Sobre o incumprimento dos contratos promessa de compra e venda relativos ao processo de permuta dos terrenos do Parque da Cidade

Ao contrário da imagem que se procura construír, quanto mais se conhece dos metódos de gestão de Rui Rio à frente da Câmara Municipal, melhor se pecebe que essa imagem tem pés de barro. O exemplo mais recente, denunciado pela CDU, prende-se com os processos de permuta dos terrenos do Parque da Cidade.

Está hoje documentado que Rui Rio sonegou à Câmara Municipal do Porto informação sobre os processos de permuta dos terrenos do Parque da Cidade, na medida em que, sabe-se agora, os contratos promessa de compra e venda tinham sido assinados a 15 de Julho, sem qualquer cláusula que impusesse a dependência pela ratificação dos órgãos municipais, enquanto as autorizações municipais apenas foram dadas em 21 de Julho (Câmara) e 26 de Julho (Assembleia). Do mesmo modo, as minutas destes contratos não foram levadas aos órgãos municipais (deixando-se em branco os nomes dos promitentes compradores), quando os contratos já estavam assinados.

Rui Rio não cumpriu as decisões dos órgãos municipais, tendo mesmo actuado à sua revelia e tomou decisões que, na nossa opinião, ultrapassam as suas competências, nomeadamente ao “perdoar# a execução duma claúsula indemnizatória do contrato-promessa no valor de 1,6 milhões de euros.

Tendo em conta a gravidade dos factos documentados, a CDU irá enviar este processo as entidades competentes para análise da legalidade da actuação do Presidente da Câmara Municipal do Porto.

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