Balanço do primeiro ano deste mandato da Câmara Municipal do Porto

 Balanço do primeiro ano deste mandato da Câmara Municipal do Porto

Completa-se, hoje, precisamente um ano desde a tomada de posse dos órgãos autárquicos municipais do Porto.

Se relativamente à caracterização das grandes linhas de orientação que têm pautado a actuação da Câmara Municipal do Porto, a CDU considera que se mantém actualizado o balanço que fez aquando da passagem dos 200 primeiros dias do mandato autárquico (ver, em anexo, o texto da Conferência de Imprensa então realizada), importa, no final deste primeiro ano, proceder a uma análise ao funcionamento próprio da Câmara Municipal do Porto, através do escrutínio das agendas das suas reuniões.

Esse escrutínio permite constatar que a Coligação PSD/CDS desde que obteve a maioria absoluta, procurou diminuir a frequência e a importância das reuniões da Câmara Municipal do Porto (e também da Assembleia Municipal), reduzindo-as à abordagem de assuntos que, embora façam parte das suas competências legais, têm reduzida relevância municipal. Ao mesmo tempo, os assuntos de maior importância municipal são sonegados a essa apreciação colectiva por parte dos representantes eleitos da população, impedindo o confronto de ideias e de programas.

O que demonstra que para Rui Rio e para a maioria PSD/CDS, a Câmara Municipal do Porto não deve ser um fórum de discussão e de aprovação das políticas municipais, devendo transformar-se numa caixa de ressonância das suas próprias decisões, num órgão rotineiro que aprova minudências. Ou seja, para a Coligação PSD/CDS, as reuniões da Câmara são uma perda de tempo, onde têm que ouvir os eleitos das outras forças políticas e, nas sessões públicas, a população, e que, normalmente, constituem, desagradáveis machadadas na visão idílica que procuram montar sobre a realidade da cidade e do funcionamento dos serviços municipais.

Esta tese demonstra-se pelos números das reuniões da segunda mais importante autarquia do País. De facto, durante este primeiro ano realizaram-se 23 reuniões (consequência da manutenção da periodicidade quinzenal que a Coligação PSD/CDS impôs desde que passou a ter maioria absoluta), com o agendamento de 266 pontos para discussão (dos quais 6 correspondem a repetições de pontos que transitaram de reuniões anteriores).

Isto significa uma média de 11,2 pontos por reunião, valor que demonstra níveis de actividade extremamente reduzidos – em termos práticos, a maioria PSD/CDS produz apenas uma proposta por dia útil de actividade municipal!

Mas a apreciação do conteúdo das agendas demonstra, ainda mais, os níveis de indigência da actividade da maioria PSD/CDS.

Dos 260 assuntos agendados, 44 (17%) correspondem a processos disciplinares (número que não tem em conta o facto de os processos disciplinares a 60 funcionários da Águas do Porto terem sido agendado num único ponto da agenda!). Para além de este facto demonstrar que, hoje, os processos disciplinares são um instrumento da maioria PSD/CDS para condicionar os trabalhadores municipais, este número contribui ainda mais para a demonstração dos níveis de inactividade da Câmara nas questões relevantes para a cidade e para os munícipes.

Para além dos processos disciplinares, deve ter-se em conta o agendamento da apreciação das 23 actas das reuniões (9% dos pontos agendados), as 15 cedências de peças do inventário municipal para exposições de outras instituições, a aceitação de 14 doações de bens para o património municipal (no conjunto, 11% dos pontos agendados), a atribuição de medalhas e de topónimos, bem como de nomes a agrupamentos escolares (6 pontos, 2%) e 17 (7%) apoios a instituições, designadamente ao nível de isenções de pagamentos de taxas por ocupações da via pública no âmbito de filmagens efectuadas na cidade – onde se mantém a cláusula censória, impondo que os materiais produzidos não “dêem uma imagem globalmente negativa da cidade”…

Por outro lado, no início do mandato há, sempre, necessidade de agendamentos decorrentes da atribuição de competências, distribuição de pelouros, eleição dos representantes do Município em órgãos externos, eleição dos órgãos sociais de empresas municipais e fundações, etc. No âmbito desta competência foram agendados 27 pontos, o que corresponde a 10% do total.

Constata-se, assim, que 56% dos pontos agendados se esgotaram nas questões acima referidas.

De entre os pontos que, efectivamente, correspondem à apreciação de assuntos substanciais para a cidade e para a sua população, podem destacar-se:

• A apreciação dos orçamentos e das contas da Câmara e das quatro empresas municipais, que mantém a tendência dos anos anteriores, de, não contendo a despesa municipal corrente, fazerem cortes substanciais no investimento que a cidade necessita;

• A constituição do Fundo Porto D’Ouro, que aliena importante património municipal contra a entrada de mais uma receita extraordinária imediata;

• A constituição do Fundo Imobiliário com os terrenos do Bairro do Aleixo, que corporiza a política de expulsão dos seus moradores para que os terrenos onde vivem sejam entregues para a construção de condomínios de luxo, projecto cujo principal investidor é um ex colega de bancada na Assembleia da República de Rui Rio;

• O concurso para a elaboração do projecto de loteamento urbano da UOPG da Avenida Nun’Álvares – processo que decorre dos atrasos e dos erros cometidos no mandato anterior e que levaram ao chumbo do plano então apresentado;

• A transferência de imóveis municipais para a FDZHP, de forma a esta os poder alienar para pagar dívidas, desperdiçando-se um importante instrumento para a implementação de verdadeiras políticas de reabilitação do centro histórico do Porto;

• As “Correcções”, primeiro, e agora o processo de alteração ao PDM, com o objectivo de adulterar o PDM de 2006 e de dar cobertura aos negócios que estão em curso na área imobiliária (Aleixo, zonas de equipamentos municipais construídos, Parque da Cidade);

• A alteração da macroestrutura municipal, que mais não é do que um reajuste para acomodar a desactivação, devido à privatização das suas funções, de serviços (caso das oficinas e da limpeza urbana) e para permitir o assalto à estrutura de chefias por parte dos” boys and girls” do PSD e do CDS (como já tinha acontecido nas empresas municipais;

• A continuação da aposta numa política de privatizações e concessões de serviços a privados, de que são os casos da compra de equipamento de transportes pesados, fornecimento de refeições, transportes escolares e serviço de reboques – concursos cheios de trapalhadas que tiveram de ser objecto de várias apreciações, ordens e contra-ordens por parte do Executivo municipal.

Verifica-se, assim, pela análise das Agendas das reuniões de Câmara, que o primeiro ano deste terceiro mandato de Rui Rio é mais um ano perdido em termos de desenvolvimento da Cidade, quer pela incapacidade demonstrada na apresentação de propostas que verdadeiramente vão de encontro às necessidades da cidade e da sua população, quer pela aposta em opções erradas que vão penalizar o Porto e os seus munícipes.

Porto, 27 de Outubro de 2010

A CDU- Coligação Democrática Unitária / Cidade do Porto

Participam na conferência de imprensa os eleitos municipais Artur Ribeiro, Pedro Carvalho e Rui Sá.