O que faz Rui Rio ter medo de cumprir a Lei?!

Entre outras coisas, o Presidente da Câmara do Porto não respondeu a requerimentos da CDU sobre o Teatro Rivoli e o Circuito da Boavista

Como é sabido, a lei das autarquias estabelece que os Vereadores têm o direito de solicitar informações sobre a actividade municipal, competindo ao Presidente da Câmara dar-lhes resposta.

Desse modo, e sobre a actividade da Câmara, a alínea S do Artigo 68º da Lei 169/93, com a redacção que lhe foi dada pela Lei 5-A/2002, diz que compete ao Presidente da Câmara “responder, no prazo de 10 dias, aos pedidos de informação apresentados pelos Vereadores”.

Sobre a actividade das empresas municipais, o artigo 27º da Lei 53-F/2006, estabelece que “Sem prejuízo do disposto na lei comercial quanto à prestação de informações aos titulares de participações sociais, devem as empresas facultar (…) à câmara municipal:

(…)

e) Quaisquer outras informações e documentos solicitados para o acompanhamento da situação da empresa e da sua actividade, com vista, designadamente, a assegurar a boa gestão dos fundos públicos e a evolução da sua situação económico-financeira”.

Fazendo uso destas prorrogativas legais e procurando honrar o compromisso assumido com a População do Porto de fiscalizar a actividade municipal, os eleitos municipais tem vindo a solicitar diversas informações.

Em particular, refiram-se dois pedidos de informação apresentados pelo Vereador da CDU desde o início do actual mandato:

• Um, com data de 6 de Maio de 2010, onde, tendo em conta que “o Relatório e Contas de 2009 da Porto Lazer, EEM, refere, na sua página 77, que o Circuito da Boavista teve um resultado negativo de 793.312€” era solicitado o fornecimento da “lista, ou balancete, com os custos e proveitos imputados ao Circuito da Boavista 2009”.

• Outro, com data de 23 de Setembro de 2010, e reforçado a 15 de Outubro de 2010, constatando que, de acordo com informações obtidas, “a empresa “Todos ao Palco”, com quem V. Ex.ª estabeleceu um contrato de comodato para a gestão do Rivoli Teatro Municipal, estará a viver uma situação de atraso no pagamento de honorários aos vários profissionais (actores e técnicos) que participaram nas peças produzidas e apresentadas por essa empresa” e tendo em conta que “o atraso no pagamento de honorários faz pressupor que também haverá atrasos no pagamento da remuneração que a empresa “Todos ao Palco” está obrigada a pagar ao Município do Porto pela cedência do Rivoli Teatro Municipal (remuneração essa que tem por base uma percentagem da respectiva receita de bilheteira)”, se solicitava que fosse fornecida a seguinte informação:

• Valor apurado, com base nas contas apresentadas pela empresa “Todos ao Palco”, da remuneração a pagar ao Município do Porto como contrapartida pela cedência do Rivoli Teatro Municipal;

• Data e valor dos pagamentos efectuados ao Município do Porto.”

Não obstante os prazos definidos pela lei, a verdade é que Rui Rio e a coligação PSD/CDS não forneceram estas informações que, naturalmente, são relevantes do ponto de vista da fiscalização da actividade municipal.

Evidentemente, estas informações abrangem dois dos principais fiascos das políticas da Coligação PSD/CDS:

• o Circuito de Boavista, que a Coligação PSD/CDS insiste em que sejam promovidas pelo Município do Porto (e não pela iniciativa privada, como acontece na maioria das provas automobilísticas que se organizam no País), e que tem constituído um sorvedouro de dinheiros públicos e onde, se soube, em consequência da zanga entre Rui Rio e a empresa Talento (anterior organizadora do evento), que se chega ao cúmulo de pagar quase 5.000€ por corredor para que estes façam o “favor” de dar umas voltas ao circuito em carros que custam dezenas de milhares de euros;

• a gestão do Rivoli Teatro Municipal, que Rui Rio e a Coligação PSD/CDS entregaram, com base num processo que foi considerado ilegal pelos tribunais, a uma empresa privada (a quem pagam mais de 700 mil euros anuais de dinheiros públicos através de um subsídio encapotado), e que, afinal, apesar do propalado “êxito” e do “glamour” das estreias (onde Rui Rio gosta de se deixar fotografar ao lado das designadas “socialites” que são pagas a peso de ouro para “abrilhantarem” a festa), tem pés de barro e dívidas por todo o lado…

Mas a constatação destes fiascos (e deste inadmissível descontrolo na utilização de dinheiros públicos) não pode impedir Rui Rio e a Coligação PSD/CDS de prestarem contas e de responderem às questões colocadas pelos Vereadores legitimamente eleitos pela população da cidade do Porto.

E esta deliberada ausência de respostas, para além do desrespeito pela lei e pelo funcionamento dos órgãos autárquicos, permite fazer todo o tipo de conjecturas sobre as razões desta falta de transparência:

• Será que, afinal, os prejuízos do Circuito da Boavista são superiores aos apresentados e as respectivas contas estão maquilhadas?

• Será que a Coligação PSD/CDS renovou o contrato com a empresa Todos ao Palco apesar da existência de dívidas à Câmara transitadas dos anteriores contratos de comodato?

É que, numa entrevista que deu ao jornal Correio da Manhã em 21/9/08, relativamente à não obtenção de respostas do Governo face aos pedidos de informação de Deputados do PSD, Rui Rio afirmou: “Não houve resposta alguma por duas razões. Primeiro porque o PS não cumpre o Estatuto da Oposição e, segundo, não cumprirá porque ou tem algo a esconder e não quer mostrar ou esconde porque não sabe”. A CDU pede, mais uma vez, emprestadas as palavras de Rui Rio para caracterizar a sua actuação como Presidente da Câmara …

A CDU – Coligação Democrática Unitária exige que Rui Rio a responda às questões que lhe foram colocadas pelo seu Vereador, a bem da transparência da gestão municipal e, principalmente, por forma a que os Portuenses saibam como estão a ser gastos os dinheiros públicos.

Porto, 5 de Novembro de 2010

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Cidade do Porto