O orçamento municipal para 2011 não resolve os problemas da cidade e as necessidades da sua população

Analisado o Orçamento para 2011 do Município do Porto, apresentado pela maioria PSD/CDS, a CDU – Coligação Democrática Unitária entende tornar pública a seguinte posição: O Orçamento para 2011 da Câmara Municipal do Porto é, à semelhança dos anteriores apresentados pela coligação PSD/CDS, um Orçamento que não está à altura dos problemas da cidade e das necessidades da sua população.

Efectivamente, a pretexto da “crise” (que efectivamente se faz sentir na actividade económica da cidade e, consequentemente, nas contas do Município), a coligação PSD/CDS aproveita para, mais uma vez, dar uma machadada no investimento municipal no Porto (que, em 2009 – e desconhecem-se as contas de 2010 – tinha já sido o mais baixo dos últimos 12 anos), consequência da sua falta de estratégia, da incapacidade que manifesta na montagem de projectos estruturantes e da evidente incapacidade demonstrada na execução das (poucas) obras que agenda.

O Orçamento para 2011 apresenta um valor de 210 milhões de euros, o que significa uma redução de 18 milhões de euros relativamente a 2010, ou seja, uma redução de cerca de 10% se tivermos em conta o valor da inflação prevista para o próximo ano.

Mas esta redução é muito mais preocupante porque, ao nível das despesas de capital (que representam, no fundo, o investimento na cidade), este orçamento vai significar uma drástica diminuição (passando de 90,8 para 71,2 milhões de euros, o que representa um corte de 19,6 milhões de euros, ou seja, um corte de 21,6%), enquanto as despesas correntes sofrem um acréscimo de 1,2% (passando de 137,1 para 138,8 milhões de euros). Quer isto dizer que, ao contrário do que Rui Rio apregoa e o PSD e o CDS dizem defender a nível nacional, no Município do Porto o que vai diminuir em 2011 é o investimento, registando-se um aumento da despesa de funcionamento da estrutura municipal!

Esta situação decorre, também, das erradas opções que têm vindo a ser tomadas pela maioria PSD/CDS ao nível da privatização e externalização de serviços, sem que isso se traduza num acréscimo da qualidade dos serviços prestados à população nem numa racionalização dos custos municipais.

Uma evidência desta situação decorre do facto de a rubrica “Aquisição de Serviços” (ou seja, a aquisição externa de serviços que poderiam ser feitos pelo pessoal municipal) passar de 38,7 para 42,3 milhões de euros (mais 3,6 milhões de euros), enquanto os custos com pessoal municipal passam de 67,4 para 66,3 milhões de euros (ou seja, apenas menos 1,2 milhões de euros). Em particular, registe-se o aumento dos encargos com “locação de edifícios”, que passa de 543 para 846 mil euros (por força da integração de edifícios onde funcionam serviços municipais em fundos de investimento), a “Conservação de Bens” (que passa de 1,8 para 2,1 milhões de euros), os “Estudos, Pareceres, Projectos e Consultoria” (que passam de 1,06 para 1,18 milhões de euros) e a rubrica “Outros”, que passa de 16,7 para 19,6 milhões de euros (e que convém esclarecer o tipo de serviços que caem nesta rubrica, embora a concessão da limpeza assuma a “parte de leão” da mesma).

Não deixa de ser sintomático, também, do erro das opções políticas da maioria PSD/CDS, o facto de os “subsídios” relacionados com o pagamento dos custos de estrutura da DomusSocial se manter (4,2 milhões de euros), apesar de as obras a cargo desta empresa municipal sofrerem uma forte redução, passando de 27,6 para 23,7 milhões de euros – ou seja, a DomusSocial, onde é sabido que tem vindo a ser colocados muitos “boys and girls” da coligação PSD/CDS passa a custar aos cofres municipais (ou seja, aos Munícipes), 0,18€ por € investido (quando, de acordo com o orçamento de 2010, esse valor era de 0,16€).

Por outro lado, a empresa municipal Porto Lazer passa a ter um subsídio à exploração de 2,1 milhões de euros (em 2010 foi de 1,7), não “colando” o argumento de que esse acréscimo se deve à transferência de 27 funcionários municipais para esta empresa, porque é sabido que, durante 2010, se fez uma operação contabilística (retorno do Complexo do Monte Aventino para a Câmara) que visou retirar a amortização deste equipamento dos custos da empresa municipal. Deste modo, a Porto Lazer confirma a sua vocação de sorvedouro de dinheiros públicos, sendo importante apurar se, em 2011, ano de profunda crise económica e social, Rui Rio e a coligação PSDCDS insistem na realização das “Corridas da Boavista” – o acréscimo de 2,1 para 2,8 milhões de euros nas transferências para “Eventos” organizados por esta empresa assim o indiciam. A confirmarem-se estes indícios, a CDU considera escandaloso que Rui Rio e a coligação PSD/CDS tenham a “lata” de apresentar um orçamento de “austeridade”, onde são notórios os cortes na área social (recorde-se que os pedidos de atribuição de habitações municipais estão, na prática, suspensos desde o início de 2010), onde está prevista a realização de corridas de automóveis que, em 2009, implicaram um subsídio, dos cofres municipais, de pelo menos (a CDU continua a aguardar resposta ao seu pedido de apresentação do balancete das respectivas contas!…) 700 mil euros!

Este facto torna-se ainda mais escandaloso, quando é sabido que, ao nível da reabilitação dos bairros municipais, a coligação PSD/CDS infligiu um severo corte, com a passagem das verbas orçamentadas de 19,5 para 15 milhões de euros (menos 4,5 milhões de euros, o que representa uma quebra de 23%). Sendo certo que a CDU comunga da crítica ao Governo PS/Sócrates pelo facto de o Orçamento do Estado (viabilizado pelo PSD) não prever verbas para o PROHABITA, não pode deixar de considerar vergonhoso este desinvestimento na reabilitação dos bairros municipais (que já se tinha verificado em 2010 e que indicia claramente que Rui Rio, passadas as eleições e não se podendo submeter a novo escrutínio eleitoral, deixou de ter as mesmas “preocupações” com esta importante área da actividade municipal).E a vergonha é ainda maior quando se constata que dos 15 milhões de euros a investir na reabilitação dos bairros municipais, acrescidos dos 1,22 da construção do “Pavilhão do Lagarteiro” mais 1,66 do “Arranjo Urbanistico do Espaço Público do Bairro do Largarteiro”, 1.25 milhões de euros tem origem num financiamento da Administração Central (PROHABITA/Bairros Críticos: Lagarteiro), 1,05 num empréstimo bancário ao abrigo do mesmo objectivo, 7,80 num empréstimo a contrair para reabilitação de fogos e 7,9 são provenientes das rendas pagas pelos inquilinos municipais. Ou seja, em 2011, mesmo considerando nesta rubrica a construção do “Pavilhão do Lagarteiro” e o “Arranjo Urbanístico do Espaço Público do Bairro do Lagarteiro”, a componente “Reabilitação de Bairros Municipais” vai custar 17,9 milhões de euros, havendo verbas consignadas para o efeito (e a CDU sempre considerou que os valores das rendas dos bairros municipais deviam ser afectas à reabilitação dos mesmos) no valor de 18 milhões de euros – o que desmistifica completamente a ideia que a coligação PSD/CDS costuma difundir de que a reabilitação dos bairros municipais implica um grande esforço dos cofres municipais, que impede, inclusive, a realização de outros investimentos estruturantes.

Por outro lado, os investimentos a efectuar pela GOP ou são a reposição de investimentos já previstos em 2010 e não executados (caso do arranjo urbanístico do espaço público do Bairro do Lagarteiro ou do respectivo Pavilhão), ou são o pagamento de obras efectuadas em 2010 (caso da requalificação da Rua Augusto Nobre), ou não se podem considerar prioritárias face às carências da Cidade (a requalificação do troço Poente da Av. da Boavista e o alargamento do estacionamento a nascente do Parque da Cidade só se justifica, nesta altura e face à situação calamitosa de outras artérias do Porto, por “imposição” das corridas da Boavista…).

Por outro lado, algumas obras inscritas em orçamentos anteriores desapareceram sem terem sido consideradas (caso da reposição do Passeio das Fontainhas, que ruiu na sequência das intempéries do Inverno de 2000/2001).

Ao mesmo tempo que isto acontece, não deixa de ser curioso constatar que o Gabinete de Comunicação e Promoção (que a coligação PSD/CDS promoveu vergonhosamente à categoria de Direcção Municipal), tenha um orçamento de 569 mil euros (excluindo despesas com Pessoal, que estão, para a totalidade dos serviços municipais, afectos à Direcção Municipal de Recursos Humanos), superior, por exemplo, ao do Gabinete de Estudos e Planeamento (85 mil euros) que, para além dos estudos estratégicos sobre a Cidade e a Região, assume a responsabilidade pelas candidaturas a fundos comunitários, ao do Departamento Municipal de Fiscalização (244 mil euros), o que também ajuda a explicar a pouca eficácia deste departamento ao nível da arrecadação de receitas por incumprimento das posturas municipais, ao do Departamento Municipal de Turismo (451 mil euros), o que demonstra a importância dada a esta área verdadeiramente crucial para a afirmação da cidade.

Estas simples comparações são elucidativas da obsessão que Rui Rio mantém na área da propaganda, de forma a alimentar uma “imagem” que lhe permita a concretização das suas ambições políticas pessoais (que, como se sabe, ultrapassam os limites do Porto). Importa, ainda, realçar a falta de rigor com que são inscritas as previsões relacionadas com a venda de património municipal. Em 2010, por exemplo, estava inscrita no orçamento a venda de um terreno no Largo da Saudade, estimando-se um valor de 2,1 milhões de euros.

Em 2011, esse terreno está com um valor previsional de venda de 1,5 milhões de euros (convenhamos que uma desvalorização de quase 30% num ano, mesmo tendo em conta a “crise do imobiliário”, é exagerada, pondo em causa a transparência na gestão do património municipal).

A CDU considera que, mesmo numa situação de profunda crise económica e social, era possível construir um orçamento municipal que desse uma resposta mais eficaz aos problemas da cidade e da sua população. Através:

· Da dinamização da arrecadação da receita, com políticas mais assertivas na venda de serviços, como, por exemplo, ao nível dos parques de estacionamento (que, com a coligação PSD/CDS, passam, entre 2009 e 2010, de uma previsão de 917 para 842 mil euros);

· Da venda de habitações municipais aos seus inquilinos, contribuindo para a melhoria da respectiva qualidade de vida, diminuindo a dimensão do parque habitacional (condição necessária para a premente construção de novas habitações municipais) e garantindo a angariação de novas receitas;

· Da alteração das opções políticas ao nível do funcionamento municipal, combatendo a privatização e a externalização de competências e serviços, diminuindo a despesa;

· Do maior e melhor aproveitamento dos fundos comunitários (evitando a vergonha da perda dos 7 milhões de euros que já estavam aprovados para a requalificação do troço poente da Circunvalação);

· Do combate ao desperdício de dinheiros públicos, caso das corridas da Boavista, que custam, bianualmente, muitas centenas de milhares de euros de dinheiros públicos;

· Da junção de empresas municipais e/ou da sua substituição por serviços municipais;

· Da opção por investimentos com maior impacto na melhoria da qualidade de vida das pessoas, preferindo-os relativamente a outros que não têm o mesmo impacto (a reabilitação do troço poente da Av. da Boavista não é, face ao estado em que se encontra essa artéria, prioritário relativamente à reabilitação da Rua das Antas, por exemplo).

Face à apreciação que faz da proposta de Orçamento para 2011 da Câmara Municipal do Porto, a CDU – Coligação Democrática Unitária, sem embargo de pretender ser esclarecida sobre um conjunto de aspectos que não são claros (ou são mesmo contraditórios com a realidade) nos documentos apresentados, irá votar contra este documento.

Porto, 6 de Dezembro de 2010

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Cidade do Porto

Participaram na conferência de imprensa Artur Ribeiro e Pedro Carvalho, membros da

Assembleia Municipal do Porto.