Propostas da CDU para resolução do problema das “Ilhas” do Porto – Uma situação que envergonha o Porto e os portuenses

 Propostas da CDU para resolução do problema das “Ilhas” do Porto – Uma situação que envergonha o Porto e os portuenses

Dando seguimento aos “Mandatos Autárquicos Abertos”, que se caracterizam por um fim-de-semana onde os seus diversos eleitos municipais e de freguesia contactam, em torno de um tema concreto, as populações e as instituições da Cidade (antes foram feitos “Mandatos” sobre o movimento associativo e popular de base e sobre as Associações de Moradores com habitações construídas no Porto), os eleitos da CDU da cidade do Porto visitaram nestes dois últimos dias 10 ilhas e bairros operários situados nas freguesias de Cedofeita, Bonfim, Ramalde e Campanhã.

Estas visitas permitiram constatar situações distintas, com bairros onde os respectivos inquilinos pretendem continuar a viver, ilhas de onde pretendem sair rapidamente, casas sem casas de banho próprias e onde os moradores partilham sanitas e duches exteriores, ilhas onde os esgotos correm a céu aberto, habitações escoradas face ao risco de derrocada, a coexistência, por vezes conflituosa, de cidadãos nacionais com imigrantes, rendas baratas com outras que atingem centenas de euros mensais.

Estas situações permitiram, também, constatar a existência de diversos casos em que habitações cujos moradores foram realojados pelo Município do Porto estão, agora, novamente reocupadas, sem melhorias significativas em termos de condições de habitabilidade mas garantindo aos seus senhorios a arrecadação de rendas bastante mais avultadas – numa demonstração clara da incompetência com que este assunto tem sido abordado!

Estas situações distintas não escondem que, no Porto, continuam a existir milhares de ilhas onde vive uma parte significativa da sua População, grande parte das quais “disfarçadas” por trás de casas “senhoriais”, escondendo, assim, à maioria da população uma realidade que, na maior parte dos casos, é vergonhosa pela falta de condições de habitabilidade e pelas insalubridades, para a segunda cidade do País em pleno século XXI.

E são uma demonstração clara do erro das políticas de Rui Rio (de que a recusa em construir mais habitações municipais é um expoente), que se recusa a olhar para esta realidade, dizendo que a mesma é um problema entre senhorios e inquilinos, apesar de ter iniciado este mandato com uma medida “simbólica” de demolição da “Ilha do Mesquita” (que a CDU denunciava há anos perante a insensibilidade da coligação PSD/CDS), que não teve qualquer sequência, assemelhando-se à velha máxima de “mudar alguma coisa para que tudo fique na mesma”!

A CDU, tal como tem vindo a defender há décadas, considera essencial tomar medidas para resolver este grave problema de habitabilidade, social, urbanístico e de saúde pública. Tem vindo a apresentar, também, propostas de solução que passam, essencialmente:

• Por parcerias Município/senhorios/inquilinos, com o realojamento destes últimos por parte da Câmara, o correspondente pagamento de indemnizações ao Município por parte dos senhorios (que tanto pode ser feita em dinheiro como com a cedência de habitações na nova construção) e o aproveitamento urbanístico dos terrenos que ficam devolutos, de acordo com as regras do PDM em vigor;

• Pela apresentação, à Administração Central, de um “Programa para a Erradicação de Ilhas”, que, com dinheiros públicos, e à semelhança do que aconteceu com o “Programa de Erradicação de Barracas”, garanta a eliminação das ilhas insalubres e a recuperação daquelas que podem ser reabilitadas melhorando significativamente as condições de vida dos seus moradores,

No entanto, a adopção destas medidas exige um conhecimento profundo sobre a actual realidade das ilhas do Porto, que nos últimos dez anos teve alterações significativas. Deste modo, e como “pontapé-de-saída” para este processo, a CDU irá apresentar a seguinte proposta de deliberação à Câmara Municipal do Porto:

PROPOSTA

Considerando que:

1.  

   1. Em 2000, a Câmara Municipal do Porto desenvolveu um estudo aprofundado sobre as “Ilhas” do Porto;

   2. Esse estudo culminou com a edição, em 2001, de uma publicação intitulada “As ‘Ilhas’ do Porto – Estudo Socioeconómico”;

   3. Esse estudo concluía pela existência de 1.182 Ilhas (no sentido lato, dado que incluem, também, os designados “Bairros Operários” “ilhas atípicas”, “Quintas” e “Vilas”), das quais 1.127 habitadas e 55 desabitadas, constituídas por 8.678 fogos (7.654 habitados e 1.024 devolutos) e habitadas por cerca de 20.000 moradores;

   4. Nestes dez anos houve alterações significativas na situação, com a demolição da maior parte das Ilhas Municipais, o arrendamento, no início do século XXI, de várias casas de ilhas a imigrantes, o falecimento de vários moradores (no estudo de 2000, 23,3% dos habitantes tinham 65 e mais anos) e a sua substituição por novos arrendatários (designadamente face à política que o Município adoptou, nos últimos anos, em matéria de despejos e proibição de inscrições de novos elementos nos agregados familiares residentes nas habitações municipais);

   5. Uma parte significativa das ilhas não reúne condições de habitabilidade mínimas (39,5% das habitações tinha uma área igual ou inferior a 40m²), constituindo muitas delas (em parte pelo facto de as casas de banho serem partilhadas e/ou não estarem ligadas à rede de saneamento – 36,4% dos alojamentos tinham instalações sanitárias colectivas ou simplesmente não tinham instalações sanitárias) um foco de insalubridade;

   6. Por outro lado, do ponto de vista urbanístico, muitas destas Ilhas constituem um entrave ao desenvolvimento urbanístico harmonioso da cidade do Porto;

   7. Importa, assim, conhecer com detalhe a actual situação das Ilhas do Porto e dos seus moradores, de forma a que a Câmara Municipal do Porto possa tomar as medidas adequadas com vista à resolução deste problema habitacional, social e urbanístico.

propõe-se que a Câmara Municipal do Porto delibere:

1.  

   1. Realizar um novo estudo sobre a situação das Ilhas existentes no Porto, actualizando o Estudo realizado em 2000;

   2. Que esse Estudo esteja concluído no prazo de dezoito meses contados desde a data da aprovação desta proposta;

   3. Que esse Estudo seja coordenado pelo Gabinete de Estudos e Planeamento da Câmara Municipal do Porto;

   4. Efectuar, após a conclusão desse Estudo, uma reunião para o analisar, bem como para aprovar um plano de acção com vista à resolução deste grave problema social, habitacional e urbanístico.”

A CDU espera que, com a sua aprovação, se criem condições para iniciar um trabalho sério que permita, de facto, encarar o problema das ilhas de frente, com o objectivo de, num prazo de 15 a 20 anos, se conseguir resolver uma situação que envergonha o Porto e os portuenses.

Porto, 6 de Junho de 2010

A CDU – Coligação Democrática Unitária da Cidade do Porto