CDU confronta CTT com as consequências para o Porto da estratégia de privatização da empresa

A reunião entre a Assembleia Municipal do Porto e a Administração dos CTT – Correios de Portugal, SA, prevista para o passado dia 6 de Julho realizou-se hoje. No decorrer da reunião, a CDU – Coligação Democrática Unitária confrontou os CTT, entre outros, com os seguintes conteúdos:

Apesar da empresa CTT prestar um serviço público fundamental e estratégico para o país, e de constituir um activo rentável para o seu único accionista – o Estado Português (em 2010 aumentou os lucros em 11,2% comparativamente com o ano anterior, totalizando 56 305 milhões de euros), tem vindo a ser objecto de uma política estrutural com vista à sua privatização – objectivo explicitamente consagrado nos PEC’s, no “Memorando de Entendimento entre as Troikas” e no programa do actual governo;

Entre 2002 e 2010, sem contabilizar os encerramentos realizados por todo o país em 2011, o nº de estabelecimentos postais diminuiu 25%, de 3848 para 2897;

A estratégia de promoção do agenciamento a terceiros de postos dos CTT, em muitos casos, implica um processo de pressão sobre as autarquias locais, que são colocadas perante a opção “ou aceitam gerir o posto ou acabam os serviços dos CTT”, assumindo encargos e compromissos para os quais não estão preparadas e vocacionadas. No concelho do Porto há várias situações de Juntas de Freguesia que, tendo prejuízos com isso, assumem a gestão dos postos. Por outro lado, importa notar que os Postos não oferecem aos utentes todos os produtos e serviços das estações dos CTT. Segundo os CTT, em 2010, 45,3% dos postos dos correios não prestam o serviço de encomendas postais!;

Apenas durante o primeiro semestre de 2011, a Cidade do Porto registou o encerramento de 7 estações dos CTT (Antas, Loja do Cidadão, Pinto Bessa, Campo Lindo, Augusto Luso, Malmerendas e Palácio da Justiça) e do fim do funcionamento aos domingos e feriados da Estação do Município, passando este serviço a funcionar, no Grande Porto, apenas no Aeroporto. Pode-se concluir que em 2011, até à data, encerraram 27% das estações existentes!;

A Cidade do Porto, pela suas especificidades de concelho “centro” da região, de densidade populacional, pela composição etária da sua população, pela densidade de empresas e serviços, apresenta vários factores que reforçam a necessidade de manter todas as estações, incluindo as já encerradas:

Actualmente, das 15 freguesias do Porto, 4 não têm qualquer estação dos correios (Miragaia, Nevogilde, Sé e Vitória);

A média nacional de habitantes por estação dos CTT é de 11 941 (10 556/884), no caso do concelho do Porto é de 12 503 habitantes (237 559/19) – dados Censos 2011 e Principais Indicadores Grupo CTT;

A média nacional de habitantes por estabelecimento postal (estações e postos) é de 3643 (10 555 600/2897), no caso do concelho do Porto é de 7 663,2 (237 559/31) – dados Censos 2011 e Principais Indicadores Grupo CTT ;

Se juntarmos aos habitantes, os trabalhadores por conta de outrem a laborar no Porto ((237 559 + 94 155)/31) o rácio por estabelecimento postal aumenta para 10 700;

No entanto, para além de contabilizar o nº de habitantes e trabalhadores no concelho, importa ter em conta que a cidade do Porto concentra um extraordinário nº de grandes, médias e pequenas instituições e empresas, públicas e privadas, e serviços, que fazem com que o Porto veja durante os dias úteis a população dentro do seu espaço geográfico multiplicar. Na cidade do Porto estão sediadas um total de 37 001 empresas (fonte INE);

A tudo isto, acresce que na população residente no Porto, cerca de 50 mil pessoas têm 65 ou mais anos de idade, correspondendo a cerca de 20% (dados Censos 2011).

Por outro lado, a CDU criticou a postura da Administração dos CTT neste processo, que não foi antecedido de uma verdadeira auscultação e negociação com as autarquias, com os utentes e forças vivas. Pelo contrário, os CTT deram propositadamente informações contraditórias nos últimos meses, nomeadamente com a recusa da intenção de encerramento antes da últimas eleições e a sua concretização dos encerramentos imediatamente após;

Porto, 13 de Julho de 2011

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Cidade do Porto