Declaração de Voto da CDU sobre o Relatório de Contas das Águas do Porto de 2010

 Na reunião de Câmara, realizada no passado dia 26 de Abril, foi discutido e votado o Relatório de Contas da empresa municipal Águas do Porto, referente ao ano de 2010. A CDU votou contra o referido documento, tendo o Vereador Rui Sá apresentado a seguinte declaração de voto justificativa:

Em primeiro lugar, o facto de se viver na empresa, em termos organizacionais e de gestão, um ambiente de pura farsa. Efectivamente, o Conselho de Administração, embora assuma as responsabilidades legais, não dirige a empresa, desiderato que está entregue ao representante de uma empresa subcontratada que, desse modo, junta o melhor de 3 mundos: uma remuneração que não está ao alcance legal de um gestor de empresas municipais, ainda por cima com a possibilidade de acumulação com outras actividades (acumulação essa que, por exemplo, custou o cargo a uma anterior Administradora da própria empresa), o poder efectivo de gerir/mandar na empresa e a inexistência de quaisquer responsabilidades legais, dado que, como se constata pelos próprios documentos agora apreciados, não consta qualquer assinatura do designado Presidente e único membro da designada Comissão de Reestruturação.

Não deixa de ser curioso, aliás, que esta situação, que procuram impor à Câmara Municipal do Porto, como se fosse digno colocar Vereadores, eleitos pelo Povo, a discutir a situação de uma empresa municipal com o representante de uma empresa de consultoria , seja implementada e defendida por um Presidente da Câmara que se procura distinguir pela defesa da refundação do regime democrático, pela defesa da dignidade dos detentores dos cargos públicos, pela necessidade da restauração da credibilidade das instituições democráticas – estes exemplos, tal como muitos outros da actividade municipal do Porto, ajudam a entender o sábio provérbio popular do “Olha para o que eu digo, não olhes para o que eu faço”…

Mas não deixa, também, de ser curioso, que esta situação aconteça numa empresa presidida por um dirigente do CDS, partido que, a nível nacional, enche a boca, nos últimos tempos, com o discurso da luta contra os ordenados elevados dos administradores públicos mas que, afinal, com uma “chico-espertice”, paga esses mesmos ordenados a um administrador que, legalmente, não o é!…

Em segundo lugar, porque temos vindo a assistir, ao longo dos últimos anos, a um conjunto de acções de propaganda que, não pondo em causa naturais e desejáveis êxitos da actividade prosseguida pela Águas do Porto, “douram a pílula”, escamoteando a realidade.

É assim que, em todo o Relatório de Actividades e Contas se escamoteia o facto de, efectivamente, ter havido em 2010 um aumento das perdas de água.

É assim que se escamoteia que, afinal, o projecto “Porto Gravítico”, o famoso “ovo de Colombo” descoberto em 2006 e, segundo as notícias, imediatamente implementado, afinal, passados cinco anos, ainda não está totalmente implementado.

É assim que a principal ideia plasmada no Plano de Actividades para 2010, de fazer uma ligação entre as etares de Sobreiras e do Freixo para transporte das lamas, o que iria gerar ganhos e poupanças ambientais, não foi concretizada, não se fazendo uma única referência a esse facto no documento agora aprovado.

Ou que se escamoteie que a conquista das bandeiras azuis não foi feita à custa da despoluição dos cursos de águas pluviais, mas tão só à custa do entubamento (interceptores) desses mesmos cursos, encaminhando-os para a ETAR de Sobreiras, para além de soluções lamentáveis como o do encaminhamento de cursos de água poluídos para o Município de Matosinhos ou para os lagos do Parque da Cidade. E que, em consequência desta situação, as etares do Freixo e de Sobreiras hoje tratem caudais superiores ao total da água que entra no sistema, o que significa que estamos a tratar muitas águas pluviais (situação que terá ainda maior gravidade se se confirmar que, no Inverno, a ETAR de Sobreiras descarrega directamente no Douro águas residuais não tratadas).

Ou que se esqueça que as promessas feitas para concluir, em 2011, a rede de saneamento da cidade, afinal já não sejam para cumprir, atribuindo-se responsabilidades aos PEC’s que o PSD com tanto empenho viabilizou.

Ou que se olvide o preocupante estado de degradação a que chegaram as instalações electromecânicas da ETAR de Sobreiras.

Ou que se impeçam dezenas de ex funcionários e/ou respectivos familiares de receberem o único rendimento de que dispõem e que tinha origem na Caixa de Reformas que está asfixiada pela insensibilidade social da maioria (que, a nível nacional, protesta contra o congelamento de reformas de 200 euros mas, no Porto, corta reformas de idêntico valor e que são a única fonte de rendimento de dezenas de idosos).

Ou que se dê como exemplo do tratamento de ribeiras, o que foi feito na ribeira da Asprela junto ao bairro do Outeiro, obra que envergonha, pela dimensão que se lhe procura dar, à “reabilitação” de um troço com cerca de 15 metros de comprimento (e cuja designação jocosa, dada por quem trabalha nos edifícios da Universidade do Porto me dispenso, por pudor, de proferir).

Ou que se esqueça que aqueles que foram, em tempos, considerados como os “actores do costume”, tenham sido posteriormente convidados para uma comissão de acompanhamento da despoluição marítima de cuja actividade nunca se ouviu falar.

Face a esta apreciação, a razão do meu voto contra este documento, com a consciência de que ainda não sabemos tudo do que realmente se passa na empresa Águas do Porto, mas que a verdade, tal como o azeite, vem sempre à superfície.

Porto, 26 de Abril de 2011

O Vereador

da CDU – Coligação Democrática Unitária

Rui Sá