A situação da Habitação Social que se vive na Cidade do Porto é dramática

No início deste mandato, a CDU – Coligação Democrática Unitária teve a oportunidade de denunciar que a coligação PSD/CDS, por intermédio da DomusSocial, tinha suspenso a admissão dos pedidos de habitação municipal.

Incomodada com o relevo público que esta medida de insensibilidade social tinha atingido, a coligação PSD/CDS procurou dizer que essa medida era apenas de carácter temporal, reabrindo-a alguns meses depois da denúncia pública efectuada pela CDU.

No entanto, estamos hoje em condições de dizer que a esmagadora maioria dos pedidos de habitação social que entraram na DomusSocial desde Maio de 2010 (há praticamente um ano) têm vindo a ser arquivados, recebendo os Munícipes um ofício-tipo com a seguinte resposta:

“Com efeito, e porque a procura de habitação social é manifestamente superior à disponibilidade actual do Parque Habitacional, fomos forçados a restringir as atribuições, pelo que não foi possível atender o seu pedido de habitação”.

“Caso V. Ex.ª não encontre alternativa habitacional, poderá instruir novo pedido de habitação no prazo nunca inferior a um ano a contar da data da presente notificação.”

“Contudo e caso a situação habitacional do seu agregado se agrave, poderá, a todo o tempo, instruir novo pedido de habitação, desde que enquadre os critérios prioritários em vigor na empresa.” (o negrito é da responsabilidade da CDU)

Ou seja, a coligação PSD/CDS, face à indignação causada pela suspensão dos pedidos de habitação municipal, particularmente numa altura em que a crise económica e social afectava muitos moradores do Porto, decidiu voltar a aceitar pedidos, mas os mesmos são liminarmente rejeitados, cerca de dois meses depois, sem que o respectivo processo tenha sido alvo de qualquer análise séria por parte dos serviços – com a agravante de forçarem famílias muitas vezes em situações desesperadas do ponto de vista habitacional, social e económico a gastarem dezenas de euros a coligirem toda a documentação necessária à instrução do seu pedido de habitação.

A prova evidente de que estes processos não merecem qualquer tipo de análise está no facto de uma família que em Março de 2011 foi desalojada pelos serviços camarários (e alojada numa pensão pela Emergência Social), face ao perigo de derrocada iminente da sua habitação (na Rua de Trás), ter apresentado um pedido de habitação em 5 de Agosto de 2010, tendo recebido a carta-tipo a rejeitar esse pedido em 8 de Novembro de 2010!

Por outro lado, constata-se que, actualmente, os pedidos de habitação demoram, em média, cerca de 2 anos a serem apreciados, sendo que, depois da decisão de integração do agregado familiar na designada “LAF – Lista para Atribuição de Fogo”, chega a demorar mais de um ano até que, efectivamente, sejam entregues as chaves da casa. Ou seja, mais de 3 anos desde a formalização do pedido de habitação até à entrega efectiva da habitação! Refira-se, a propósito, que uma idosa que, em Novembro de 2009, participou numa sessão pública da Câmara Municipal do Porto, onde foi informada, pela Vereadora da Habitação de que estava em LAF, ainda não teve casa, tendo sido agora desalojada devido a um incêndio com origem numa casa contígua!

Estes inadmissíveis prazos têm, ainda, como agravante o facto de as sucessivas mudanças introduzidas pela coligação PSD/CDS nas regras para apresentação dos pedidos de habitação (primeiro nos serviços habitacionais da Rua de Camões, depois nas Juntas de Freguesia e agora na DomusSocial), não terem sido feitas com o cuidado de preservação dos processos, o que significa que, sempre que se mudaram as regras, as famílias tiveram que instruir novos pedidos sem que dessa obrigatoriedade lhes tivesse sido dado conhecimento – o que fez com que muitas famílias com pedidos formalizados perdessem “a vez”, vendo o seu processo demorar ainda mais do que estes 3 anos!

Esta situação ao nível da incapacidade de resposta da Câmara Municipal do Porto à maioria dos pedidos de habitação municipal não é tolerável, até porque o Porto é um dos municípios onde mais se têm feito sentir as consequências da crise económica e social (bem como as consequências de um parque habitacional privado degradado e onde existem, ainda, milhares de habitações tipo “ilha”).

Situação que se irá inevitavelmente agravar com as medidas preconizadas pelas troikas PS/PSD,/CDS e FMI/UE/BCE, designadamente ao nível das alterações na lei dos arrendamentos e nos roubos nos salários e reformas (a que se soma o agravamento das taxas de juro dos empréstimos para aquisição de habitação).

No Gabinete Municipal de Atendimento da CDU na Câmara Municipal do Porto chegam, semanalmente, relatos dramáticos, de famílias que, principalmente por situações de desemprego ou de cortes nos subsídios de subsistência, deixaram de pagar rendas ou de ter capacidade de pagar as prestações dos empréstimos bancários, ou cujas casas não têm quaisquer condições de habitabilidade, como o atestam os relatórios de vistoria efectuados pelos serviços municipais. Mas, não obstante ser notório o acréscimo dos pedidos de habitação, a coligação PSD/CDS, com a sua insensibilidade social, continua a negar a realidade, deitando mão a medidas administrativas para diminuir artificialmente o número de pedidos de habitação. São os casos do arquivamento dos processos, com inibição por um período de 5 anos de apresentação de novos pedidos de habitação, das famílias que se esquecem, no final de um ano, de renovar o seu pedido de habitação, da suspensão dos pedidos de habitação e, agora, do arquivamento dos mesmos sem qualquer tipo de análise.

A CDU não se conforma com esta vergonhosa insensibilidade social, que se manifesta, também, em diversos outros aspectos que caracterizam a política social e de habitação da coligação PSD/CDS:

Na existência de dezenas de munícipes com elevadas dificuldades de locomoção (por velhice ou manifesta incapacidade), que ficam muitas vezes prisioneiros nas suas casas por não conseguirem subir ou descer escadas e relativamente aos quais não são aceites pedidos de transferência (dado que apenas aceitam transferência de acamados ou deficientes motores profundos);

No impedimento da inscrição de membros das famílias que vivem nas habitações, em alguns casos há dezenas de anos, nos agregados familiares autorizados pela Câmara, apesar de contabilizarem o seu rendimento para efeito do cálculo das rendas, fechando, desse modo, os olhos às reais situações de sobreocupação e com as consequências que daí derivam (casos dos realojamentos do bairro do Aleixo, em que as famílias estão a ser realojadas em habitações de tipo inferior ao que a dimensão da família justificaria ou casos em que o titular do arrendamento falece e não é reconhecido o direito à sucessão do contrato a familiares que com eles viviam);

Na aplicação da forma de cálculo dos valores das rendas que decorre do Decreto-Lei 166/93, que é injusto (dado que, entre outras coisas, contabiliza rendimentos brutos e divide os valores de 14 meses por 12 para efeito do rendimento mensal), apesar das propostas da CDU para adopção de um sistema socialmente mais justo e das intervenções efectuadas pelo PSD e pelo CDS na Assembleia da República criticando esse mesmo Decreto-Lei.

Por outro lado, a CDU também considera que a coligação PSD/CDS tomou medidas erradas em termos de gestão do parque habitacional, que agravaram os problemas, designadamente com a demolição de bairros contra a vontade dos seus moradores (casos dos bairros de pré-fabricados das Areias, das Cruzes e da Faculdade de Engenharia e do bairro de S. Vicente de Paulo – ao todo, estamos a falar da demolição de cerca de 260 casas, com a obrigatoriedade de realojar as respectivas famílias em habitações devolutas de outros bairros), com a desistência de projectos de construção de novos pequenos bairros (casos dos designados PER das Virtudes e das Eirinhas e da Urbanização da Noeda), bem como pelo desalojamento forçado de inúmeras famílias que viviam em “casas do Património” espalhadas pela cidade e que foram realojadas em bairros municipais enquanto assistem ao processo de degradação das suas anteriores habitações, que permanecem devolutas.

Desse modo, embora reconheça que a dimensão do problema habitacional do Porto é demasiado elevada e que, constitucionalmente, compete à Administração Central a sua resolução, a CDU considera que o Município do Porto tem a possibilidade e a obrigação de tomar um conjunto de medidas que podem contribuir para minimizar o problema – que, repete-se, vai agravar-se com as políticas que estão a ser cozinhadas pelas duas troikas: PS/PSD/CDS e FMI/UE/BCE.

Assim, para fazer face à actual situação bem como ao previsível agravamento da mesma, a CDU apresenta as seguintes propostas:

1.A necessidade de a DomusSocial tornar mais célere o processo de reabilitação das habitações dos bairros municipais, impedindo que as mesmas estejam, como agora acontece, tanto tempo fechadas (algumas durante mais de um ano!) e a degradar-se;

2.Proceder à imediata ocupação das dezenas de habitações, designadamente no Centro Histórico, que estão recuperadas e devolutas, dando preferência ao regresso dos moradores desses locais que foram realojados em bairros municipais;

3.Tomar medidas para a conclusão imediata das obras que decorrem há quase 6 anos no Bairro Rainha D. Leonor (habitações unifamiliares), garantindo o regresso às mesmas dos seus moradores (que estão realojados noutros bairros municipais);

4.Impor, ao fundo imobiliário criado na sequência do processo de venda dos terrenos do Bairro do Aleixo, a opção, prevista no contrato, pela construção de novas casas, em vez da opção, que está a ser tomada, de privilegiar o realojamento das famílias do Aleixo noutros bairros, não se construindo novas habitações e aumentando o retorno, em dinheiro, do Município;

5.Concluir, imediatamente, o processo de negociação com a Administração dos CTT (dossier que a coligação PSD/CDS “gere” há mais de 8 anos!), de forma a passar para a posse da Câmara mais cerca de 4 dezenas de habitações que, actualmente, estão devolutas;

6.Implementar imediatamente um processo de venda das designadas “habitações do património”, que estão devolutas e não reabilitadas (muitas delas objecto de hastas públicas “comerciais” que ficaram desertas) a moradores dos bairros municipais com maiores rendimentos, implementando políticas de pagamento do tipo “renda resolúvel”;

7.Suspender qualquer intenção de demolição do Bairro Rainha D. Leonor (blocos) e do Bloco do Bairro de S. Vicente de Paulo (cujas casas que ficam devolutas não sofrem obras nem são ocupadas, dada a intenção, ainda não assumida publicamente pela coligação PSD/CDS, de proceder à sua demolição;

8.Construir os projectados bairros, com cerca e 40 fogos cada, das Eirinhas e da Noeda, o que significa um custo de cerca de 2 milhões de euros (ou seja, o prejuízo declarado de duas edições das corridas da Boavista).

9.Atribuir, imediatamente, as 6 casas que estão devolutas há cerca de 20 anos nas designadas Torres de Santa Luzia (casas que foram vendidas pela Câmara no início da década de 90.) e que nunca foram ocupadas, apesar de as mesmas obrigarem o Município a pagar condomínio pelo facto de serem sua propriedade.

Com a implementação destas medidas seria possível, num prazo de 3 anos, disponibilizar mais de 600 fogos (a que se somam os cerca de 500 que anualmente são libertadas por razões diversas nos bairros), o que permitiria atenuar a enorme procura de habitações que se regista.

Para a CDU, a eventual rejeição pela coligação PSD/CDS das propostas acima desenvolvidas corresponderia à confirmação da demagogia dos discursos nacionais e locais do PSD e do CDS em matéria de defesa do direito à habitação para os mais desfavorecidos.

Porto, 23 de Abril de 2011

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Cidade do Porto

Na conferência de imprensa participam os eleitos municipais da CDU Artur Ribeiro, Belmiro Magalhães, Pedro Carvalho e Rui Sá.