Contradições do PSD-PP sobre a redução de empresas municipais

A duplicidade entre o discurso nacional do PSD e do CDS-PP a nível nacional sobre as empresas municipais e a sua prática efectiva em municípios como o do Porto ficou evidente na última reunião de Câmara. Assim enquanto que a nível nacional os dirigentes do PSD e do PP fazem um discurso para a diminuição do número de empresas municipais, através da extinção de algumas delas, na Câmara Municipal do Porto, liderada por Rui Rio, persiste em manter empresas municipais, como a Porto Lazer, sem receitas próprias e dependente das transferências do orçamento municipal, apresenta níveis altíssimos de prejuízos.

Na última reunião de Câmara, realizada no passado dia 10 de Maio, o Vereador eleito pela CDU, Rui Sá, apresentou uma proposta de recomendação no sentido da diminuição do número de empresas municipais. Esta proposta foi reprovada com os votos contra dos vereadores da coligação PSD-PP e a abstenção dos vereadores do PS, tendo recebido apenas o voto favorável do vereador da CDU.

PROPOSTA DE RECOMENDAÇÃO

Considerando que:

1.Se constatou, pelas Contas de 2010 apresentadas pelas empresas municipais DomusSocial, GOP e Porto Lazer, que estas apenas sobrevivem à custa das transferências municipais;

2.Ocorrendo uma diminuição do investimento efectuado pelas duas primeiras empresas, os respectivos custos de estrutura tiveram um acréscimo, o que conduziu a um agravamento significativo do rácio Investimento/Custos de Estrutura, que passou de 7,47 para 5,24);

3.A Porto Lazer, apesar de não se terem realizado, em 2010, nem o Circuito da Boavista nem a Red Bull Air Race (iniciativas que representam, para o erário público, um prejuízo de muitas centenas de milhares de euros) e não obstante a revenda do Complexo do Monte Aventino ao Município, apresentou, nesse ano, um prejuízo de 2,1 milhões de euros;

E dado que:

A.Estas três empresas municipais não conseguem angariar, no mercado, mais de 50% das suas receitas (que são quase exclusivamente provenientes do Municipio do Porto);

B.Em particular, a Porto Lazer foi constituída para, recebendo transferências de dinheiros municipais, promover espectáculos culturais, não estando sujeita às regras das administrações públicas.

A Câmara Municipal do Porto, reunida em 10 de Maio de 2011, consciente de que a actividade desenvolvida por estas empresas municipais pode ser racionalizada e/ou prosseguida pelos próprios serviços municipais, recomenda ao seu Presidente:

1.A adopção das medidas tendentes à rápida fusão das empresas municipais DomusSocial e GOP, bem como à extinção da empresa Porto Lazer.

Porto, 9 de Maio de 2011

O Vereador da CDU – Coligação Democrática Unitária

Rui Sá