A situação que se vive hoje no Centro Histórico

Em 25 de Julho de 2007 reuniu o Conselho Geral da Fundação para o Desenvolvimento da Zona Histórica do Porto que decidiu propor a extinção da Fundação.

No documento que propunha essa extinção e que foi submetido à apreciação dessa reunião do Conselho Geral e subscrito por representantes do Ministério do Trabalho e Solidariedade Social, Câmara Municipal do Porto, Instituto de Emprego e Formação Profissional e Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade Social, dizia-se expressamente que:

• “Com a criação da “Porto Vivo – SRU”, (…) o Município do Porto passou a estar dotado de um instrumento eficaz de intervenção no âmbito da realização de obras de reabilitação urbana, agora de uma fprma directa, acentuando-se a partir deste momento uma progressiva desactivação da FDZHP no domínio da reabilitação urbana, ao ponto de se poder concluir que, nos últimos anos, a sua actividade se tem confinado a uma residual intervenção social a nível local.

• “Por outro lado, e praticamente em simultâneo, o Município do Porto alargou o âmbito de intervenção na cidade da “Fundação para o Desenvolvimento Social do Porto – Porto Social”, tendo em vista, nomeadamente, a concretização de um vasto programa de acção social na luta contra a toxicodependência e outras formas de exclusão social em todo o território urbano.”

Pelo que

• “Torna-se, por isso, imperioso evitar a sobreposição de entidades a actuar na mesma área de intervenção e com os mesmos fins, sob pena de se estar a duplicar a aplicação de recursos financeiros, humanos, equipamentos, etc”.

Ou seja, como principal justificação para a defesa da extinção da FDZHP, os proponentes apresentavam a tese de que a mesma tinha deixado de ter razão para existir pelo facto de o Município do Porto ter constituído duas instituições cuja missão e actividade se sobrepunham às da FDZHP e que reuniriam melhores condições para a sua prossecução.

Passados praticamente 3 anos sobre a data desse Conselho Geral, constata-se que esses argumentos, tal como a CDU na altura denunciou, eram completamente falsos.

De facto, nem a Fundação para o Desenvolvimento Social do Porto desenvolveu, até agora, qualquer actividade social no Centro Histórico do Porto, nem a SRU tem desenvolvido actividades relevantes do ponto de vista da recuperação de habitações (a excepção é o projecto do Morro da Sé mas que, como se sabe, não tem preocupações de carácter habitacional).

Por outro lado, a Comissão Liquidatária da FDZHP colocou em hasta pública, no passado mês de Maio, um conjunto de prédios devolutos de que é proprietária, com o fim de arrecadar receita para o pagamento das dívidas que a instituição terá ao Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social – iniciativa que não terá tido êxito (apenas foram vendidos 3 dos 9 lotes colocados à venda e a anunciada nova hasta pública, prevista para o mês de Junho”, não se concretizou).

Mas esta forma de actuação da Comissão Liquidatária da FDZHP é a prova evidente da forma como Rui Rio e a coligação PSD/CDS (com o apoio do Governo PS e o silêncio cúmplice das Juntas de Freguesia PS de Miragaia, S. Nicolau, Sé e Vitória) encaram a reabilitação (?) do Centro Histórico do Porto.

Efectivamente, a FDZHP é um dos principais senhorios do Centro Histórico do Porto (em paralelo com o Município do Porto e a Santa Casa da Misericórdia), sendo proprietária de 301 fracções, assim distribuídas (de acordo com a classificação da própria Comissão Liquidatária):

• 17 prédios devolutos e degradados (num total de 135 fracções);

• 8 prédios devolutos e reabilitados (11 fracções);

• 4 prédios degradados com ocupação (12 fracções);

• 79 fracções com contratos de promessa de compra e venda;

• 54 fracções reabilitadas e arrendadas;

• 5 prédios com contratos de comodato/cedidos temporariamente (num total de 9 fracções);

• 3 terrenos; e

• 1 prédio afecto à sede da própria FDZHP.

A maior parte deste património passou para a propriedade da FDZHP como contrapartida da participação da Câmara Municipal do Porto na instituição (participação “em géneros”) e como resultado de uma permuta que permitiu ao Município ficar com a posse do prédio onde funcionou a sede do CRUARB (na rua da Fonte Taurina e que tinha sido recuperado pela Fundação) e que, entretanto, foi permutado com um terreno situado nas proximidades do Parque de S. Roque.

Muito desse património foi adquirido/expropriado pelo Município do Porto no âmbito do programa de reabilitação do Centro Histórico do Porto (inserindo-se esse fim no processo expropriativo), sendo de realçar que nos estatutos da FDZHP se definia que a sua finalidade era a de “corporizar e assegurar a realização de um Programa Integrado de Reabilitação Urbana que articule a componente da reabilitação física e a do apoio e acção social, no sentido da promoção social da população e do desenvolvimento local”.

Deste modo, a venda deste património, nos moldes em que está a ser feito, constitui um tremendo erro, na medida em que:

• Desbarata um património acumulado durante dezenas de anos e que constituía o “núcleo duro” de “alavancagem” da reabilitação do Centro Histórico do Porto;

• Não impõe condições em termos de prazos para a reabilitação dos prédios, que podem continuar devolutos por muitos anos, ao sabor da especulação imobiliária;

• Não cumpre o fim que, em muitos casos, justificou a expropriação desses prédios;

Não honra os compromissos que, muitas vezes, foram assumidos com os moradores desses prédios aquando da sua aquisição/expropriação por parte do Município do Porto, e que passavam pelo seu realojamento temporário em bairros municipais, com a promessa do direito de regresso após a respectiva reabilitação.

Ao mesmo tempo, e tal como a CDU já teve a oportunidade de denunciar, o Município do Porto é proprietário de dezenas de prédios no Centro Histórico do Porto, muitos deles devolutos apesar de reabilitados, ao mesmo tempo que a coligação PSD/CDS implementa políticas que obrigam os seus inquilinos a serem transferidos para bairros municipais – ficando as suas casas devolutas.

Deste modo, fica claro que Rui Rio e a coligação PSD/CDS, longe de procurarem fixar as populações do Centro Histórico, principalmente as mais desfavorecidas economicamente, tudo tem feito para as afastar (contribuindo para as mais elevadas taxas de perda da população de toda a cidade – entre 1991 e 2001 essa perda foi de 35%, estimando-se que se tenha agravado daí para cá), substituindo-as por famílias com maiores posses económicas (a CDU não se opõe à renovação do tecido social do Centro Histórico, não pode é admitir que essa renovação seja feita á custa das populações que sempre lá viveram e que constituem a verdadeira “alma” do Património Mundial da Humanidade).

Por outro lado, e passados estes quase 3 anos, a FDZHP continua a ser titular de dezenas de contratos de arrendamento com famílias (alguns dos quais já resolveu através da transferência para bairros municipais…) e empresas comerciais, deixando de ter a capacidade de cumprir as suas obrigações de senhoria, com as consequências daí decorrentes para a degradação das condições de habitabilidade e do património – o que também acontece com a Câmara Municipal do Porto que, desde que a gestão do seu património que era gerido pelo CRUARB foi transferido para a DomusSocial deixou de ter capacidade de intervenção ao nível da reabilitação das habitações.

A CDU – Coligação Democrática Unitária considera inadmissível que, quase 14 anos após a proclamação do seu Centro Histórico como Património Mundial da Humanidade, o Porto assista à intensificação do ciclo de degradação do edificado e ao aumento das carências em termos de apoios e equipamentos sociais para as suas Populações, e que essa situação resulte, em grande medida, da atitude de entidades públicas como a Câmara e as parcerias por esta constituídas com a Administração Central.

Nesse sentido, a CDU irá propor a realização de uma reunião extraordinária da Assembleia Municipal do Porto com o objectivo de discutir a situação do Centro Histórico do Porto.

Porto, 27 de Junho de 2010

A CDU – Coligação Democrática Unitária da Cidade do Porto