CDU denuncia a insensibilidade social da Câmara Municipal do Porto

Em conferência de imprensa, realizada no passado dia 16 de Julho, a CDU – Coligação Democrática Unitária denunciou um conjunto de situações de que tem tido conhecimento no âmbito da sua actividade, quer pela extrema ligação às pessoas, quer por força do seu Gabinete de Atendimento na Câmara, quer ainda como consequência das sucessivas visitas que faz aos locais para contacto com os Munícipes.

O Vereador da CDU, Rui Sá, apresentou alguns exemplos de casos dramáticos que foram levados ao seu conhecimento e que demonstram a indiferença que a Câmara tem demonstrado perante as consequências sociais dramáticas de decisões administrativas:

• O caso duma jovem que foi violada e que, após o julgamento e condenação do violador, se viu alvo de ameaças por parte da família do violador e que tendo pedido a transferência de casa viu a mesma ser negada por a Domus Social alegar “não ser um problema de habitação”.
• A recusa da aceitação da inscrição de crianças cuja tutela foi atribuída pelo Tribunal de Menores a pessoas que habitam em habitações sociais.
• Acções de despejo de familiares directos dos titulares do arrendamento, como genros e netos, embora utilize a sua declaração de rendimentos no cálculo da renda.
• Mulheres que, comprovadamente, eram vítimas de violência familiar, que tiveram a coragem de abandonar o agressor e a casa, muitas vezes levando consigo filhos menores, e que, solicitando a atribuição de uma habitação municipal como apoio ao recomeço das suas vidas, recebem a rotineira resposta informando que não é possível atender o seu pedido.
• Pessoas idosas e com comprovadas dificuldades de locomoção que, pedindo transferência para habitações situadas em pisos térreos, vêem os seus pedidos indeferidos.

Na reunião de Câmara, realizada no passado dia 19 de Julho, a CDU apresentou uma proposta de recomendação no sentido da autarquia poder criar uma bolsa de habitações para vítimas de violência familiar e de dar prioridade a estes casos. No entaanto, em mais uma demonstração de insensibilidade social a coligação PSD/ CDS-PP chumbou esta proposta, que apenas recolheu os votos favoráveis da CDU e do PS.

A CDU, pelo seu lado, continuará a denunciar estas situações e a lutar contra estas injustiças, nomeadamente através da apresentação, como tem feito até agora, de propostas concretas e construtivas para resolver os problemas detectados (como acontecerá mais uma vez na próxima reunião da Câmara).

Leia aqui o texto integral da conferência de imprensa

Leia aqui o texto integral da proposta de recomendação