A escandalosa forma de gestão do Rivoli Teatro Municipal
A escandalosa forma de gestão do Rivoli Teatro Municipal
Aquando da aprovação, pela Câmara Municipal do Porto, em Dezembro de 2006, da adjudicação à empresa a constituir por La Féria, a CDU – face aos termos da proposta apresentada, considerou “que se estava perante um caso de polícia”.
De facto, o processo não correspondia a um concurso público, não havia análise comparativa de propostas, não havia grelhas de avaliação, a própria Universidade do Porto recusava-se a proceder a uma seriação das propostas face à escassez de elementos para análise.
Deste modo, o pseudo concurso mais não tinha sido do que um expediente lançado por Rui Rio com o objectivo de tentar dar uma roupagem de respeitabilidade a um processo que, há partida, já tinha um vencedor antecipado e anunciado.
Face à situação, houve entidades que colocaram o processo em tribunal, procurando inviabilizar esta escandalosa situação de favorecimento.
A recente decisão do Tribunal, dando razão à Plateia e anulando esse concurso, demonstra que, afinal, Rui Rio diz que é muito rigoroso mas, a cada dia que passa, sofre as consequências da sua falta de rigor (os casos recentemente decididos pelos Tribunais relativos a trabalhadores e ex administradores da Culturporto são, também, exemplos disso).
Embora repetisse aos quatro ventos que o processo era transparente e legal, Rui Rio, consciente das ilegalidades que tinha cometido (e que levaram, até, à demissão do seu então Vereador da Cultura, Dr. Fernando Almeida), optou por não fazer o contrato com a empresa de La Feria, substituindo-o por contratos de comodato anuais.
Esses contratos que desde 2007 têm vindo a ser subscritos entre o Município do Porto e a empresa Todos ao Palco consubstanciam uma vergonhosa transferência de dinheiros públicos para uma empresa privada, sem qualquer concurso público!
De facto, anualmente, os custos que o Município do Porto assume com o funcionamento do Rivoli (que está quase em exclusividade ao serviço da empresa Todos ao Palco), descontando já a percentagem de receitas de bilheteira que recebe pelos espectáculos lá efectuados, ultrapassa os 600 mil euros. O que significa, que se em 2010 esse valor se mantiver, que ao longo destes quatro anos os Portuenses contribuíram, com 2,4 milhões de euros para o lucro de uma entidade privada que não foi seleccionada por nenhum critério transparente, apenas teve a “sorte” de “ganhar” um processo que o próprio Tribunal anulou por o considerar ilegal!
Rui Rio, procurando, como é seu hábito, confundir os Portuenses e escamotear este verdadeiro escândalo, diz que “poupa” dinheiro porque a Culturporto, antes, custava mais dinheiro ao Município. Para lá de não se poder comparar o incomparável (a actividade da Culturporto ía muito para além do Rivoli) falta saber se o Supremo Tribunal vai confirmar a sentença do Tribunal Administrativo do Porto relativa ao pagamento de indemnizações aos funcionários da Culturporto – cujo valor, somado aos custos do Rivoli e aos prejuízos sistemáticos da Porto Lazer ultrapassam os custos que a Culturporto tinha – numa demonstração de que, afinal, Rui Rio tem pouco de rigoroso e muito de despesista…
Mas a questão essencial é a da transparência na gestão de dinheiros públicos. E, aí, Rui Rio não tem como fugir desta indelével nódoa de, efectivamente, estar a contribuir com 600 mil euros de dinheiros públicos para o lucro de uma empresa privada que, em Lisboa, promove os mesmos espectáculos que faz no Porto mas às suas próprias custas (tendo adquirido, para o efeito, uma sala de espectáculos – o Politeama – cujo funcionamento assegurará com as verbas que recebe pela sua actividade comercial) – o que ajuda, também, a perceber o provincianismo de um Presidente da Câmara que, para possibilitar a digressão do espectáculo da “capital” à “província”, paga generosamente com dinheiros públicos.
Deste modo, e face à sentença do Tribunal, a CDU – Coligação Democrática Unitária considera que, por uma questão de transparência e de rigor, não deve ser efectuado mais nenhum contrato de comodato, preparando-se os mecanismos que assegurem, a partir do final de 2010, a abertura de um procedimento que garanta uma séria utilização do Rivoli Teatro Municipal como casa de promoção de novos públicos e de acolhimento aos grandes e prestigiados festivais culturais do Porto, de que o Fantasporto, o FITEI e o FIMP são bons exemplos.
