Rui Rio e a coligação PSD/ CDS-PP não cumprem as deliberações da Câmara Municipal do Porto

Coerente com o actual modelo de gestão autárquica, que privilegia a formação de executivos municipais pluripartidários, a CDU – Coligação Democrática Unitária tem procurado, na Câmara Municipal do Porto, apresentar, nos períodos de antes da ordem do dia das reuniões, um conjunto de propostas que visam dar resposta a muitos dos problemas com que a Cidade e os Portuenses se debatem.

Deste modo, e para além de forçar a Câmara a tomar posição sobre assuntos que não são da sua competência mas que afectam a Cidade e a sua população (casos da introdução de portagens nas SCUT e da reparação do pavimento da Via Rápida/nó de Francos), as propostas da CDU têm permitido que a Câmara realize reuniões sobre importantes assuntos (alargamento da rede de Metro no Porto, actividade da Comissão Liquidatária da FDZHP, actividade da SRU) e se associe a personalidades, curvando-se perante a sua morte (caso de João Paulo Seara Cardoso) ou congratulando-se com o reconhecimento da sua actividade (caso da atribuição do Prémio Pessoa a D. Manuel Clemente ou das comemorações do 50º Aniversário da actividade profissional de Júlio Cardoso).

Este estilo de trabalho, que resulta de uma atenção permanente ao que se passa na Cidade e de um contacto estreito e sistemático com as populações, não tem qualquer paralelo com as restantes forças políticas, como o prova o facto de, desde o início do mandato, o único Vereador da CDU ter apresentado 26 propostas, enquanto no mesmo período os cinco eleitos do PS apenas apresentaram 6 propostas (e os sete eleitos da coligação PSD/CDS 4).

A justeza e a oportunidade das propostas que o Vereador da CDU tem vindo a apresentar ficam demonstradas pelo facto de grande parte das mesmas ser aprovada.

No entanto, a CDU não pode deixar de lamentar que várias propostas tenham sido reprovadas pela maioria, impedindo que as mesmas tivessem reflexos positivos na cidade e na sua imagem e nas condições de vida da sua população (caso do Voto de Pesar pelo falecimento de José saramago e da perpetuação do seu nome na toponímia da Cidade, de uma proposta, apresentada em Maio de 2010, de solução para o Museu da Indústria, de diversas propostas

para a salvaguarda dos direitos dos inquilinos municipais, de apoio às Associações de Moradores e às colectividades e outras instituições instaladas em prédios municipais). Não pode, também, deixar de lamentar que propostas apresentadas pela CDU sejam posteriormente implementadas, “escondendo-se” a autoria das mesmas (caso de recentes medidas tomadas ao nível das passadeiras da cidade e que resultam de uma proposta apresentada pela CDU em Maio de 2010 ou, no mandato anterior, de uma homenagem municipal aos atletas paralímpicos).

Mas o que é verdadeiramente escandaloso é o facto de muitas das mais importantes deliberações aprovadas por proposta do Vereador da CDU (muitas vezes por unanimidade) não virem, depois, a ser implementadas por parte daqueles que ficam com essa responsabilidade, nomeadamente o dr. Rui Rio, mas também os Vereadores da coligação PSD/CDS.

Esta denúncia foi feita publicamente pela CDU em Agosto de 2008. Na sequência dessa denúncia, Rui Rio solicitou ao Vereador da CDU a entrega de uma lista com as deliberações aprovadas e que não teriam sido implementadas, como o objectivo de as concretizar. Pedido imediatamente correspondido, embora sem efeitos práticos.

Este facto é ilustrativo da incompetência com que Rui Rio e a coligação PSD/CDS gerem os destinos da Câmara, não tendo capacidade para aplicar deliberações municipais que, a serem concretizadas, resolveriam inúmeros problemas com que o Porto se debate.

Também na Assembleia Municipal do Porto, houveram importantes propostas das CDU que tiveram a mesma sorte. Um bom exemplo é a aprovação de um Plano de Emergência Social, que levou até alguma imprensa a fazer títulos “desempregados vão receber apoio da Câmara” e que nunca, ao que se sabe, foi implementada.

Uma análise aprofundada das propostas apresentadas, desde 2006, pelo Vereador da CDU, e aprovadas e não concretizadas, permite detectar inúmeras situações em que a Cidade e a sua população ficam prejudicadas pela incapacidade e/ou boicote político de Rui Rio e da coligação PSD/CDS.

De facto, de entre as propostas nessa situação, encontram-se as seguintes:

• Recomendação ao Pelouro da Mobilidade para a “apresentação, no prazo de 60 dias, de um levantamento exaustivo das situações existentes na cidade em que se verifica uma interrupção da pavimentação dos passeios, bem como do orçamento inerente à respectiva correcção” (proposta aprovada em 18 de Abril de 2006);

• Recomendação aos Senhores Vereadores responsáveis pelo Urbanismo, Acção Social e Protecção Civil, “a realização de um estudo [a concluir até ao final de Setembro de 2006] com o levantamento exaustivo dos edifícios abandonados e inacabados existentes na Cidade do Porto e que constituem focos de insegurança e/ou de perigo para a saúde pública” (aprovada em 27 de Junho de 2006);

• Mandatar a Direcção Municipal da Via Pública para, “no prazo de 90 dias, proceder ao levantamento da situação actualmente existente na Cidade do Porto em termos de terminais de empresas de transportes de passageiros, incluindo a identificação e caracterização das empresas que neles operam, o número e frequência de carreiras, os locais de origem e de destino, a existência de cargas e descargas de mercadorias, o número de passageiros e as condições físicas de funcionamento”, mandatando, simultaneamente, o Departamento Municipal de Planeamento e Projecto para, “no prazo de 180 dias, e face ao estudo de caracterização antes referido, apresentar ao Executivo, para análise e deliberação, um documento de trabalho contendo propostas de solução para este premente problema urbano” (proposta retirada em 10 de Outubro de 2006 face à afirmação do Vereador do Urbanismo e Mobilidade de que estaria a tratar do assunto e que, em breve, traria notícias à Câmara);

• Recomendação às Direcções Municipais de Ambiente e Serviços Urbanos e da Via Pública para que “procedam à substituição dessas vigas metálicas [situadas no separador central da Av. Da Boavista, em frente à Casa da Música] por floreiras que, mantendo o impedimento de estacionamento de viaturas no local, o tornem mais aprazível, melhorando-o do ponto de vista estético” (aprovada em 9 de Janeiro de 2007);

• Mandatar a Direcção Municipal da Via Pública para, num prazo de 90 dias, entregar à Câmara um relatório detalhado com a situação que se vive actualmente na Cidade do Porto em termos de paragens de autocarro (da STCP, SA e de operadores privados) e dos respectivos abrigos, bem como das condições físicas existentes para a sua instalação” (aprovada em 6 de Fevereiro de 2007);

• Constituir “uma delegação com um representante de cada força política representada no Executivo (…) que visite as zonas acima referidas [Areias, Águas Férreas, Furamontes, Ponte do Gato, Calvário e outros locais de Azevedo Campanhã] e apresente, no prazo de 60 dias, com o apoio dos diversos serviços municipais, um relatório com a respectiva caracterização e com as medidas imediatas que podem ser tomadas com o objectivo de diminuir o estado de abandono em que as mesmas se encontram” (aprovada em 24 de Abril de 2007);

• Efectuar um estudo detalhado sobre as remunerações (tipo e valor) auferidas pelos órgãos sociais de todas as entidades participadas pelo Município do Porto, e em particular pelos representantes do Município nos mesmos, incluindo a caracterização do processo de fixação dessas remunerações e a origem das receitas que permite o seu pagamento” [esse estudo devia ser apresentado pelo Presidente da Câmara no prazo de 60 dias] (aprovado em 25 de Setembro de 2007);

• Apresente “no prazo de um mês, um levantamento de todas as designadas “habitações do património” existentes na Cidade do Porto, com a caracterização genérica do seu estado em termos de (des)ocupação e de manutenção” (aprovada em 20 de Novembro de 2007, apesar de idêntica proposta ter sido chumbada pela maioria PSD/CDS em 23 de Janeiro de 2007, com o argumento, apresentado pela Vereadora da Habitação “de que esse estudo estava a ser feito e estaria praticamente concluído”);

• Recomendação ao Senhor Vereador do Pelouro do Urbanismo e da Mobilidade “a apresentação, no prazo de 30 dias, de um documento que sintetize o quadro legal em que o Município pode actuar perante as viaturas abandonadas na via pública, bem como das medidas preconizadas pelos serviços municipais para tornar mais eficaz o combate a esta situação” (aprovada em 4 de Março de 2008);

• Apresente “no prazo de 30 dias, um documento que, de uma forma sistematizada, descreva todos os processos de expropriação litigiosa em curso, a finalidade dos mesmos, o ponto da situação em termos de processo judicial, os valores das indemnizações propostos inicialmente pela Câmara e entretanto decididas pelos Tribunais” [face às decisões dos Tribunais, desfavoráveis ao Município, com a fixação de indemnizações de dezenas de milhões de euros, relativamente aos terrenos do Parque da Cidade] (aprovada em 15 de Abril de 2008);

• Recomendação ao seu Presidente para que “assuma perante o Metro do Porto o interesse na construção da Cafetaria desenhada por Sisa Vieira para o jardim da Rotunda da Boavista e da realização de um estudo com as diversas alternativas de financiamento da sua construção” (proposta aprovada em 2 de Dezembro de 2008),

• Recomendação ao seu Presidente para que “agende para uma das próximas reuniões um ponto relativo à ‘apreciação dos planos de atravessamento do território do Município do Porto pela rede ferroviária de alta velocidade”, convidando a estar presente a REFER (proposta aprovada em 17 de Fevereiro de 2009);

• Recomendação ao Sr. Vereador do Pelouro do Urbanismo e da Mobilidade para que seja elaborado “um projecto para a construção de muros e/ou vedações de protecção entre os passeios e o leito do Rio Douro, de forma a rapidamente se poder iniciar a sua construção”, e “a adopção das medidas necessárias ao levantamento de todas as situações de degradação de muros e/ou vedações de segurança existentes na via pública, de forma a se poder proceder imediatamente à sua reparação”. (proposta aprovada em 21 de Julho de 2009);

• Recomendação ao Presidente da Câmara para que “dê instruções aos serviços municipais para, no prazo de quinze dias, elaborarem um relatório sobre as condições de funcionamento dos parques infantis municipais (segurança, supervisão, horários), que culmine com a indicação das acções a tomar ao nível da manutenção e gestão dos mesmos, bem como com as medidas preconizadas ao nível da segurança dos seus utentes” (proposta aprovada em 8 de Setembro de 2009);

• Recomendação ao Senhor Vereador do Urbanismo e da Mobilidade para que, “até ao final do seu mandato, inicie a elaboração de propostas de reestruturação viária das zona da Lapa-Cervantes e Ramalde do Meio-Viso-Cruzes, que possam ser analisadas pelo executivo que vier a ser eleito em 11 de Outubro” (propostas aprovadas em 22 de Setembro de 2009;

• Recomendação ao senhor Vereador do Ambiente para que estude “a possibilidade de implantação de um jardim de proximidade no terreno delimitado pela Via Panorâmica e pela Rua da Boa Viagem, Massarelos, e que foi objecto de uma recente operação de limpeza e desmatagem por parte dos serviços municipais” (proposta aprovada em 9 de Fevereiro de 2010);

• Recomendação ao Senhor Vereador do Urbanismo e da Mobilidade para que, “em conjunto com a Universidade do porto, estude a forma de implantação, em condições de segurança, da ligação pedonal entre o bairro da Associação de Moradores de Massarelos e a Via Panorâmica” (proposta aprovada em 15 de Junho de 2010);

• Recomendação aos Vereadores do Urbanismo e da Mobilidade e do Ambiente e Juventude para adoptarem “as medidas necessárias para a recuperação do espaço nascente da Alameda Basílio Teles, mantendo a sua função de espaço verde” (proposta aprovada em 1 de Junho de 2010);

A CDU não pode pactuar com esta situação que, para além de demonstrar a efectiva incapacidade de Rui Rio e dos Vereadores da Coligação PSD/CDS, constitui uma grosseira violação das regras democráticas do funcionamento da Câmara Municipal do Porto,

De facto, com este comportamento, Rui Rio revela uma profunda hipocrisia política, na medida em que, percebendo que seria incompreensível obstaculizar a aprovação de propostas justas e com o apoio da opinião pública, viabiliza-as, aplicando-lhes, posteriormente, o “veto de gaveta”, não as executando.

A CDU não pode pactuar, também, com o facto de, deste modo, Rui Rio e os Vereadores da coligação PSD/CDS não contribuírem para a resolução de importantes problemas da Cidade e da sua população, muitos dos quais se arrastam ao longo dos anos sem qualquer solução.

Deste modo, em reunião da Câmara, o Vereador da CDU irá abordar este assunto, descrevendo de uma forma exaustiva as deliberações tomadas pela Câmara e que ainda não foram cumpridas e exigindo a assunção de compromissos para a sua real concretização.

Porto 18 de Novembro de 2010

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Cidade do Porto