Posição da CDU sobre a 1ª Revisão ao Orçamento da CMP para 2010

 Posição da CDU sobre a 1ª Revisão ao Orçamento da CMP para 2010:

A revisão orçamental agora apresentada por Rui Rio e pela coligação PSD/CDS é demonstrativa da sua incapacidade em gerir bem a Cidade e da incoerência do seu discurso com a prática.

De facto, Rui Rio, na sua circular de 25 de Maio (enviada aos vereadores com pelouros e aos dirigentes da estrutura municipal) dizia que eram necessários “cortes na despesa corrente e na despesa de capital”.

No entanto, o que se verifica é que as despesas correntes, ou seja, as despesas relacionadas com o funcionamento da estrutura municipal se mantém praticamente inalteradas (passam de 137.146.017 para 137.145.336€), enquanto as despesas de capital (ou seja, o investimento na cidade) sofre uma significativa diminuição, passando de 90.853.983 para 88.194.017€, ou seja, uma diminuição de 2,66 milhões de euros.

Esta situação é ainda mais grave quando se constata que os principais cortes no investimento são na área social, designadamente com a redução de 2,7 milhões de euros na habitação social (que passa de 19,5 para 16,8 milhões de euros, o que representa um corte de 13,9%!) – o que demonstra que, passadas as eleições e não tendo Rui Rio que se sujeitar a novo escrutínio eleitoral, a “paixão pela habitação social” tem vindo a sofrer um forte abrandamento.

Também as transferências para a GOP sofrem um significativo corte de 1,8 milhões de euros (- 14,7%), sendo escandaloso que, apesar de todas as promessas efectuadas aquando da aprovação do orçamento, o principal corte se registe na rubrica “Arranjo Urbanístico do Espaço Público do Bairro do Lagarteiro” que passa de uma dotação de 2,73 para 0,465 milhões de euros!

Estes cortes no investimento não são acompanhados por cortes nas transferências para a Porto Lazer (que tem sido, nos últimos anos, um autêntico sorvedouro de dinheiro), que mantém o seu orçamento.

Estes cortes nas despesas resultam da incapacidade que Rui Rio e a coligação PSD/CDS manifestam em termos de arrecadação da receita (que sofre uma quebra de 4,7 milhões de euros). Se é verdade que parte dessa quebra se deve à diminuição das receitas derivadas do urbanismo (o que demonstra que, afinal, e ao contrário do que Rui Rio afirmava em 2008, a dinamização urbanística da cidade continua a marcar passo) é verdadeiramente escandaloso que a parte mais significativa da redução da receita decorra da incapacidade de utilização dos fundos comunitários disponíveis – uma redução de 2,3 milhões de euros relativamente ao orçamentado (não deixa de ser irónico que, a nível nacional, o PSD e o CDS critiquem a falta de execução dos fundos comunitários e na maior Câmara que governam em conjunto contribuam de uma forma tão escandalosa para essa falta de execução, com as consequências daí decorrentes para a vida da cidade e das suas populações).

Por outro lado, e neste contexto, Rui Rio continua incapaz de diversificar as receitas, designadamente em torno da venda de habitações municipais ou de património não estratégico espalhado pela Cidade.

Não deixa, também, de ser curioso, que as duas novas Direcções Municipais criadas (a de Comunicação e a da Fiscalização – esta apontada como a grande aposta do novo mandato) tenham como primeiras dotações, respectivamente, 84 e 54 mil euros: ou seja, as verbas destinadas à propaganda são 1,5 vezes superiores àquelas que se destinam à fiscalização!…

Uma referência final a algumas rubricas cuja evolução ajuda a desmentir a propaganda oficial da maioria PSD/CDS e a confirmar os alertas em devido tempo feitos pela CDU:

• Apesar da frota automóvel ter passado para renting, há a necessidade de aumentar em 62,5 mil euros as verbas da rubrica “material de transporte – peças” (um aumento de quase 50%);

• A rubrica “Estudos, Pareceres, projectos e Consultoria”, aumenta 62 mil euros (+ 6%);

• Apesar da diminuição das transferências de capital para a DomusSocial e para a GOP (ou seja, estas empresas terão menos obra para executar), mantém-se o valor das transferências para o funcionamento das mesmas;

Face à apreciação desta Revisão, que acentua as tendências negativas plasmadas no Orçamento para 2010 e demonstra, uma vez mais, a incapacidade de Rui Rio e da coligação PSD/CDS, o Vereador da CDU votou contra este documento.

Porto, 29 de Junho de 2010

A CDU – Coligação Democrática Unitária da Cidade do Porto