentes contra os ataques que estão a ser desferidos.

11 – Os banqueiros procuram condicionar a intervenção das estruturas representativas dos trabalhadores indo ao ponto de impor a censura prévia aos seus documentos e coarctando, com ameaças, a divulgação pública dos seus métodos negativos. Os trabalhadores devem opor-se firmemente a estas atitudes, apoiando os seus órgãos representativos. Tempos difíceis esperam os bancários assim como todos os trabalhadores e o povo português. A ofensiva que está em curso, e que vai aprofundar-se, impõe a resistência, a unidade e a luta de todos os trabalhadores pela defesa dos seus direitos, da sua dignidade e das suas condições de vida e não a aceitação passiva das consequências desta ofensiva.

12 – Os trabalhadores bancários já enfrentaram muitos desafios e ofensivas contra os seus direitos, quer antes, quer depois do 25 de Abril. Estarão à altura de enfrentar mais estas ameaças para o que contarão, como sempre, com a solidariedade e o apoio do PCP. A crise tem solução, mas não com este modelo económico cujo objectivo não é a satisfação das necessidades das pessoas, mas a acumulação da riqueza por alguns com o alargamento do fosso das desigualdades sociais.

Porto, 25 de Julho de 2011

O Organismo de Direcção dos Bancários Comunistas do Porto